Leis
 

2011


Número Data Súmula Download
1040/2011 18/01/2011 Acrescenta vagas ao Cargo de Assessor Municipal, do quadro de provimento em Comissão do Poder Executivo do Município de Candói e dá outras providências. (revogada lei 1236/2014) lei_1040_2011[1468520096].pdf
1041/2011 18/01/2011 Concede reposição aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências lei_1041_2011[1468520245].pdf
1042/2011 19/01/2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal. lei_1042_2011[1468520393].pdf
1043/2011 11/03/2011 Concede reposição salarial geral aos Servidores do Poder Legislativo Municipal. lei_1143_2011[1468520455].pdf
1044/2011 01/03/2011 Autoriza as crianças e adolescentes que freqüentam regularmente a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói a utilizarem o transporte coletivo particular das Regiões Administrativas do Município de Candói, até a respectiva Entidade lei_1144_2011[1468520569].pdf
1045/2011 03/03/2011 Altera valor das Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1145_2011[1468520660].pdf
1046/2011 03/03/2011 Altera valor da Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1146_2011[1468520871].pdf
1047/2011 03/03/2011 Altera valor de Ação constante no Anexo do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1147_2011[1468520909].pdf
1048/2011 03/03/2011 Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências lei_1148_2011[1468520941].pdf
1049/2011 03/03/2011 Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1149_2011[1468520976].pdf
1050/2011 03/03/2011 Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1050_2011[1468521024].pdf
1051/2011 03/03/2011 Cria cargo e acrescenta vagas ao quadro de provimento em Comissão do Poder Executivo do Município de Candói e dá outras providências. (revogada lei 1236/2014) lei_1051_2011[1468521179].pdf
1052/2011 03/03/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de parceria, termos de cooperação, convênios ou outros instrumentos afins, com entidades civis sem fins lucrativos ou governamentais, visando a capacitação profissional, e dá outras providências. lei_1052_2011[1468521221].pdf
1053/2011 03/03/2011 Altera o ANEXO I da Lei Municipal 917 de 17/12/2009 e dá outras providências. lei_1053_2011[1468521273].pdf
1054/2011 18/04/2011 Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1054_2011[1468523069].pdf
1055/2011 18/04/2011 Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1055_2011[1468523182].pdf
1057/2011 12/05/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação, com encargo, uma área de terra de propriedade do Espólio de Manoel de Souza Furquim e de Leocádia Custódio do Amaral e dá outras providências. lei_1057_2011[1468523551].pdf
1056/2011 12/06/2011 Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1056_2011[1468523922].pdf
1058/2011 12/05/2011 Altera a Súmula e o art. 2º da Lei Municipal Nº. 105 de 29/04/96 e dá outras providencias. lei_1058_2011[1468524228].pdf
18/2011 03/03/2011 LEI COMPLEMENTAR Altera o ANEXO IV da Lei complementar 14 de 24/06/2010 e dá outras providências. lei_18_2011[1468845205].pdf
1059/2011 12/05/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de área para o Poder Judiciário do Estado do Paraná para fins de construção do fórum de Candói e dá outras providências. lei_1059_2011[1468927789].pdf
1060/2011 12/05/2011 Altera valor das Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1060_2011[1468927843].pdf
1061/2011 20/06/2011 Redefine o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA no Município de Candói e dá outras providências. lei_1061_2011[1468927935].pdf
1062/2011 20/06/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. lei_1062_2011[1468928062].pdf
1063/2011 28/06/2011 Cria o Programa “INSERE” – Informática a Serviço da Educação, visando a inclusão digital nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. REPUBLICAÇÃO lei_1063_2011[1468928101].pdf
1065/2011 28/06/2011 Altera o caput do art. 3º e art. 4º da Lei Municipal nº. 911/2009 a qual institui o Conselho Municipal de Saúde. (revogada pela lei 1.186/2013) lei_1065_2011[1468928261].pdf
1066/2011 28/06/2011 Denomina ELISABETE KARAM ELIAS, a Biblioteca Cidadã, e dá outras providências. REPUBLICAÇÃO lei_1066_2011[1468928526].pdf
1067/2011 28/06/2011 Denomina ELISABETE KARAM ELIAS, a Biblioteca Cidadã, e dá outras providências. REPUBLICAÇÃO lei_1067_2011[1468928919].pdf
1068/2011 28/06/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. lei_1068_2011[1468928963].pdf
1069/2011 05/07/2011 Altera a redação do art. 115 da Lei Municipal Nº. 396 de 11 de dezembro de 2000 e dá outras providências. lei_1069_2011[1468928999].pdf
1070/2011 05/07/2011 Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1070_2011[1468930354].pdf
1071/2011 05/07/2011 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. lei_1071_2011[1468930410].pdf
1072/2011 12/08/2011 Concede Título de Cidadão Honorário de Candói, ao Padre WIESLAW MORAWSKI. lei_1072_2011[1468930442].pdf
1073/2011 02/09/2011 Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, assim como parentes, cujo tratamento se realizar fora de seu domicilio, e dá outras providências. Autor: Vereador Leônidas Mattos de Deus – CÂMARA. lei_1073_2011[1468930478].pdf
1074/2011 13/09/2011 Dispõe sobre a criação e implantação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Corredor Cedrilho, no Município de Candói e dá outras providências. lei_1074_2011[1468930527].pdf
1075/2011 12/09/2011 Dispõe sobre a criação e implantação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Passo Grande, no Município de Candói e dá outras providências. lei_1075_2011[1468930592].pdf
1076/2011 13/09/2011 Revoga o art. 2º da Lei Municipal Nº. 976 de 22 de junho de 2010 e dá outras providências. lei_1076_2011[1468930628].pdf
1076/2011 23/09/2011 Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1076_2011[1468930661].pdf
1078/2011 04/10/2011 Altera a Lei Municipal 928/2010 de 24 de Fevereiro de 2010 lei_1078_2011[1468930703].pdf
