Leis
 

2008


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10/2008 11/11/2008 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. lei_10_2008[1468846589].pdf
8/2008 31/10/2008 LEI COMPLEMENTAR Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza do Município de Candói e dá outras providências. lei_8_2008[1468849185].pdf
744/2008 03/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra, para construção de Centro Comunitário, na Região Administrativa de Paz, e dá outras providências. lei_744_2008[1469707159].pdf
745/2008 03/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra, para construção de casas populares, e dá outras providências. lei_745_2008[1469707260].pdf
746/2008 05/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_746_2008[1469707317].pdf
747/2008 05/03/2008 Altera e Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2008/2009 e dá outras providências. lei_747_2008[1469707395].pdf
748/2008 05/03/2008 Altera e Inclui na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. lei_748_2008[1469707509].pdf
749/2008 05/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_749_2008[1469710039].pdf
750/2008 05/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_750_2008[1469710676].pdf
751/2008 05/03/2008 Altera e Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2008/2009 e dá outras providências. lei_751_2008[1469710780].pdf
752/2007 05/03/2008 Altera e Inclui na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. lei_752_2007[1469711737].pdf
753/2008 19/03/2008 Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais. lei_753_2008[1469711777].pdf
754/2008 19/03/2008 Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências. lei_754_2008[1469714441].pdf
755/2008 19/03/2008 Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal e reposição aos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. lei_755_2008[1469714467].pdf
756/2008 14/04/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_756_2008[1469714508].pdf
757/2008 14/04/2008 Altera valores no Plano Plurianual – PPA 2008/2009 e dá outras providências. lei_757_2008[1469715403].pdf
758/2008 17/04/2008 Altera valores na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. lei_758_2008[1469715438].pdf
759/2008 14/04/2008 Altera o número de vagas para Agente Comunitário de Saúde – Lei Nº. 628/2006, e dá outras providências.(REVOGADA) lei_759_2008[1469715474].pdf
760/2008 14/04/2008 Denomina de MANOEL MARTINS CARNEIRO, o Centro Comunitário da Comunidade de Bebinha. lei_760_2008[1469715544].pdf
761/2008 07/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra, para construção de um Parque Recreativo, e dá outras providências. (ACDC). lei_761_2008[1469715625].pdf
762/2008 07/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra, para construção de um Parque Recreativo, e dá outras providências. (Darci José Gomes e Tereza da Luz Gomes). lei_762_2008[1469715793].pdf
763/2008 14/05/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS. lei_763_2008[1469715838].pdf
764/2008 27/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2008, e dá outras providências. lei_764_2008[1469715869].pdf
766/2008 27/05/2008 Denomina ISMAEL GOMES DA SILVA, o Centro Comunitário de Palhada, e dá outras providências. lei_766_2008[1469715903].pdf
767/2008 27/05/2008 Denomina ARMINDO VALERIANO DOS SANTOS, o Centro Comunitário de Barreiro, e dá outras providências. lei_767_2008[1469715934].pdf
768/2008 27/05/2008 Denomina DEOLINDA TERRES MUZZOLON, o Centro Comunitário de Vila Nova, e dá outras providências. lei_768_2008[1469715962].pdf
769/2008 27/05/2008 Revoga a Lei Nº. 582/2004. lei_769_2008[1469715999].pdf
770/2008 05/06/2008 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. lei_770_2008[1469716061].pdf
771/2008 05/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2008, e dá outras providências. lei_771_2008[1469716166].pdf
772/2008 05/06/2008 Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_772_2008[1469716199].pdf
773/2008 05/06/2008 Inclui meta na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. lei_773_2008[1469716236].pdf
774/2008 05/06/2008 Autoriza o Município de Candói, a firmar Termo de Permissão de Uso com a Cooperativa de Trabalho em Jeans com Integração Solidária de Candói – COOPERJEANS. lei_774_2008[1469716273].pdf
775/2008 05/06/2008 Dispõe sobre a criação do Fundo Ambiental Municipal – FUAMB, e dá outras providências. lei_775_2008[1469716312].pdf
776/2008 20/06/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. lei_776_2008[1469716357].pdf
777/2008 25/06/2008 Denomina de MARIA ERNESTINA DE OLIVEIRA o Centro de Convivência do Idoso. lei_777_2008[1469716403].pdf
778/2008 01/07/2008 Denomina de DEONATO TEIXEIRA DE PAULA o Centro Comunitário da Comunidade de Alto Rio da Laje. lei_778_2008[1469716434].pdf
779/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_779_2008[1469716479].pdf
780/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2008, e dá outras providências. lei_780_2008[1469716517].pdf
781/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_781_2008[1469716570].pdf
782/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_782_2008[1469716606].pdf
783/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_783_2008[1469792955].pdf
784/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_784_2008[1469792986].pdf
785/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_785_2008[1469793018].pdf
786/2008 01/07/2008 Altera e Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007e dá outras providências. lei_786_2008[1469793066].pdf
787/2008 01/07/2008 Altera e Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007e dá outras providências. lei_787_2008[1469793134].pdf
788/2008 01/07/2008 Denomina JORANDI MARQUES DE ARAÚJO, o Centro Comunitário de Fartura, e dá outras providências. lei_788_2008[1469793193].pdf
789/2008 01/07/2008 Denomina MARIA DO CARMO DOS SANTOS, o Centro Comunitário da Colônia São João Batista, e dá outras providências. lei_789_2008[1469793236].pdf
790/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_790_2008[1469793382].pdf
791/2008 01/07/2008 Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_791_2008[1469793421].pdf
792/2008 01/07/2008 Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. lei_792_2008[1469793878].pdf
793/2008 11/07/2008 Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candói, para o quadriênio de 2009/2012. lei_793_2008[1469793934].pdf
794/2008 16/07/2008 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Secretários Municipais de Candói, para o quadriênio de 2009/2012. (ALTERADA LEI 1.118/2012) lei_794_2008[1469794001].pdf
795/2008 22/08/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_795_2008[1469794079].pdf
