Leis
 

1993


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1/1993 01/01/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_1_1993[1472756807].pdf
2/1993 14/01/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. lei_2_1993[1472757770].pdf
3/1993 14/01/1993 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANDÓI PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997 lei_3_1993[1472757941].pdf
4/1993 14/01/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA) lei_4_1993[1472758018].pdf
5/1993 14/01/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_5_1993[1472758088].pdf
6/1993 19/01/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDOI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_6_1993[1472758179].pdf
7/1993 19/01/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONTA CORRENTE EM INSTITUIÇÃO BANCARIA NÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_7_1993[1472758263].pdf
8/1993 09/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_8_1993[1472758438].pdf
9/1993 23/03/1993 FIXA INDEXADOR PARA CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada) lei_9_1993[1472758520].pdf
10/1993 23/03/1993 INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, O JORNAL FOLHA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada pela lei 78/1995) lei_10_1993[1472758593].pdf
11/1993 23/03/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_11_1993[1472758791].pdf
12/1993 30/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL lei_12_1993[1472758971].pdf
13/1993 01/04/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS, CONSTANTES NA LEI 006/1993 - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_13_1993[1472816123].pdf
14/1993 01/04/1993 ALTERA E SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE CARGOS APROVADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI 06/1993 DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA) lei_14_1993[1472817766].pdf
15/1993 01/04/1993 ALTERA E SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI N° 006/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_15_1993[1472818409].pdf
16/1993 06/04/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_16_1993[1472819373].pdf
17/1993 06/04/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COMA FUNDEPAR, PAR A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_17_1993[1472819451].pdf
18/1993 30/04/1993 FIXA A REMUNERAÇÃO DO SALÁRIO BASE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARO O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_18_1993[1472819600].pdf
19/1993 30/04/1993 CANCELADA
20/1993 18/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_20_1993[1472820121].pdf
21/1993 18/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FAMEPAR PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUBPROGRAMA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_21_1993[1472820270].pdf
22/1993 18/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO DE FISCALIZAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_22_1993[1472820419].pdf
23/1993 18/05/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEÇÃO UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(revogada) lei_23_1993[1472820545].pdf
24/1993 18/05/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_24_1993[1473080960].pdf
25/1993 18/05/1993 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NIVEIS, CARGOS E SALÁRIOS, ALTERANDO OS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI 06/93 DE 19 DE JANEIRO DE 1993, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA) lei_25_1993[1473081118].pdf
26/1993 01/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, FIRMAR CONVENIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES COM A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_26_1993[1473081342].pdf
27/1993 02/06/1993 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DIFERENCIADA DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, AMBOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_27_1993[1473081498].pdf
28/1993 29/06/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA - SEÇÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_28_1993[1473081597].pdf
29/1993 29/06/1993 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL . lei_29_1993[1473081642].pdf
30/1993 15/06/1993 DISPÕE E DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI 009/1993 DE 23 DE MARÇO DE 1933 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_30_1993[1473081737].pdf
31/1993 29/06/1993 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNICENTRO/FAFIG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_31_1993[1473081960].pdf
32/1993 29/06/1993 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART. 6 DA LEI 02/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_32_1993[1473082098].pdf
33/1993 29/06/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DO CONVÊNIO COM A FAMEPAR, CONSTANTE DO ART. 1° DA LEI 021/1993 DE 18 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_33_1993[1473082196].pdf
34/1993 29/07/1993 CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO AS VAGAS DE AUXILIAR DE SERVENTE, APROVADO DE CONFORMIDADE COM A LEI 006/1993 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_34_1993[1473082301].pdf
35/1993 29/07/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ORGANISMOS FILANTRÓPICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. lei_35_1993[1473082393].pdf
36/1993 29/07/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COMO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_36_1993[1473082491].pdf
37/1993 02/08/1993 CONCEDE REAJUSTE PROPORCIONAL SOBRE OS SALÁRIOS DE 1° DE MAIO/93, AIS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, AMBOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_37_1993[1473082619].pdf
38/1993 18/08/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PASSES PARA O TRANSPORTE DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_38_1993[1473082807].pdf
39/1993 17/08/1993 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CANDOI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_39_1993[1473082897].pdf
40/1993 17/08/1993 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR O PLACAN - PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CANDÓI; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEFINIR E AMPLIAR ZONAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_40_1993[1473083310].pdf
41/1993 23/08/1993 DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, SUA REGULAMENTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela lei 214/1997 lei_41_1993[1473083447].pdf
42/1993 20/09/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_42_1993[1473084100].pdf
43/1993 27/09/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. lei_43_1993[1473084195].pdf
44/1993 27/09/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_44_1993[1473084404].pdf
45/1993 25/10/1993 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_45_1993[1473084523].pdf
46/1993 25/10/1993 CRIA CARGOS DE INSTRUTOR DE DANÇAS FOLCLÓRICAS E NUTRICIONISTAS, EM SUBSTITUIÇÃO AS VAGAS DE AUXILIAR DE SERVENTE, APROVADO EM CONFORMIDADE COM A LEI 006/1993 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)
47/1993 01/11/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM ALOJAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_47_1993[1473084739].pdf
48/1993 08/11/1993 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, O CARGO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_48_1993[1473084797].pdf
49/1993 07/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (revogado art. 7 pela lei 20/1994) lei_49_1993[1473084900].pdf
50/1993 07/12/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMEN lei_50_1993[1473085038].pdf
51/1993 21/12/1993 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA LEI 478/2001)
52/1993 31/12/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS (REVOGADA LEI 396/2000)
53/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM SISTEMA DE CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)
54/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)
55/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
56/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)
58/1993 21/12/1993 CRIA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1994 A FORMA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(ratificada pela lei 479/2001, alterada pela 359/2000) lei_58_1993[1473087087].pdf
57/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_57_1993[1473087159].pdf

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