1079/2011 04/10/2011 Concede Título de Cidadão honorário de Candói, ao Desembargador LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO. Autores: Todos os Vereadores lei_1079_2011[1468930742].pdf
1080/2011 04/10/2011 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. lei_1080_2011[1468930829].pdf
1081/2011 04/10/2011 Cria o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência de Candói e dá outras providências. lei_1081_2011[1468930865].pdf
1083/2011 17/10/2011 Altera valor das Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1083_2011[1468931149].pdf
1084/2011 17/10/2011 Altera valor das Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 à 2013, Anexo I da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1084_2011[1468931198].pdf
1085/2011 31/10/2011 Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1085_2011[1468945384].pdf
1086/2011 09/11/2011 Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências lei_1086_2011[1468945459].pdf
1088/2011 09/11/2011 Dispõe sobre a destinação dos OFU – Óleos de Fritura Usados, de origem vegetal e animal, resultantes da culinária doméstica, comercial ou industrial e institui o Programa de Coleta e Reciclagem dos OFU no âmbito do Município de Candói e dá outras providên lei_1088_2011[1468945594].pdf
1089/2011 09/11/2011 Dispõe sobre as normas de responsabilidade sobre destino adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final do Município de Candói e dá outras providências. lei_1089_2011[1468945640].pdf
1090/2011 09/11/2011 Dispõe sobre a criação do Fundo Ambiental Municipal – FUAMB, e dá outras providências. lei_1090_2011[1468945686].pdf
1091/2011 09/11/2011 Dispõe sobre o uso de fogo e a prática de qualquer ato, ação ou omissão que possa ocasionar incêndio florestal do Município de Candói, bem como a criação da brigada de incêndio e a autorização para queimadas e dá outras providências. lei_1091_2011[1468945729].pdf
1092/2011 09/11/2011 Redefine o número de vagas, cargos, nomenclaturas, níveis salariais e atribuições do quadro de provimento efetivo e do quadro de Emprego Público dos servidores do Executivo do Município de Candói - PR e dá outras providências. lei_1092_2011[1468945981].pdf
1093/2011 10/11/2011 Define critérios para o preenchimento de vagas para pessoas portadoras de deficiência de que trata o art. 75 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. lei_1093_2011[1468946027].pdf
1094/2011 21/11/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Cavernoso dos Município de Cantagalo e Candói, e dá outras providências lei_1094_2011[1468946240].pdf
1095/2011 23/11/2011 Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes s e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências lei_1095_2011[1468946340].pdf
1096/2011 23/11/2011 Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes s e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências lei_1096_2011[1468946403].pdf
1097/2011 23/11/2011 Altera valor das Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes s e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências lei_1097_2011[1468946450].pdf
1098/2011 02/12/2011 Dispõe sobre a aquisição e distribuição de produtos em datas comemorativas, visando beneficiar crianças e famílias carentes do nosso Município. lei_1098_2011[1468946570].pdf
1099/2011 08/12/2011 Altera valor de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências lei_1099_2011[1468946755].pdf
1100/2011 08/12/2011 Altera valor de Ações constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1100_2011[1468946799].pdf
1101/2011 08/12/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio ou outros instrumentos afins, com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. lei_1101_2011[1468946901].pdf
1102/2011 08/12/2011 Autoriza o poder executivo a alienar os imóveis do Conjunto Sol Poente e Comunidade da Paz para a implementação de empreendimento habitacional de interesse social, objetivando o desenvolvimento de uma política habitacional popular e dá outras providências lei_1102_2011[1468946937].pdf
1103/2011 09/12/2011 Altera valor das Ações constantes no Anexo I da Lei nº 912/2009, Plano Plurianual - PPA 2010 a 2013, e dá outras providências. lei_1103_2011[1468946981].pdf
1104/2011 09/12/2011 Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1071/2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, e dá outras providências. lei_1104_2011[1468947013].pdf
1105/2011 09/12/2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2012. lei_1105_2011[1468947060].pdf
1107/2011 15/12/2011 Altera valor de Ação constante no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências lei_1107_2011[1468947175].pdf
1108/2011 15/12/2011 Altera valor de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências. lei_1108_2011[1468947254].pdf
1109/2011 15/12/2011 Redefine o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal – SIM/POA, no Município de Candói e dá outras providências. lei_1109_2011[1468947324].pdf
1110/2011 15/12/2011 Autoriza o Município de Candói – Paraná a subscrever protocolo de intenções para constituição do CONSÓRIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DA CANTUQUIRIGUAÇU - CODECAN e dá outras providências. lei_1110_2011[1468947407].pdf
1111/2011 15/12/2011 Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de abertura de Silos Trincheira para silagem, de forma permanente, para produtores enquadrados na atividade leiteira da agricultura familiar do município e dá outras providências. lei_1111_2011[1468947450].pdf
1112/2011 15/12/2011 Institui a Política de Resíduos Sólidos no Município de Candói e dá outras providências. lei_1112_2011[1468947646].pdf
1113/2011 15/12/2011 Institui a Política de Recursos Hídricos no Município de Candói, e dá outras providências. lei_1113_2011[1468947725].pdf
927/2011 09/02/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite da Comunidade de Passo Grande de Candói. lei_927_2011[1468949890].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00