796/2008 22/07/2008 Altera valores no Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_796_2008[1469794151].pdf
797/2008 22/08/2008 Altera valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. lei_797_2008[1469794274].pdf
798/2008 22/08/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_798_2008[1469794320].pdf
799/2008 22/08/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_799_2008[1469794738].pdf
800/2008 22/08/2008 Altera meta no Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_800_2008[1469794781].pdf
801/2008 22/08/2008 Altera meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. lei_801_2008[1469794822].pdf
802/2008 01/09/2008 Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. lei_802_2008[1469795224].pdf
803/2008 01/09/2008 Dispõe sobre necessidade de estabelecer novas diretrizes para o recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado do Município de Candói e dá outras providências. lei_803_2008[1469795258].pdf
804/2008 01/09/2008 Dispõe sobre o controle e o combate à emissão de gases tóxicos que destroem a Camada de Ozônio do Município de Candói e dá outras providências. lei_804_2008[1469795294].pdf
805/2008 01/09/2008 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a cl lei_805_2008[1469795356].pdf
806/2008 01/09/2008 Institui o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento Rural do Município de Candói e dá outras providências. lei_806_2008[1469795445].pdf
807/2008 01/09/2008 Dispõe sobre a concessão de alvará e sobre a fiscalização dos espetáculos circenses ou similares que tem como atrativo a exibição de animais de qualquer espécie no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. lei_807_2008[1469795507].pdf
808/2008 01/09/2008 Institui o Programa Municipal de Qualidade Socioambiental no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. lei_808_2008[1469795611].pdf
809/2008 10/10/2008 Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de serviços de venda de combustível no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. lei_809_2008[1469795680].pdf
810/2008 09/10/2008 Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. lei_810_2008[1469795741].pdf
811/2008 09/10/2008 Dispõe sobre as relações jurídicas entre o Poder Público do Município de Candói e os Munícipes e dá outras providências. lei_811_2008[1469795823].pdf
812/2008 09/10/2008 Dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN - Candói com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada do Município de Candói e dá outras providências. lei_812_2008[1469795966].pdf
813/2008 09/10/2008 Dispõe sobre o funcionamento, o comércio e a fiscalização sobre a venda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. lei_813_2008[1469796006].pdf
814/2008 09/10/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_814_2008[1469796055].pdf
815/2008 09/10/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_815_2008[1469796101].pdf
816/2008 09/10/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. lei_816_2008[1469796139].pdf
817/2008 21/10/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_817_2008[1469796199].pdf
818/2008 21/10/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_818_2008[1469796264].pdf
819/2008 21/10/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. lei_819_2008[1469796299].pdf
820/2008 27/10/2008 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Candói – Pr e dá outras providências. lei_820_2008[1469796349].pdf
821/2008 31/10/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_821_2008[1469796414].pdf
822/2008 31/10/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_822_2008[1469796495].pdf
823/2008 31/10/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. lei_823_2008[1469796539].pdf
824/2008 07/11/2008 Altera o Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 692/2007 e dá outras providências. lei_824_2008[1469796575].pdf
825/2008 07/11/2008 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2008. lei_825_2008[1469796622].pdf
826/2008 20/11/2008 Autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o Bem Público, para a Cooperativa de Trabalho em Jeans com Integração Solidária de Candói – COOPERJEANS CANDÓI, e dá outras providências. lei_826_2008[1469796718].pdf
827/2008 20/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, uma sala para o Juizado Arbitral de Candói, e dá outras providências. lei_827_2008[1469797975].pdf
828/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_828_2008[1469798029].pdf
829/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_829_2008[1469798075].pdf
830/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_830_2008[1469798193].pdf
831/2008 24/11/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_831_2008[1469798247].pdf
832/2008 24/11/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. lei_832_2008[1469798302].pdf
833/2008 24/11/2008 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. lei_833_2008[1469798399].pdf
834/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_834_2008[1469798442].pdf
835/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_835_2008[1469798473].pdf
836/2008 24/11/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_836_2008[1469798562].pdf
837/2008 24/11/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. lei_837_2008[1469798597].pdf
838/2008 10/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar um imóvel urbano, para a implantação do Projeto Abrigo “Casa Lar”, Abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. lei_838_2008[1469798634].pdf
839/2008 10/12/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_839_2008[1469798667].pdf
840/2008 10/12/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. lei_840_2008[1469798730].pdf
841/2008 10/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Permissão de Uso, Prédio Público, e dá outras providências. lei_841_2008[1469798768].pdf
842/2008 10/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. lei_842_2008[1469798804].pdf
843/2008 10/12/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. lei_843_2008[1469798845].pdf
844/2008 10/12/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. lei_844_2008[1469798886].pdf
845/2008 10/12/2008 Altera o Artigo 5º. da Lei Municipal Nº. 763/2008 e dá outras providências. lei_845_2008[1469798922].pdf
792/2008 01/07/2008 Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências.
846/2008 10/12/2008 Altera o Art. 8º. da Lei Municipal Nº. 120/96, e dá outras providências. lei_846_2008[1469799022].pdf
847/2008 12/12/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2009. lei_847_2008[1469799063].pdf

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