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1995


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33/1995 20/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVES DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU, E AQUISIÇÃO DE lei_33_1995[1472728151].pdf
34/1995 07/03/1995 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CALCÁRIO - FMC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (alterada pela lei 079/1995) lei_34_1995[1472728216].pdf
35/1995 20/01/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO DA SANEPAR, EM REGIME DE DOAÇÃO, TODOS OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA INSTALADOS NO NÚCLEO URBANO DO DISTRITO DE PAZ. lei_35_1995[1472730055].pdf
36/1995 20/03/1995 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, O CARGO DE AUDITOR. (REVOGADO) lei_36_1995[1472730174].pdf
37/1995 20/03/1995 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IGUAÇÚ PARA RUA GERVASIO HITOSHI DOI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_37_1995[1472730363].pdf
38/1995 20/03/1995 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SR. HERACLIDES MENDES DE ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_38_1995[1472730688].pdf
39/1995 20/03/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1995, REENQUADRAMENTO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO. lei_39_1995[1472730793].pdf
40/1995 24/03/1995 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_40_1995[1472730991].pdf
41/1995 24/03/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM O BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (revogada pela lei 064/1995) lei_41_1995[1472731083].pdf
42/1995 24/04/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. lei_42_1995[1472731140].pdf
43/1995 24/03/1995 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_43_1995[1472731279].pdf
44/1995 24/03/1995 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 51/1993 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (revogada) lei_44_1995[1472731346].pdf
45/1995 08/05/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA SALA, COM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. lei_45_1995[1472731727].pdf
46/1995 09/05/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A COPEL, AS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTRUIDAS NO MUNICÍPIO. lei_46_1995[1472731850].pdf
47/1995 09/05/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE USO DE TERCEIROS DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E ÁREAS DE RECREAÇÃO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DA ESTÂNCIA HIDRO MINERAL DE SANTA CLARA. lei_47_1995[1472732537].pdf
48/1995 09/05/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS. lei_48_1995[1472733302].pdf
49/1995 16/05/1995 ALTERA ARTIGOS DA LEI 006/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_49_1995[1472733376].pdf
50/1995 07/06/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS COM TERCEIROS, VISANDO A UTILIZAÇÃO DA TORRE DE RÁDIO TELEFONIA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_50_1995[1472733471].pdf
51/1995 27/06/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ATRAVÉS DE CONSORCIO, VEÍCULOS E MAQUINAS RODOVIÁRIAS, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. lei_51_1995[1472733615].pdf
52/1995 27/06/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO ISEP - INSTITUTO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANA lei_52_1995[1472733698].pdf
53/1995 27/06/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CLUBE DE MAES DE CORVO BRANCO. lei_53_1995[1472733776].pdf
54/1995 27/06/1995 APROVA O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei54-95.zip
55/1995 11/07/1995 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL/CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_55_1995[1472734289].pdf
56/1996 29/06/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
57/1995 01/08/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela lei 556/2004 lei_57_1995[1472734598].pdf
58/1995 01/08/1995 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 49 E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5° DA LEI 14/94 DE 29/08/94. (revogada) lei_58_1995[1472734726].pdf
59/1995 03/09/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR EM CONVENIO COM A FUNDEPAR - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_59_1995[1472735013].pdf
60/1995 22/08/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_60_1995[1472735562].pdf
61/1995 11/09/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (alterada pela lei 74/95) lei_61_1995[1472735694].pdf
62/1995 19/09/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PNEUS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PUBLICO PARA ENTIDADES BENEFICENTES. Revogada pela lei 142/1996 lei_62_1995[1472735867].pdf
63/1995 21/09/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO, COM O BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. lei_63_1995[1472736976].pdf
64/1995 09/10/1995 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 41/1995 DE 24 DE MARÇO DE 1995. lei_64_1995[1472737100].pdf
65/1995 09/10/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER ACORDO PARA LIBERAÇÃO DO ADICIONADO DO ICMS DA USINA HIDRELÉTRICA DE SALTO SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_65_1995[1472737774].pdf
66/1995 09/10/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL lei_66_1995[1472737928].pdf
67/1995 18/10/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_67_1995[1472738056].pdf
68/1995 16/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996. lei_68_1995[1472738240].pdf
69/1995 16/11/1995 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pelas leis 165/1997, 586/2005, 284/1999. lei_69_1995[1472739141].pdf
70/1995 16/11/1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC, ATÉ DEZEMBRO DE 1996 lei_70_1995[1472739213].pdf
71/1995 16/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM FORMA DE COMODATO UM AUTOCLAVE DE ESTERILIZAÇÃO, AO HOSPITAL SANTA CLARA DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (alterada pela lei 091/96) lei_71_1995[1472739532].pdf
72/1995 16/11/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS. lei_72_1995[1472739608].pdf
73/1995 16/11/1995 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE 1° GRAU DA ZONA RURAL PARA ZONA URBANO lei_73_1995[1472739839].pdf
74/1995 16/11/1995 ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 61/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_74_1995[1472740100].pdf
75/1995 30/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Alterada pela lei 733/2007) lei_75_1995[1472740224].pdf
76 /1995 30/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_76 _1995[1472741600].pdf
77/1995 08/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. lei_77_1995[1472741712].pdf
78/1995 14/12/1995 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 10/93 DE 23 DE MARÇO DE 1993 E INSTITUI COMO ORGAO DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, O JORNAL ESQUEMA EDIÇÕES E ARTES GRÁFICAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_78_1995[1472741955].pdf
79/1995 14/12/1995 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 34/1995, DE 07 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_79_1995[1472745874].pdf
80/1995 20/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A BEM - FAM - SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_80_1995[1472745980].pdf
81/1995 20/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_81_1995[1472746048].pdf
82/1995 20/12/1995 DISPOE SOBRE CEMITÉRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela lei 117/1996 lei_82_1995[1472746158].pdf
83/1995 20/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_83_1995[1472746256].pdf
84/1995 20/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLA RURAL MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 72/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_84_1995[1472746341].pdf
85/1995 20/12/1995 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE RUIS DE MONTOYA, PARA ESCOLA RURAL MUNICIPAL - DEOATO TEIXEIRA DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_85_1995[1472746439].pdf
86/1995 20/12/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR PASSAGENS PARA O TRANSPORTE A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_86_1995[1472746513].pdf
87/1995 22/12/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A COPEL,PARA CONSTRUÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_87_1995[1472746672].pdf
88/1995 22/12/1995 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI N° 068/1995 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995. lei_88_1995[1472746815].pdf

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