Leis
 

2018


Número Data Súmula Download
1.420/2018 08/03/2018 Regulamenta o artigo 98 da Lei Complementar 32/2017, instituindo os valores da gratificação de plantão, para os servidores públicos municipais e dá outras providências. lei_1.420_2018[1520542271].pdf
1.421/2018 08/03/2018 Fixa valores para diárias dos Agentes Públicos de confiança, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador Interno e Assessores Municipais, e dá outras providências. lei_1.421_2018[1520542461].pdf
1.422/2018 08/03/2018 Regulamenta o artigo 71 da Lei Complementar 32/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, dispondo sobre as regras de concessão e pagamento do auxílio transporte e dá outras providências. lei_1.422_2018[1520542942].pdf
1.423/2018 08/03/2018 Regulamenta o inciso II do Artigo 111 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, Lei Complementar 32/2017, regulamentando a cessão de servidores públicos municipais a outros entes públicos e dá outras providências. lei_1.423_2018[1520543122].pdf
1.424/2018 08/03/2018 Institui a indenização para o auxílio alimentação, pago aos servidores públicos concursados do município de Candói, e dá outras providências. lei_1.424_2018[1520543230].pdf
1.425/2018 08/03/2018 Estabelece os níveis e valores das gratificações aos servidores públicos municipais, atendendo ao disposto nos Artigos 83 e 84 da Lei Municipal Complementar n° 32/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candoí, quando designados para o exerc lei_1.425_2018[1520543527].pdf
1.426/2018 08/03/2018 Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal. lei_1.426_2018[1520543591].pdf
1.427/2018 08/03/2018 Concede reajuste aos Subsídios dos Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências. lei_1.427_2018[1520543670].pdf
1.428/2018 08/03/2018 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018e dá outras providências. lei_1.428_2018[1520543861].pdf
1.429/2018 08/03/2018 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencidos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providências. lei_1.429_2018[1520544020].pdf
1.430/2018 08/03/2018 Altera o Artigo 8° da Lei Municipal 1242/2014 e dá outras providências. lei_1.430_2018[1520544130].pdf
1.431/2018 08/03/2018 Disciplina o Processo Administrativo para apurar eventuais descumprimentos dos contratos administrativos, ou de eventuais notícias de danos ao Patrimônio Público, praticado por pessoas físicas ou jurídicas ou entidades no âmbito do Município de Candói, e lei_1.431_2018[1520544380].pdf
1.432/2018 08/03/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências lei_1.432_2018[1520544593].pdf
1.433/2018 08/03/2018 Altera valores de ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. lei_1.433_2018[1520545238].pdf
1.434/2018 08/03/2018 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços - ACIAPS DIC II - CANDÓI - PR. lei_1.434_2018[1520545383].pdf
033/2018 13/03/2018 Altera o Art. 14, da Lei Complementar N° 06/2018. lei_033_2018[1520966905].pdf
1.435/2018 13/03/2018 Altera valores e inclui ações no anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, anexo I da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. lei_1.435_2018[1520967176].pdf
034/2018 20/03/2018 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 31/2017, especificamente os artigos 48, caput, e acrescenta parágrafos 1° e 2° ao Artigo 79 da mesma lei, e da outras providências. lei_034_2018[1521569756].pdf
1.436/2018 20/03/2018 Estabelece as regras para designação de professores para o exercício de funções em outros Departamentos da Administração Municipal de Candói, e da outras providências. lei_1.436_2018[1521570062].pdf
1.437/2018 20/03/2018 Institui o programa de prestação de serviços comunitários como monitores de alunos do transporte escolar no âmbito do Município de Candói,e dá outras providências. lei_1.437_2018[1521570413].pdf
1.438/2018 27/03/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. lei_1.438_2018[1522170727].pdf
1.439/2018 11/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de Kits Escolares a todos os alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Candói - PR. lei_1.439_2018[1523461966].pdf
1.440/2018 16/04/2018 Torna típica e institui regras para a realização da Festa Nacional do Charque, estabelece as formas de parcerias para a realização do evento, estabelece a autorização para realização, outras festividades e eventos municipais, e da outras providências. lei_1.440_2018[1523887186].pdf
1.441/2018 16/04/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. lei_1.441_2018[1523887283].pdf
1.442/2018 25/04/2018 Institui o dia municipal da pesca no Município de Candói, cria o Programa Municipal de Recreação E Pesca do dia do Pescador, e da outras providências. lei_1.442_2018[1524671715].pdf
1.443/2018 26/04/2018 Institui o sistema de compilação das Leis Municipais , além de instituir os modelos e forma de redação das leis e dos atos normativos e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. lei_1.443_2018[1524756961].pdf
1.444/2018 04/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Candói - ACIERCAN, para fins da realização da Promoção Show de Prêmios de 2018. lei_1.444_2018[1525458853].pdf
1.445/2018 04/05/2018 Autoriza o Município de Candói a realizar Acordo de Cooperação com a Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Candói, e da outras providências. lei_1.445_2018[1525459307].pdf
1.446/2018 04/05/2018 Institui regras para o acesso ao PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CIDADÃO, criado pela Lei Municipal 1395/2017 e ao PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO AGRICULTOR, criado pela Lei Municipal 1394/2017, isenta os beneficiários do pagamento da taxa de emissão de ce lei_1.446_2018[1525459677].pdf
1.448/2018 18/05/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. lei_1.448_2018[1526664715].pdf
1.449/2018 18/05/2018 Redefine metas e estratégias do Plano Municipal de Educação do Município de Candói, observando o Disposto na Constituição Federal e Lei Federal 13005/2014, revoga a Lei Municipal 1.288 de 22 de junho de 2015 e da outras providências. lei_1.449_2018[1526665115].pdf
1.447/2018 04/05/2018 Institui o mês de "Junho Vermelho" dedicada a realização de Campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Candói e da outras providências. lei_1.447_2018[1526665336].pdf
1.450/2018 18/05/2018 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Água Branca. lei_1.450_2018[1526665474].pdf
1.451/2018 12/06/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. lei_1.451_2018[1528835115].pdf
1.452/2018 12/06/2018 Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Quilombola de Despraiado. lei_1.452_2018[1528835388].pdf
1.453/2018 21/06/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências lei_1.453_2018[1529586932].pdf
1.454/2018 29/06/2018 Autoriza a Sessão de Uso de Bem Público imóvel ao Sindicato Rural de Guarapuava, e da outras providências. lei_1.454_2018[1530292487].pdf
1.455/2018 05/07/2018 Cria o Cemitério Municipal de Paz e da outras providências. lei_1.455_2018[1530799434].pdf
1.456/2018 05/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências. lei_1.456_2018[1530799708].pdf
1.457/2018 05/07/2018 Institui "O Dia da Cultura Evangélica" no Município de Candói e da outras providências. lei_1.457_2018[1530799825].pdf
1.458/2018 05/07/2018 Redefine o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Candói-PR, revogando a Lei Municipal 694/2007 e da outras providências lei_1.458_2018[1530800049].pdf

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