Leis
 

2000


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396/2000 11/12/2000 Redefine o Estatuto e o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.(REVOGADO ART. 102, alterações lei 1069/2011, 1039/2010, 925/2010) LEI_396.2000 estatuto_servidores.pdf
353/2000 01/03/2000 Altera as Leis n° 275/98 e Lei n° 295/99 e dá outras providências (revogada) lei_353_2000[1471440514].pdf
354/2000 16/03/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Permissão de Uso, Bem Público para à COOTAC – Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Candói. lei_354_2000[1471440644].pdf
355/2000 23/03/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, Bem Público para a APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Candói – Escola Renascer lei_355_2000[1471442323].pdf
356/2000 04/04/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos para pagamentos de tributos municipais e dá outras providências (ALTERADA lEI 385/2000) lei_356_2000[1471444465].pdf
357/2000 04/04/2000 Retifica os Artigos 4° e 7° e acrescenta Parágrafo no Art. 4° da L ei n° 057/93, e dá outras providências. lei_357_2000[1471444831].pdf
358/2000 04/04/2000 Institui o Programa de Incentivo a Agro - industrialização de Candói - PIAGROCAN. (alterado pela lei 390/2000) lei_358_2000[1471444970].pdf
359/2000 04/04/2000 Altera o Art. 5° da Lei Municipal N° 058/93 e dá outras providências lei_359_2000[1471456457].pdf
360/2000 04/04/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder, com vigência a partir de 1°. de abril de 2000, reajuste e abono salarial aos servidores do Quadro de Cargos em Comissão e de Provimento Efetivo do Município de Cand lei_360_2000[1471456533].pdf
361/2000 24/04/2000 Declara Utilidade Pública a Associação de Agricultores do Rio da Laje, e dá outras providências lei_361_2000[1471456674].pdf
362/2000 02/05/2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder verba à Casa Familiar Rural de Candói, e dá outras providências. lei_362_2000[1471456961].pdf
363/2000 02/05/2000 DENOMINA OLIMPIO CARDOSO O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE BARRA MANSA lei_363_2000[1471457180].pdf
364/2000 02/05/2000 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE PERPÉTUO SOCORRO lei_364_2000[1471457247].pdf
365/2000 08/05/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA, À APAE. (revogada pela lei 494/2002) lei_365_2000[1471457318].pdf
366/2000 08/05/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO NO QUADRO EFETIVO DE AGENTE DA DENGUE E REALIZAR TESTE SELETIVO PARA O CARGO CRIADO (revogada) lei_366_2000[1471457410].pdf
367/2000 17/05/2000 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE FAXINAL DE SANTO ANTONIO. lei_367_2000[1471457500].pdf
368/2000 12/06/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR A LEI 238/98 E PERMUTAR IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_368_2000[1471457587].pdf
369/2000 27/06/2000 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RIO NOVO lei_369_2000[1471459586].pdf
370/2000 27/06/2000 DENOMINA ESTEFANO ZELINSKI O CENTRO COMUNITÁRIO SANTA LUZIA. lei_370_2000[1471459637].pdf
371/2000 27/06/2000 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE RIO BONITO lei_371_2000[1471459692].pdf
372/2000 27/06/2000 DENOMINA JOÃO CZARNIESKI, O CENTRO COMUNITÁRIO DA CACHOEIRA lei_372_2000[1471459742].pdf
374/2000 27/06/2000 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA SALA, COM A ACIERCAN. lei_374_2000[1471459867].pdf
375/2000 27/06/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_375_2000[1471459942].pdf
376/2000 27/06/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO. lei_376_2000[1471460008].pdf
377/2000 17/07/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR RECURSOS PARA JOVENS E ADULTOS COM TALENTOS MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_377_2000[1472042163].pdf
378/2000 23/08/2000 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ORMI FRANÇA ARAÚJO, PARA, PARA COMPLEXO EDUCACIONAL ORMI FRANÇA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_378_2000[1472042377].pdf
379/2000 31/08/2000 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA GESTÃO 2001 A 2004. lei_379_2000[1472044471].pdf
380/2000 31/08/2000 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE RIO NOVO. lei_380_2000[1472044521].pdf
