Leis
 

1997


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148/1997 27/01/1997 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_148_1997[1472555610].pdf
149/1997 25/03/1997 DEFINE OS CEMITÉRIOS CONSIDERADOS COMO MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_149_1997[1472555702].pdf
150/1997 25/03/1997 DEFINE ÁREAS DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_150_1997[1472555858].pdf
151/1997 25/03/1997 CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E NO QUADRO DE CARGOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_151_1997[1472556000].pdf
152/1997 25/03/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_152_1997[1472556325].pdf
153/1997 26/03/1997 APROVA A OBRIGATORIEDADE DE COMBATE A FORMIGAS, NO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 460/2001) lei_153_1997[1472556801].pdf
154/1997 06/03/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM OS PRODUTORES RURAIS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VITINICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_154_1997[1472556932].pdf
155/1997 26/03/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_155_1997[1472557094].pdf
156/1997 26/03/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E ISENÇÕES EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_156_1997[1472557195].pdf
157/1997 26/03/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_157_1997[1472557304].pdf
158/1997 26/03/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_158_1997[1472557512].pdf
159/1997 26/03/1997 CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_159_1997[1472557687].pdf
160/1997 10/04/1997 INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. lei_160_1997[1472557837].pdf
161/1997 30/08/1997 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL FUNDEFLOR (revogada pela lei 633/2006)
162/1997 14/05/1997 ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 138 DA LEI MUNICIPAL N° 51/93 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_162_1997[1472558340].pdf
163/1997 03/06/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_163_1997[1472558512].pdf
164/1997 07/07/1997 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE CANDÓI. lei_164_1997[1472558978].pdf
165/1997 07/07/1997 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N 069/1995 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_165_1997[1472559095].pdf
166/1997 07/07/1997 CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_166_1997[1472559180].pdf
167/1997 07/07/1997 ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 52/93 DE 19/01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_167_1997[1472559272].pdf
168/1997 07/07/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VERBA A CASA FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 362/1997) lei_168_1997[1472559376].pdf
169/1997 07/07/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO PARANA S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVES DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO lei_169_1997[1472559796].pdf
170/1997 07/07/1997 CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (revogada)
171/1997 07/07/1997 ALTERA O ART 68 DA LEI MUNICIPAL N° 053/1993 E O ART. 12 DO PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL N° 56/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_171_1997[1472559945].pdf
172/1997 07/07/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 19997, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_172_1997[1472560194].pdf
173/1997 07/07/1997 CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada) lei_173_1997[1472560509].pdf
174/1997 07/07/1997 DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS) lei_174_1997[1472561640].pdf
175/1997 10/07/1997 ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 144/1996 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_175_1997[1472561716].pdf
176/1997 10/07/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. lei_176_1997[1472561862].pdf
177/1997 10/07/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_177_1997[1472561992].pdf
178/1997 20/07/1997 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS APMS MUNICIPAIS lei_178_1997[1472562102].pdf
179/1997 09/09/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CANDÓI, TRANSFERIDO ATRAVÉS DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_179_1997[1472562245].pdf
180/1997 09/09/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_180_1997[1472562362].pdf
181/1997 09/09/1997 REVOGA A LEI MUNICIPAL 124/1996 DE 03 DE JULHO DE 1996. lei_181_1997[1472562537].pdf
182/1997 09/09/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. lei_182_1997[1472562688].pdf
183/1997 01/10/1997 DEFINE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_183_1997[1472562891].pdf
184/1997 01/10/1997 INSTITUI O PROGRAMA PRA - FAMILIA 2000 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR RECURSOS PARA O PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada pela lei 301/1999)
185/1997 01/10/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO O DIREITO DE USO DAS QUADRAS DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SOLANO BUENO DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA E ESCOLA MUNICIPAL EMILIO FRANCISCO SILVA DA LOCALIDADE DE PAZ, E DÁ OUTRAS lei_185_1997[1472563715].pdf
186/1997 01/10/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MENORES APRENDIZES ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_186_1997[1472563926].pdf
187/1997 01/10/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO O DIREITO DE USO, DE EQUIPAMENTOS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_187_1997[1472564096].pdf
188/1997 01/10/1997 ALTERA O ART 6° DA LEI MUNICIPAL 127/96 DE 02 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_188_1997[1472565848].pdf
189/1997 01/10/1997 ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DA ART 2° DA LEI 166/97 DE 07 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_189_1997[1472565913].pdf
190/1997 01/10/1997 ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DO VOLUME I DA LEI 054/95 DE 27 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_190_1997[1472565996].pdf
191/1997 20/10/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA LEITE É SAÚDE DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN. lei_191_1997[1472566089].pdf
192/1997 20/10/1997 INSTITUI A BANDA MUNICIPAL DE CANDÓI lei_192_1997[1472566154].pdf
193/1997 24/10/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
194/1997 28/10/1997 DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada) lei_194_1997[1472567541].pdf
195/1997 03/11/1997 DENOMINA NAILOR ARAÚJO LACERDA, UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE. lei_195_1997[1472568430].pdf
196/1997 19/11/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PERMISSÃO PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CONTRATAREM EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_196_1997[1472573639].pdf
197/1997 19/11/1997 ALTERA O ART. 83 DA LEI MUNICIPAL N° 17/94 DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada) lei_197_1997[1472573740].pdf
198/1997 19/11/1997 DENOMINA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL lei_198_1997[1472583724].pdf
199/1997 27/11/1997 DIPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CANDOI PARA O PERIO DE 1998 À 2001 lei_199_1997[1472585585].pdf
200/1997 27/11/1997 ADITIVA VALORES NO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997. lei_200_1997[1472585827].pdf
200/1997 27/11/1997 ADITIVA VALORES NO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997 CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 157/97 DE 26 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_200_1997[1472641970].pdf
201/1997 27/11/1997 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE TRES PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. lei_201_1997[1472642429].pdf
202/1997 27/11/1997 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 120/96 DE 14 JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_202_1997[1472642634].pdf
203/1997 12/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO LABORATÓRIO DE PISCICULTURA, DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_203_1997[1472642760].pdf
204/1997 12/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_204_1997[1472643083].pdf
205/1997 12/12/1997 CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_205_1997[1472643213].pdf
206/1997 12/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDOI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. lei_206_1997[1472643298].pdf
207/1997 12/12/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COLÔNIA SÃO JUDAS TADEU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_207_1997[1472643515].pdf
208/1997 12/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONSORCIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_208_1997[1472643584].pdf
209/1997 12/12/1997 "EMENDA" ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS DA LEI 176/97, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_209_1997[1472643766].pdf
210/1997 12/12/1997 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_210_1997[1472643813].pdf
211/1997 17/12/1997 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_211_1997[1472643896].pdf
212/1997 17/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_212_1997[1472643998].pdf
213/1997 17/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_213_1997[1472644129].pdf
214/1997 17/12/1997 ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 41/93 DE 23 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_214_1997[1472644225].pdf
215/1997 17/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, BENS PUBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE CANDÓI. lei_215_1997[1472644330].pdf
216/1997 17/12/1997 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 51/93 DE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(REVOGADA) lei_216_1997[1472644465].pdf
217/1997 17/12/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_217_1997[1472644527].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00