Leis
 

1999


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277/1999 07/01/1999 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 17/94 DE 29.08.1994 (revogada) lei_277_1999[1472128399].pdf
278/1999 12/04/1999 DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_278_1999[1472128704].pdf
279/1999 12/04/1999 ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART 3° DA LEI MUNICIPAL 236/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_279_1999[1472128810].pdf
280/1999 12/04/1999 ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 190/97 E 54/95, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_280_1999[1472128919].pdf
281/1999 12/04/1999 ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 129/96. lei_281_1999[1472128998].pdf
282/1999 22/04/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO NO QUADRO EFETIVO DE AGENTE DA DENGUE E A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA O CARGO CRIADO. (revogada pela lei 445/2001 e lei 366/2000) lei_282_1999[1472129081].pdf
283/1999 26/04/1999 INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANDÓI, A EDITORA JORNALISTICA DIARIO DO POVO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 455/2001) lei_283_1999[1472130399].pdf
284/1999 26/04/1999 ALTERA O ART 4° DA LEI MUNICIPAL N° 69/1995 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995 (revogada pela lei 586/2005) lei_284_1999[1472130627].pdf
285/1999 14/05/1999 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DAS JURISDIÇÕES ADMINISTRATIVAS DE RIO NOVO E SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE CANDÓI. lei_285_1999[1472130753].pdf
286/1999 14/05/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO CONTENDO BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_286_1999[1472130901].pdf
287/1999 14/05/1999 DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS lei_287_1999[1472131019].pdf
288/1999 20/05/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_288_1999[1472131110].pdf
289/1999 20/05/1999 ALTERA O ART 96 DA LEI MUNICIPAL 248/98 DE 30 DE JUNHO DE 1998 lei_289_1999[1472131176].pdf
290/1999 20/05/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PREDIOS DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DESATIVADAS, PARA O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE CANDÓI. lei_290_1999[1472131340].pdf
291/1999 20/05/1999 INSTITUI O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CANDÓI. lei_291_1999[1472131387].pdf
292/1999 20/05/1999 ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 67/95 DE 18/10/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada) lei_292_1999[1472131485].pdf
293/1999 20/05/1999 DENOMINA DURVAL MENDES DE ALMEIDA, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_293_1999[1472131674].pdf
294/1999 28/05/1999 ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 57/1995 (Revogada pela lei 556/2004) lei_294_1999[1472131971].pdf
295/1999 28/05/1999 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 275/1998. (revogada pela lei 445/2001) lei_295_1999[1472132793].pdf
296/1999 28/05/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1999.(revogada pela lei 445/2001) lei_296_1999[1472132946].pdf
297/1999 28/05/1999 DENOMINA JOAQUIM ANTUNES FERREIRA, O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE DESPRAIADO. lei_297_1999[1472133190].pdf
298/1999 28/05/1999 DENOMINA ALCINDO VIRMOND DE QUIROZ, O ESCRITÓRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DE LAGOA SECA. lei_298_1999[1472133514].pdf
299/1999 28/05/1999 DENOMINA MARIANO IVATIUK, O CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE RIO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_299_1999[1472133590].pdf
300/1999 23/06/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANDOI - ASMC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_300_1999[1472134059].pdf
301/1999 30/06/1999 REDEFINE O PROGRAMA PRA-FAMILIA 2000 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR RECURSOS PARA O PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_301_1999[1472134209].pdf
303/1999 30/06/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_303_1999[1472135039].pdf
304/1999 30/06/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLA RURAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_304_1999[1472141593].pdf
305/1999 30/06/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (alterada pela lei 419/2000) lei_305_1999[1472142271].pdf
306/1999 30/06/1999 CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA. lei_306_1999[1472142345].pdf
307/1999 30/06/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS. lei_307_1999[1472142562].pdf
308/1999 30/06/1999 DENOMINA MARIA MENDES LAINES A SALA EDUCATIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA SECA. lei_308_1999[1472142636].pdf
309/1999 30/06/1999 DENOMINA ALTAIR DA SILVA LEITE O CENTRO ESPORTIVO DA COMUNIDADE DE SAO ROQUE. lei_309_1999[1472142724].pdf
310/1999 30/06/1999 DENOMINA ERNESTO PEDROZO DE ARAUJO O CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE TRES PALMEIRAS. lei_310_1999[1472142798].pdf
311/1999 30/06/1999 DENOMINA JOAO KRUK, O CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO.
