Decretos
 

2013


Número Data Súmula Download
01/2013 02/01/2013 Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Candói. decreto_01_2013[1465385347].pdf
2/2013 04/01/2013 Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM. decreto_2_2013[1465385390].pdf
3/2013 15/01/2013 ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. decreto_3_2013[1465385429].pdf
4/2013 16/01/2013 Define a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2013. decreto_4_2013[1465385508].pdf
5/2013 18/01/2013 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. decreto_5_2013[1465385551].pdf
6/2013 18/01/2013 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. decreto_6_2013[1465385598].pdf
7/2013 21/01/2013 Regulamenta o § 4º do art. 48 da Lei Complementar Municipal Nº. 014/2010 e dá outras providências. decreto_7_2013[1465385651].pdf
8/2013 21/01/2013 Regulamenta o art. 67 da lei municipal complementar 014/2010, quanto a distribuição de turmas ou aulas aos profissionais do magistério das Instituições Educacionais do Município de Candói e dá outras providências. decreto_8_2013[1465385688].pdf
9/2013 25/01/2013 Nomeia os Membros da Comissão Ambiental de Gestão do Fundo Municipal. decreto_9_2013[1465385722].pdf
10/2013 02/02/2013 Define a Composição Integrada de Regularização Fundiária- CIRF. decreto_10_2013[1465385765].pdf
11/2013 07/02/2013 NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE. decreto_11_2013[1465385801].pdf
12/2013 08/02/2013 Retifica o número da Matrícula constante no Art. 1°. do Decreto n.° 362/2012 de 25 de outubro de 2012. decreto_12_2013[1465385837].pdf
13/2013 11/02/2013 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. decreto_13_2013[1465385895].pdf
14/2013 15/02/2013 Determina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente aos Editais 001/2012 e 002/2012 de Contribuição de Melhorias, e dá outras providências decreto_14_2013[1465385940].pdf
15/2013 25/02/2013 Cria e regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Registro Cadastral de Fornecedores do Poder Executivo Municipal de Candói e dá outras providências. decreto_15_2013[1465386082].pdf
16/2013 27/02/2013 Substituir os Membros do Conselho Gestor do FMHIS (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social) decreto_16_2013[1465386126].pdf
17/2013 01/03/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_17_2013[1465386181].pdf
18/2013 11/03/2013 CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5°CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES. decreto_18_2013[1465386266].pdf
19/2013 13/03/2013 Nomear a a Comissão de Gestão do Plano de Carreira decreto_19_2013[1465386329].pdf
20/2013 14/03/2013 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR decreto_20_2013[1465386372].pdf
21/2013 15/03/2013 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. decreto_21_2013[1465386421].pdf
22/2013 15/03/2013 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. decreto_22_2013[1465386467].pdf
23/2013 23/03/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_23_2013[1465386524].pdf
24/2013 23/03/2013 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona. decreto_24_2013[1465387117].pdf
25/2013 27/03/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_25_2013[1465387171].pdf
26/2013 04/04/2013 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CIDADE DE CANDÓI (CONCIDADE). decreto_26_2013[1465387567].pdf
27/2013 05/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_27_2013[1465387655].pdf
28/2016 05/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_28_2016[1465387708].pdf
29/2016 05/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_29_2016[1465387731].pdf
30/2013 05/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_30_2013[1465387781].pdf
31/2013 08/04/2013 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências. decreto_31_2013[1465387838].pdf
32/2013 08/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_32_2013[1465387913].pdf
33/2013 09/04/2013 Regulamenta o Artigo 69 da Lei 396/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Candói, estabelece o valor das diárias para os Servidores Públicos Municipais que realizarem viagem a serviço da Administração para outras localidades. decreto_33_2013[1465390093].pdf
34/2013 15/04/2013 Regulamenta o Artigo 69 da Lei 396/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Candói, estabelece o valor das diárias para os Servidores Públicos Municipais que realizarem viagem a serviço da Administração para outras localidades. decreto_34_2013[1465390131].pdf
35/2013 15/03/2013 Restabelece a exigibilidade do crédito tributário referente aos Editais 001/2012 e 002/2012 de Contribuição de Melhorias, e dá outras providências. decreto_35_2013[1465390178].pdf
36/2013 27/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_36_2013[1465390236].pdf
37/2013 27/04/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_37_2013[1465390267].pdf
38/2013 05/05/2013 Institui a Conferência Municipal de Educação. decreto_38_2013[1465390325].pdf
39/2013 07/05/2013 Nomeia os Membros do Conselho Gestor do FMHIS (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social). decreto_39_2013[1465390373].pdf
40/2013 07/05/2013 Nomeia os membros para compor o Comitê Local do Programa Família Paranaense. decreto_40_2013[1465390416].pdf
41/2013 08/05/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_41_2013[1465390479].pdf
42/2013 15/05/2013 Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC decreto_42_2013[1465390538].pdf
43/2013 23/05/2013 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona decreto_43_2013[1465390823].pdf
