Leis
 

2009


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13/2009 15/11/2009 LEI COMPLEMENTAR Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequ lei_13_2009[1468846297].pdf
11/2009 23/10/2009 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e vencimento da Câmara Municipal de Candói, Intitui tabelas de vencimentos e dá outras providências lei_11_2009[1468846470].pdf
848/2009 13/01/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Indenização e Restituição Eventos Cívicos) lei_848_2009[1469630157].pdf
849/2009 06/02/2009 Revoga a Lei Complementar Nº. 009/2008 e dá outras providências. (Plano Cargo e salários Professores) lei_849_2009[1469630201].pdf
850/2009 19/02/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Indenização e Restituição Patrulha Mecanizada) lei_850_2009[1469630235].pdf
851/2009 19/02/2009 Autoriza o Poder Executivo a efetuar adequação salarial aos servidores municipais, com vencimentos abaixo do salário mínimo vigente. lei_851_2009[1469630267].pdf
852/2009 13/04/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Entidades para contratação temporária de estagiários, e dá outras providências. (alterada pela 873/2009) lei_852_2009[1469630377].pdf
853/2009 16/04/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Indenização e restituição Pavimentação Asfáltica) lei_853_2009[1469630411].pdf
854/2009 16/04/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. lei_854_2009[1469630440].pdf
855/2009 16/04/2009 Incluir meta no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Casas Populares) lei_855_2009[1469630472].pdf
856/2009 16/04/2009 Inclui meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Casas Populares) lei_856_2009[1469630521].pdf
857/2009 24/04/2009 Cria a Casa Lar, entidade de acolhimento e vivência para crianças e adolescentes, cuja integridade esteja em risco de qualquer natureza; Cria também os cargos de Pai e Mãe Social, e dá outras providências. lei_856_2009[1469630571].pdf
858/2009 24/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores municipais. lei_858_2009[1469638100].pdf
859/2009 08/05/2009 Incluir metas no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. lei_859_2009[1469638152].pdf
860/2009 08/05/2009 Inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. lei_860_2009[1469638196].pdf
861/2009 08/05/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009. lei_861_2009[1469638271].pdf
862/2009 08/05/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009. (Convênio Parque Recanto dos Votorões) lei_862_2009[1469638313].pdf
863/2009 14/05/2009 Altera o Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 464/2001 e dá outras providências. (Altera os valores de diárias). revogada pela lei 1.184/2013 lei_863_2009[1469638360].pdf
864/2009 01/06/2009 Incluir metas no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Parque Recreativo – AV. Heraclides M Araujo) lei_864_2009[1469638405].pdf
865/2009 01/06/2009 Inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Parque Recreativo – AV. Heraclides M Araújo) lei_865_2009[1469638441].pdf
866/2009 01/06/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Convênios) lei_866_2009[1469638490].pdf
867/2009 04/06/2009 Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo Municipal de Desenvolvimento Industrial, Geração de Emprego e Renda de Candói – FUMIGER, e dá outras providências. lei_867_2009[1469638687].pdf
868/2009 22/06/2009 Denomina de SIDNEY MENDES DE ARAÚJO, a Pista de Laço do Centro de Eventos Antonio Loures Alves. RETIFICAÇÃO lei_868_2009[1469638727].pdf
869/2009 22/06/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terra, para construção da Agência da Previdência Social – INSS, e dá outras providências. lei_869_2009[1469638803].pdf
870/2009 24/06/2009 Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARA lei_870_2009[1469638843].pdf
871/2009 25/06/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terra, para construção de um Estabelecimento de Ensino Municipal, e dá outras providências. Matrícula 16.600 lei_871_2009[1469638885].pdf
872/2009 25/06/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terra, para construção de um Estabelecimento de Ensino Municipal, e dá outras providências. Matrícula 6.239 lei_872_2009[1469638927].pdf
873/2009 25/06/2009 Altera o Artigo 7º. da Lei Municipal Nº. 852/2009 e dá outras providências. (Altera valor bolsa-auxílio estagiários) (alterada pela lei 1.165/2013) lei_873_2009[1469638974].pdf
874/2009 08/07/2009 Incluir metas no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira) lei_874_2009[1469639209].pdf
875/2009 08/07/2009 Inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira) lei_875_2009[1469639238].pdf
876/2009 08/07/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira) lei_876_2009[1469639278].pdf
877/2009 08/07/2009 Incluir metas no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira e FIA 2007) lei_877_2009[1469639338].pdf
878/2009 08/07/2009 Inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira e FIA 2007). lei_878_2009[1469639415].pdf
879/2009 08/07/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira) lei_879_2009[1469639448].pdf
880/2009 08/07/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Convênio FIA 2007). lei_880_2009[1469639485].pdf
881/2009 09/07/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. lei_881_2009[1469639535].pdf
882/2009 09/07/2009 Inclui meta no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Aquisição Imóvel Escola) lei_882_2009[1469639582].pdf
883/2009 09/07/2009 Inclui meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Aquisição Imóvel Escola) lei_883_2009[1469639619].pdf
884/2009 22/07/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Aquisição Imóvel Escola) lei_884_2009[1469639695].pdf