312/1999 30/06/1999 DENOMINA EGIDIO ALBERTONI TURRA, A AVENIDA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA lei_312_1999[1472143007].pdf
313/1999 30/06/1999 DENOMINA DEAMIRO TRAJANO DA SILVA, O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA. lei_313_1999[1472143257].pdf
314/1999 30/06/1999 DENOMINA PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE TRES PALMEIRAS lei_314_1999[1472143326].pdf
315/1999 30/06/1999 DENOMINA NICOLAU SENKIO O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE RIO NOVO lei_315_1999[1472143424].pdf
316/1999 22/07/1999 EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI. lei_316_1999[1472144290].pdf
317/1999 22/07/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, POR SUCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DE AGUA E DE ESGOTOS SANITARIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (rev art 9° lei_317_1999[1472144889].pdf
318/1999 22/07/1999 FIXA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VEREADORES lei_318_1999[1472145171].pdf
319/1999 30/07/1999 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (revogada pela lei 319/1999) lei_319_1999[1472145389].pdf
320/1999 22/07/1999 DENOMINA MARIA DO CARMO DOS SANTOS, O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BATISTA. lei_320_1999[1472145933].pdf
322/1999 01/09/1999 DENOMINA EDUARDO ANTUNES BARBOSA, O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE SAMAMBAIAL. lei_322_1999[1472146195].pdf
323/1999 01/09/1999 DENOMINA PAULINO ROCCO MUGNOL, O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE SÃO JUDAS TADEU. lei_323_1999[1472146292].pdf
324/1999 09/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL lei_324_1999[1472146700].pdf
325/1999 09/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL lei_325_1999[1472146832].pdf
326/1999 09/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL lei_326_1999[1472146858].pdf
327/1999 13/09/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_327_1999[1472146999].pdf
328/1999 05/10/1999 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDÓI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_328_1999[1472147650].pdf
329/1999 05/10/1999 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDÓI DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_329_1999[1472149117].pdf
330/1999 19/10/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_330_1999[1472149757].pdf
331/1999 19/10/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_331_1999[1472149890].pdf
332/1999 19/10/1999 ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDOI. (REVOGADA) lei_332_1999[1472150441].pdf
333/1999 09/10/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. lei_333_1999[1472150517].pdf
334/1999 19/10/1999 DENOMINA VEREADOR JOAO LUIZ CORREA O CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DE CANDÓI. lei_334_1999[1472150659].pdf
335/1999 22/10/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, PRÉDIO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_335_1999[1472151072].pdf
336/1999 02/12/1999 ALTERA A ART 2° DA LEI 261/98 DE 8 DE SETEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada) lei_336_1999[1472151401].pdf
337/1999 02/12/1999 CONCEDE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS A ASSOCIAÇÕES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_337_1999[1472210726].pdf
338/1999 02/12/1999 REVOGA A LEI MUNICIPAL 327/99 DE 13 DE SETEMBRO DE 1999 lei_338_1999[1472210846].pdf
339/1999 02/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, BENS PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_339_1999[1472210962].pdf
340/1999 09/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_340_1999[1472211050].pdf
341/1999 09/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDOI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. lei_341_1999[1472211141].pdf
342/1999 22/12/1999 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) lei_342_1999[1472211248].pdf
343/1999 22/12/1999 ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N 067/95 DE 18/10/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_343_1999[1472211678].pdf
344/1999 22/12/1999 ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 13 DA LEI MUNICIPAL 301/99 lei_344_1999[1472211783].pdf
345/1999 22/12/1999 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE SEMENTES DE GRAOS EM CANDOI. lei_345_1999[1472211888].pdf
346/1999 22/12/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. lei_346_1999[1472211975].pdf
347/1999 22/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, BEM PUBLICO PARA A EMPRESA ARTEPIM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (revogada pela lei 476/2001) lei_347_1999[1472212090].pdf
348/1999 22/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR SITUAÇÃO DE EMPRESA INSTALADA NO MUNICIPIO. lei_348_1999[1472212178].pdf
349/1999 22/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PARCERIA COM PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO, VISANDO A URBANIZAÇÃO DA CIDADE. lei_349_1999[1472212274].pdf
350/1999 30/12/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. lei_350_1999[1472212477].pdf
351/1999 29/12/1999 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N 264/98 DE 09/12/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_351_1999[1472212554].pdf
352/1999 30/12/1999 DENOMINA CENTRO DE EVENTOS NOSSA SENHORA DA PAZ, O GINÁSIO DE ESPORTES DO DISTRITO DE PAZ. lei_352_1999[1472212609].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00