44/2013 28/05/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_44_2013[1465390863].pdf
45/2013 28/05/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_45_2013[1465390897].pdf
46/2013 28/05/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_46_2013[1465390922].pdf
47/2013 28/05/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_47_2013[1465390960].pdf
48/2013 29/05/2013 Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências decreto_48_2013[1465391302].pdf
49/2013 11/06/2013 Convoca as Instituições Educacionais Municipais, Estaduais e Particulares, Departamento e Secretarias, Comunidade Escolar e Civil para a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências. decreto_49_2013[1465391460].pdf
50/2013 18/06/2013 Institui o Comitê Municipal De Prevenção a Mortalidade Materna, Infantil e Fetal no Município de Candói decreto_50_2013[1465391497].pdf
51/2013 25/06/2013 Institui o Comitê Municipal De Saúde Mental do Município de Candói. decreto_51_2013[1465391537].pdf
52/2013 04/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_52_2013[1465391639].pdf
53/2013 09/07/2013 Luto Oficial por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Servidor público municipal Sr. WILSON JOSÉ KUSTER, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II. decreto_53_2013[1465392013].pdf
54/2013 12/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_54_2013[1465392054].pdf
55/2013 12/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_55_2013[1465392078].pdf
56/2013 12/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_56_2013[1465392114].pdf
57/2016 12/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_57_2016[1465392136].pdf
58/2013 12/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_58_2013[1465392159].pdf
58/2013 12/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_58_2013[1465392705].pdf
59/2013 15/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_59_2013[1465392738].pdf
60/2013 18/07/2013 Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas decreto_60_2013[1465392787].pdf
61/2013 30/07/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_61_2013[1465392832].pdf
62/2013 05/08/2013 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. decreto_62_2013[1465393080].pdf
63/2013 06/08/2013 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESTRADA DO CORVO BRANCO decreto_63_2013[1465394010].pdf
64/2013 13/08/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_64_2013[1465394066].pdf
65/2013 22/08/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_65_2013[1465394120].pdf
66/2013 09/09/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_66_2013[1465394155].pdf
67/2013 12/09/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_67_2013[1465394197].pdf
68/2013 18/09/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_68_2013[1465394240].pdf
69/2013 03/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 decreto_69_2013[1465394296].pdf
71/2013 04/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_71_2013[1465394349].pdf
72/2013 11/10/2013 REGULAMENTA O ARTIGO 100 E PARAGRAFO 1° DA LEI 396/2000 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANDOI. decreto_72_2013[1465394582].pdf
73/2013 15/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_73_2013[1465395858].pdf
74/2013 15/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_74_2013[1465395956].pdf
75/2013 21/10/2013 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona. decreto_75_2013[1465396021].pdf
76/2013 25/10/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_76_2013[1465396101].pdf
77/2013 25/10/2013 Luto Oficial por 03 (três) dias decreto_77_2013[1465396182].pdf
78/2013 30/10/2013 Luto Oficial por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Servidor público municipal Sr. AGOSTINHO ARAUJO DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II. decreto_78_2013[1465396222].pdf
79/2013 01/11/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_79_2013[1465396274].pdf
80/2016 04/11/2013 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. decreto_80_2016[1465396311].pdf
81/2013 08/11/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_81_2013[1465396401].pdf
82/2013 21/11/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_82_2013[1465396441].pdf
83/2013 21/11/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_83_2013[1465396497].pdf
84/2013 22/11/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_84_2013[1465396571].pdf
85/2013 10/12/2013 Aprova o loteamento urbano denominado “Loteamento Jardim Farah 2”. decreto_85_2013[1465396621].pdf
86/2013 08/12/2013 Altera o Art. 2º do Decreto nº 046/2013 e abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_86_2013[1465397195].pdf
87/2013 11/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 decreto_87_2013[1465397236].pdf
88/2013 13/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 decreto_88_2013[1465397268].pdf
89/2013 18/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 decreto_89_2013[1465397311].pdf
90/2013 18/12/2013 Regulamenta o art. 67 da lei municipal complementar 014/2010, quanto a distribuição de turmas ou aulas aos profissionais do magistério das Instituições Educacionais do Município de Candói e dá outras providências. decreto_90_2016[1465397496].pdf
91/2013 18/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 decreto_91_2013[1465397581].pdf
92/2013 19/12/2013 Dispõe sobre o recesso nos dias 23 e 24 de dezembro de 2013. decreto_92_2013[1465397758].pdf
93/2013 26/12/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013. decreto_93_2013[1465397801].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00