Decretos
 

2017


Número Data Súmula Download
001/2017 02/01/2017 DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA LEONARDO VERZA ME decreto_001_2017[1487610182].pdf
002/2017 03/01/2017 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM decreto_002_2017[1487610239].pdf
003/2017 23/01/2017 Suprime o artigo 5º do Decreto de nº 252/2015, que regulamenta o art. 67 da Lei Municipal Complementar 014/2010, quanto à distribuição de turmas e aulas aos profissionais do Magistério das Instituições Educacionais do Município de Candói. decreto_003_2017[1487610356].pdf
004/2017 10/02/2017 Declara inservíveis ou obsoletos, bens móveis do Município de Candói, especificados no relatório anexo, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências decreto_004_2017[1487610485].pdf
05/2017 10/02/2017 Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regi decreto_05_2017[1487849828].pdf
06/2017 10/02/2017 Substituir os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL decreto_06_2017[1487849925].pdf
07/2017 15/02/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, o trecho da Avenida que menciona e dá outras providências. decreto_07_2017[1487849975].pdf
08/2017 20/02/2017 DECLARA INSERVÍVEIS OU OBSOLETOS, BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI. decreto_08_2017[1488806301].pdf
09/2017 21/02/2017 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona decreto_09_2017[1488806479].pdf
10/2017 21/02/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017. decreto_10_2017[1488806536].pdf
11/2017 02/03/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. decreto_11_2017[1488806618].pdf
12/2017 14/03/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar decreto_12_2017[1490613608].pdf
013/2017 20/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017. decreto_013_2017[1490121828].pdf
14/2017 22/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBDIVISÃO DO LOTE 09 DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO SANTA CLARA, LOCALIZADO NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI decreto_14_2017[1490290503].pdf
15/2017 28/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017. decreto_15_2017[1491220718].pdf
16/2017 28/03/2017 Regulamenta a Lei nº 1.362 de 20 de março de 2017, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Candói. decreto_16_2017[1491220766].pdf
17/2017 30/03/2017 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. decreto_17_2017[1491832137].pdf
18/2017 04/04/2017 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. decreto_18_2017[1491832199].pdf
19/2017 10/04/2017 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona. decreto_19_2017[1491999986].pdf
20/2017 17/04/2017 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE decreto_20_2017[1493828328].pdf
21/2017 17/04/2017 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE decreto_21_2017[1493828466].pdf
22/2017 24/04/2017 REGULAMENTA O § 4º DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2010, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 007/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_22_2017[1493828656].pdf
23/2017 28/04/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. decreto_23_2017[1493828974].pdf
24/2017 02/05/2017 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES (CAI) decreto_24_2017[1494939860].pdf
25/2017 02/05/2017 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR decreto_25_2017[1494940112].pdf
26/2017 02/05/2017 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA decreto_26_2017[1494940354].pdf
27/2017 05/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 decreto_27_2017[1494940545].pdf
28/2017 05/05/2017 LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA ERNESTINA DE OLIVEIRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA. decreto_28_2017[1494940732].pdf
29/2017 09/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 decreto_29_2017[1494940888].pdf
30/2017 16/05/2017 DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA LEONARDO ANDRE VERZA ME decreto_30_2017[1495471403].pdf
31/2017 19/05/2017 REGULAMENTA AS ÁREAS GEOGRÁFICAS PARA OS TERMOS LOCAL E REGIONAL PARA FINS DE "LICITAÇÕES EXCLUSIVAS", PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N. 013/2019 DE 16/12/2009 decreto_31_2017[1496428536].pdf
32/2017 24/05/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS (FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL). decreto_32_2017[1496428660].pdf
33/2017 30/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. decreto_33_2017[1496428776].pdf
34/2017 30/05/2017 SUBSTITUIR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR. decreto_34_2017[1496428867].pdf
35/2017 06/06/2017 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA. decreto_35_2017[1497288722].pdf
36/2017 14/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. decreto_36_2017[1498131772].pdf
37/2017 20/06/2017 APROVA O REGULAMENTO DO XX CANTA CANDÓI. decreto_37_2017[1499708668].pdf
38/2017 28/06/2017 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DR. FABIO ZEHLAQUI MOREIRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO. decreto_38_2017[1499709018].pdf
39/2017 05/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. decreto_39_2017[1501071071].pdf
40/2017 07/07/2017 ALTERA VALORES E INCLUI AÇÃO NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_40_2017[1501071381].pdf
41/2017 07/07/2017 ALTERA VALORES E INCLUI AÇÃO NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_41_2017[1501071695].pdf
42/2017 10/07/2017 ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO, AOS SERVIDORES NO DEPARTAMENTO EM QUE MENCIONA. decreto_42_2017[1501071821].pdf
43/2017 13/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. decreto_43_2017[1501071967].pdf
44/2017 14/07/2017 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEREZA STAVNY DA SILVA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA. decreto_44_2017[1501072131].pdf
45/2017 18/07/2017 CONVOCA PARA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_45_2017[1501072307].pdf
46/2017 26/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2017 decreto_46_2017[1501260495].pdf
47/2017 31/07/2017 REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.171 DE 27 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_47_2017[1502134990].pdf
48/2017 04/08/2017 SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. decreto_48_2017[1502304578].pdf
49/2017 04/08/2017 NOMEIA OS MEMBROS COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA. decreto_49_2017[1502304811].pdf
50/2017 07/08/2017 RETIFICA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 315/2016 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_50_2017[1502305047].pdf
51/2017 10/08/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. decreto_51_2017[1505305504].pdf
52/2017 18/08/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. decreto_52_2017[1505305641].pdf
53/2017 24/08/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR. decreto_53_2017[1505305720].pdf
54/2017 01/09/2017 DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA BARTOSKI & ZUKOVSKI LTDA-ME decreto_54_2017[1505305837].pdf
55/2017 01/09/2017 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA decreto_55_2017[1505305926].pdf
56/2017 01/09/2017 ALTERA VALORES DE AÇÃO NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_56_2017[1505306112].pdf
57/2017 01/09/2017 ALTERA VALORES DE AÇÃO NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_57_2017[1505306194].pdf
58/2017 11/09/2017 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NO DIA EM QUE MENCIONA. decreto_58_2017[1505930765].pdf
59/2017 15/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. decreto_59_2017[1505930919].pdf
60/2017 15/09/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. decreto_60_2017[1505931034].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00