Leis
 

1996


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120/1996 14/06/1996 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_120_1996[1472661927].pdf
121/1996 14/06/1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
89/1996 15/03/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_89_1996[1472645729].pdf
90/1996 15/03/1996 ALTERA O NUMERO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 56/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_90_1996[1472645813].pdf
91/1996 15/03/1996 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 71/95 DE 25/11/1995. lei_91_1996[1472645871].pdf
92/1996 15/03/1996 ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DA LEI 56/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_92_1996[1472645928].pdf
93/1996 20/03/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_93_1996[1472646030].pdf
94/1996 20/03/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DA LOCALIDADE DE RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_94_1996[1472646193].pdf
95/1996 20/03/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO REAL DE USO DOS FUMIGADORES DO PATRIMÔNIO PUBLICO COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_95_1996[1472646289].pdf
96/1996 25/03/1996 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1996. lei_96_1996[1472646339].pdf
97/1996 25/03/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1996, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO EM COMISSÃO E PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_97_1996[1472646477].pdf
98/1996 11/04/1996 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 53, DA LEI N 53/93. (revogada) lei_98_1996[1472646595].pdf
99/1996 11/04/1996 ALTERA O NUMERO DE VAGAS, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO, CONSTANTES DO ANEXO DAS LEIS MUNICIPAIS N 56/93 E 02/94, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_99_1996[1472646852].pdf
100/1996 11/04/1996 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_100_1996[1472647369].pdf
101/1996 19/04/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL A CEDER GRATUITAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL SANTA CLARA, ENSINO DE 1° E 2° GRAUS, O USO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E SOFTWARE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_101_1996[1472647591].pdf
102/1996 29/04/1996 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART 3° DA LEI N° 34/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_102_1996[1472647656].pdf
103/1996 29/04/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. lei_103_1996[1472649193].pdf
104/1996 29/04/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. lei_104_1996[1472649255].pdf
105/1996 29/04/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE PISCICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALTERADA LEI 1058/2011) lei_105_1996[1472651153].pdf
106/1996 22/04/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_106_1996[1472651355].pdf
107/1996 07/05/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPORTAR DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 107/1996) lei_107_1996[1472651454].pdf
108/1996 07/05/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_108_1996[1472651642].pdf
109/1996 07/05/1996 ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS GONÇALVES MAGALHÃES, DOM MANOEL ROCHA POMBO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_109_1996[1472652990].pdf
110/1996 07/05/1996 INSTITUI A FAIXA DE DOMÍNIO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUA CONSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_110_1996[1472653087].pdf
111/1996 07/05/1996 ACRESCENTA ITENS NA LEI N° 056/1995 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_111_1996[1472653191].pdf
112/1996 07/05/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER OS PRÉDIOS DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DESATIVADAS PARA USO DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_112_1996[1472653706].pdf
113/1996 07/05/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL. lei_113_1996[1472653917].pdf
114/1996 07/05/1996 INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANDOI, O JORNAL EDITORA GAZETA DO SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada) lei_114_1996[1472653981].pdf
115/1996 07/05/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA EXTENSÃO TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_115_1996[1472654790].pdf
116/1996 14/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL DA LOCALIDADE DE SEGREDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_116_1996[1472659578].pdf
117/1996 14/06/1996 ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 15, CAPITULO IV E ART 38, CAPITULO VIII DA LEI 82/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_117_1996[1472660290].pdf
118/1996 14/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA A ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_118_1996[1472660384].pdf
119/1996 14/06/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS DE CANDÓI, PAZ, SEGREDO E CACHOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_119_1996[1472660492].pdf
122/1996 24/06/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MEDICAMENTOS AO HOSPITAL SANTA CLARA DE CANDOI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_122_1996[1472662194].pdf
123/1996 03/07/1996 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 1996. lei_123_1996[1472662306].pdf
124/1996 03/07/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada) lei_124_1996[1472662381].pdf
125/1996 03/07/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MATERIAIS COMO PARTE DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS DA EMPRESA IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_125_1996[1472662631].pdf
126/1996 03/07/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INCRA- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_126_1996[1472662752].pdf
127/1996 02/08/1996 CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (alterada pela lei 188/1997) lei_127_1996[1472662895].pdf
128/1996 02/08/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR RECURSO PARA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA NOVO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_128_1996[1472662985].pdf
129/1996 02/08/1996 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANDÓI - CMTC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pelas leis 281/1999 e 618/2005 lei_129_1996[1472663143].pdf
130/1996 02/08/1996 ALTERA OS ART. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL 104/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_130_1996[1472663233].pdf
131/1996 02/08/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DA LOCALIDADE DE SEGREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_131_1996[1472663407].pdf
132/1996 02/08/1996 ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1996. lei_132_1996[1472665124].pdf
133/1996 02/08/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RECONSTRUÇÃO OU MELHORIAS DE CASAS INABITÁVEIS EXISTENTES, DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_133_1996[1472665242].pdf
134/1996 02/08/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA DER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_134_1996[1472665375].pdf
135/1996 03/09/1996 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE CANDOI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_135_1996[1472665465].pdf
136/1996 03/09/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 526/2003) lei_136_1996[1472667012].pdf
137/1196 13/09/1996 ALTERA AS DENOMINAÇÕES DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS, DOM MANOEL, GENEROSO DE PAULA BASTOS E GONÇALVES MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_137_1196[1472668553].pdf
138/1996 17/10/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_138_1996[1472668618].pdf
139/1996 30/10/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SANTA CLARA LTDA UMA COBERTURA DE PRÉ MOLDADO COM TELHAS DE ALUMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 286/199) lei_139_1996[1472668701].pdf
140/1996 12/11/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. lei_140_1996[1472669235].pdf
141/1996 12/11/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL ROTATIVO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_141_1996[1472669330].pdf
142/1996 20/11/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PUBLICO,PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_142_1996[1472669426].pdf
143/1996 23/12/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SEGREDO - ACDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_143_1996[1472669559].pdf
145/1996 23/12/1996 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_145_1996[1472669631].pdf
146/1996 30/12/1996 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (revogada lei 1236/2014) lei_146_1996[1472669714].pdf
147/1996 30/01/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. lei_147_1996[1472669885].pdf

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