381/2000 31/08/2000 DENOMINA DE SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, O CENTRO COMUNITÁRIO DE RIO BONITO lei_381_2000[1472044613].pdf
382/2000 31/08/2000 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS BOM JESUS DE CAVERNOSO. lei_382_2000[1472044722].pdf
383/2000 31/08/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.C.D.C.B ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CORVO BRANCO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_383_2000[1472045036].pdf
384/2000 14/09/2000 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. lei_384_2000[1472045303].pdf
385/2000 15/09/2000 REVOGA A LEI MUNICIPAL 356/2000 DE 04 DE ABRIL DE 2000 lei_385_2000[1472045425].pdf
386/2000 15/09/2000 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 319/1999 DE 30 DE JULHO DE 2000 lei_386_2000[1472045556].pdf
387/2000 29/09/2000 DENOMINA DE ESTANISLAU REKSSUA UMA DAS RUAS DA LOCALIDADE DE LAGOA SECA. lei_387_2000[1472045628].pdf
388/2000 29/09/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COLÔNIA DOS ALEMÃES - ATRCA lei_388_2000[1472045735].pdf
389/2000 29/09/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COOTAC - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_389_2000[1472046164].pdf
390/2000 29/09/2000 ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 358/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_390_2000[1472046907].pdf
391/2000 30/10/2000 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE SANTO ANTONIO PASSO GRANDE II lei_391_2000[1472046969].pdf
392/2000 30/10/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ADUBOS E FUNGICIDA AGRÍCOLA POR AS DE MILHO. lei_392_2000[1472047158].pdf
393/2000 30/10/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEMENTES DE FEIJÃO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS. lei_393_2000[1472047263].pdf
394/2000 09/11/2000 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE CACHOEIRA II E REGIÃO AAC II. lei_394_2000[1472047368].pdf
395/2000 09/11/2000 DENOMINA BAZILIO TUROK, O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE SANTA MARTA. lei_395_2000[1472047444].pdf
397 /2000 12/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVES DE CONCESSÃO DE USO, BENS PUBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRA. lei_397 _2000[1472055598].pdf
398/2000 12/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE. (revogada pela lei 434/2001) lei_398_2000[1472055727].pdf
399/2000 12/12/2000 ALTERA O aRT. 2° DA LEI N° 366/200 DE 08/05/2000 lei_399_2000[1472055869].pdf
400/2000 12/12/2000 CONCEDE BOLSA AUXILIO PARA OS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL TALENTOS DA TERRA. (revogada pela lei 434/2001) lei_400_2000[1472056726].pdf
401/2000 12/12/2000 ALTERA O ART 37 DA LEI MUNICIPAL 120/1996 E REVOGA A LEI 202/97. (revogada) lei_401_2000[1472056804].pdf
402/2000 12/12/2000 DEFINE CRITÉRIOS PARA AS PERMISSÕES DE USO DE BENS PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS lei_402_2000[1472057135].pdf
403/2000 12/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% DA RECEITA BRUTA ANUAL DO MUNICIPIO PARA APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO. (revogada pela lei 434/2001) lei_403_2000[1472064449].pdf
404/2000 12/12/2000 DENOMINA DE AMARILDO JOSÉ DA SILVA, O CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO ROQUE. lei_404_2000[1472064646].pdf
405/2000 12/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, UM IMÓVEL PUBLICO PARA A CRESOL CANDÓI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_405_2000[1472064845].pdf
406/2000 12/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVES DE PERMISSÃO DE USO, UMA SALA DE PROPRIEDADE DO PODER PUBLICO A COOTAC - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CANDÓI. lei_406_2000[1472065061].pdf
407/2000 12/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER OS VALORES DEVIDOS EM EQUIVALENCIA-PRODUTO, PELOS AGRICULTORES SUBSIDIADOS AO PROGRAMA PRA FAMÍLIA RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_407_2000[1472065374].pdf
408/2000 15/12/2000 ALTERA AS LEIS 275/98 E LEI 353/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA) lei_408_2000[1472065676].pdf