886/2009 30/07/2009 Altera a Denominação da Travessa “A”, do loteamento Santa Clara, nesta cidade. lei_886_2009[1469639981].pdf
887/2009 13/08/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal 603/2005 e dá outras providências. (Insumos agricultura) lei_887_2009[1469640144].pdf
888/2009 13/08/2009 Dispõe sobre a Contratação de locação de máquinas e Equipamentos pesados com Opção de compra pelo município, e dá outras providências. lei_888_2009[1469640240].pdf
889/2009 19/08/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a AUC – Associação Universitária de Candói e dá outras providências Revogada pela lei 905/2009. lei_889_2009[1469640307].pdf
890/2009 25/08/2009 Concede Título de Cidadão Honorário de Candói, ao Senhor JOSÉ AROLDO GALLASSINI. lei_890_2009[1469640406].pdf
891/2009 25/08/2009 Denomina de GUILHERME MILLRATH FILHO o Centro Comunitário da Localidade de Paz. lei_891_2009[1469641036].pdf
892/2009 19/09/2009 Altera e Inclui metas no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (merenda e barracão) lei_892_2009[1469641290].pdf
893/2009 17/09/2009 Altera e Inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (merenda e barracão) lei_893_2009[1469641354].pdf
894/2009 17/09/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. lei_894_2009[1469641541].pdf
895/2009 02/10/2009 Altera meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (FAEC e CIS) lei_895_2009[1469641650].pdf
889/2009 02/10/2009 Altera meta no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (FAEC e CIS). lei_889_2009[1469641759].pdf
897/2009 02/10/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (CIS). REPUBLICAÇÃO lei_897_2009[1469641879].pdf
898/2009 08/10/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso com a ASMC – Associação dos Servidores Municipais de Candói, para fins de utilização de um barracão da mesma, para instalação de indústria, comércio ou prestação de serviços, e dá out lei_898_2009[1469641983].pdf
899/2009 08/10/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de um Barracão do Patrimônio Público Municipal para a ASMC – Associação dos Servidores Municipais de Candói, e dá outras providências. lei_899_2009[1469642035].pdf
900/2009 08/10/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. (alterada pela lei 1009/ lei_900_2009[1469642083].pdf
901/2009 08/10/2009 Inclui meta no Anexo I do Plano Plurianual PPA 2009 e dá outras providências. (Operação crédito BNDES – ônibus) lei_901_2009[1469643140].pdf
902/2009 08/10/2009 Inclui meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Operação crédito BNDES – ônibus). lei_902_2009[1469643227].pdf
903/2009 08/10/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Operação crédito BNDES) lei_903_2009[1469643265].pdf
904/2009 08/10/2009 Altera a denominação da Quadra Poliesportiva Santa Clara, para: Quadra Poliesportiva MOZART MENDES TEIXEIRA. lei_904_2009[1469643323].pdf
905/2009 08/10/2009 Revoga a Lei 889/2009 e dá outras providências. (AUC) lei_905_2009[1469643408].pdf
906/2009 16/10/2009 Cria cargos para contratação de pessoal através de Teste Seletivo e dá outras providências. lei_906_2009[1469643522].pdf
907/2009 09/12/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a título de empréstimo um Caminhão pipa, para o Município de Cantagalo e dá outras providências. lei_907_2009[1469643554].pdf
908/2009 14/12/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Verde Vida. lei_908_2009[1469643818].pdf
909/2009 14/12/2009 Altera valores no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2010 e dá outras providências. lei_909_2009[1469643945].pdf
910/2009 14/12/2009 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Candói para o período de 2010 A 2013. lei_910_2009[1469643992].pdf
911/2009 15/12/2009 Redefine o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências. (revogada Lei 1.186/2013) lei_911_2009[1469644052].pdf
912/2009 14/12/2009 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2010. lei_912_2009[1469644111].pdf
913/2009 15/12/2009 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPM, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CO lei_913_2009[1469644162].pdf
915/2009 17/12/2009 Dispõe sobre o número de vagas dos Secretários Municipais (Agentes Políticos) do Executivo Municipal. lei_915_2009[1469644197].pdf
916/2009 17/12/2009 Dispõe sobre o número de vagas e cria novos cargos no Quadro de Provimento em Comissão do Poder Executivo do Município de Candói e dá outras providências. (revogada lei 1236/2014) lei_916_2009[1469644235].pdf
917/2009 17/12/2009 Redefine o número de vagas, cargos, nomenclaturas e níveis salariais do quadro efetivo e do quadro de Emprego Público dos servidores do Executivo do Município de Candói-PR e dá outras providências. lei_917_2009[1469644303].pdf
918/2009 17/12/2009 Altera e inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2010 e dá outras providências. lei_918_2009[1469644384].pdf
919/2009 17/12/2009 Dispõe sobre a Política de Regularização e/ou Legalização Fundiária e Ambiental no Município de Candói-PR e dá outras providências. lei_919_2009[1469644431].pdf
920/2009 17/12/2009 Cria o Conselho da Cidade (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. lei_920_2009[1469644465].pdf
921/2009 17/12/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. lei_921_2009[1469644494].pdf
922/2009 22/12/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. lei_922_2009[1469644528].pdf
885/2009 22/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. lei_885_2009[1469645541].pdf
914/2009 17/12/2009 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANDOI – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (revogada lei 1236/2014) lei_914_2009[1469645666].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00