409/2000 18/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AREA DE TERRA DE PATRIMONIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA DOACIR ROBERTO CANDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 441/2001) lei_409_2000[1472066725].pdf
410/2000 18/12/2000 ALTERA O ART 2° E PARAGRAFO DA LEI 273/98, DE 21/12/1998.(revogada pela lei 434/2001) lei_410_2000[1472066964].pdf
411/2000 18/12/2000 ALTERA O ART 2 DA LEI MUNICIPAL 226/98 DE 24/03/1998 lei_411_2000[1472067036].pdf
412/2000 18/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA A.G. TEIXEIRA AGRÍCOLA LTDA. (revogada pela lei 451/2000) lei_412_2000[1472067565].pdf
413/2000 18/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDOI -APAE, O MONTANTE DE R$ 15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_413_2000[1472124065].pdf
414/2000 18/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATUITAMENTE 10HORAS/MAQUINA DE TRATOR DE ESTEIRA PARA CADA FAMILIA DE AGRICULTOR. (revogada pela lei 434/2001) lei_414_2000[1472124314].pdf
415/2000 19/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA A CAMARA JUNIOR DE CANDÓI. (revogada pela lei 451/2000) lei_415_2000[1472124391].pdf
416/2000 19/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA DO PATRIMONIO DO PODER PUBLICO PARA A COOTAC -COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DE CANDÓI. (revogada pela lei 451/2000) lei_416_2000[1472124482].pdf
417/2000 19/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PROJETOS TÉCNICOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS DE ATÉ 70,00M2 lei_417_2000[1472124552].pdf
418/2000 19/12/2000 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA CRESOL - CANDÓI.(revogada pela lei 451/2000) lei_418_2000[1472124630].pdf
419/2000 19/12/2000 ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART 5° DA LEI N° 305/99 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_419_2000[1472124692].pdf
420/2000 19/12/2000 ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 2° DA LEI 261/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) lei_420_2000[1472124757].pdf
421/2000 19/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA - ARAUCÁRIA SUL - INDÚSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. (revogada pela lei 451/2000) lei_421_2000[1472124928].pdf
422/2000 19/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA ÁREA DE TERRA DE PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO PARA A EMPRESA MIRACI EGIDE SPULDARO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada 451/2001) lei_422_2000[1472126189].pdf
424/2000 19/12/2000 DENOMINA RUAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CANDOI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_424_2000[1472126297].pdf
425/2000 19/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVES DE PERMISSÃO DE USO, O VIVEIRO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_425_2000[1472126439].pdf
426/2000 19/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA ÁREA DE TERRA DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA IRACI VITÓRIO DE ANDRADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 441/2001) lei_426_2000[1472126583].pdf
427/2000 19/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR RECURSOS PARA JOVENS E ADULTOS COM TALENTOS MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 440/2001) lei_427_2000[1472126867].pdf
428/2000 20/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. lei_428_2000[1472126953].pdf
429/2000 19/12/2000 DENOMINA DE LUIZ DE COL, A CANCHA ACRILICA POLIESPORTIVA DE BOCHA DE CACHOEIRA lei_429_2000[1472127010].pdf
430/2000 19/12/2000 DENOMINA DE TEODORA LECHACKOSKI, O POSTO DE SAUDE DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA. lei_430_2000[1472127070].pdf
431/2000 19/12/2000 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGROPECUARISTAS DA FARTURA. lei_431_2000[1472127135].pdf
432/2000 19/12/2000 ALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI 360/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Revogada. lei_432_2000[1472127938].pdf
433/2000 21/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A TITULO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA A POLICIA MILITAR E A POLICIA CIVIL DE CANDÓI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. lei_433_2000[1472128041].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00