Leis
 

2013


Número Data Súmula Download
1.160/2013 24/01/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal. lei_1.160_2013[1465230368].pdf
1.161/2013 24/01/2013 Concede reposição salarial geral aos servidores do Legislativo Municipal. lei_1.161_2013[1465230478].pdf
1.162/2013 24/01/2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições hospitalares, e dá outras providências. lei_1.162_2013[1465230612].pdf
1.163/2013 04/03/2013 Altera a Lei Municipal nº. 1092/2011, a Lei Municipal 916/2009, a Lei 914/2009 e dá outras providências. lei_1.163_2013[1465230683].pdf
1.164/2013 04/03/2013 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. lei_1.164_2013[1465230756].pdf
1.165/2013 04/03/2013 Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº. 852, de 13 de abril de 2009. lei_1.165_2013[1465230810].pdf
1.166/2013 04/03/2013 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Região do Vale do Rio Jordão. lei_1.166_2013[1465230871].pdf
1.167/2013 06/03/2013 Declara de Utilidade Pública a APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Irene de Araujo Alves. lei_1.167_2013[1465230935].pdf
1.168/2013 06/03/2013 Declara de Utilidade Pública a APMF- Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal do Campo Península do Cavernoso. lei_1.168_2013[1465230980].pdf
1.170/2013 27/03/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.170_2013[1465231212].pdf
1.171/2013 27/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Aqüicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. lei_1.171_2013[1465231442].pdf
1.172/2013 01/04/2013 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o SEBRAE/PR, com o repasse de recursos financeiros e, dá outras providências. lei_1.172_2013[1465231504].pdf
1.173/2013 01/04/2013 Institui como Órgão Oficial do Município de Candói, a EDITORA JURITI LTDA e dá outras providências. lei_1.173_2013[1465231574].pdf
1.174/2013 01/04/2013 Altera a Lei Municipal nº. 913/2009, revoga a Lei 976/2010 e da outras providências. lei_1.174_2013[1465231630].pdf
1.175/2013 01/04/2013 Regulamenta o artigo 116 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. lei_1.175_2013[1465232377].pdf
1.176/2013 01/04/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.176_2013[1465232446].pdf
1.177/2013 01/04/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.177_2013[1465232509].pdf
1.178/2013 06/04/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.178_2013[1465232554].pdf
1.179/2013 01/08/2013 “EMENDA” Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal nº 1158/2012, de 20 de dezembro de 2012. lei_1.179_2013[1465232618].pdf
1.180/2016 04/04/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.180_2016[1465232709].pdf
1.181/2013 19/04/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.181_2013[1465232776].pdf
1.182/2013 19/04/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.182_2013[1465232817].pdf
1.183/2013 29/04/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança de Candói – CONSEG. lei_1.183_2013[1465232872].pdf
1.184/2013 25/05/2013 Fixa valores para diárias dos Agentes Públicos de confiança, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Assessores Municipais, e dá outras providências. lei_1.184_2013[1465232925].pdf
1.185/2013 16/05/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes Ambientais de Candói. lei_1.185_2013[1465232976].pdf
1.186/2013 16/05/2013 “EMENDA” Redefine o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei 911 de 15 de dezembro de 2009, e a Lei 711 de 21 de agosto de 2007. lei_1.186_2013[1465233035].pdf
1.187/2013 16/05/2013 Redefine o Conselho da Cidade (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. lei_1.187_2013[1465233112].pdf
1.188/2013 16/05/2013 Redefine o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar n° 101/2000, revoga a Lei Municipal 705/2007, a Lei municipal 1037/2010 e dá outras providências. (revogada 12 lei_1.188_2013[1465233188].pdf
1.189/2013 27/05/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.189_2013[1465233268].pdf
1.190/20163 27/05/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.190_20163[1465233335].pdf
1.191/2013 27/05/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.191_2013[1465233375].pdf
1.192/2013 27/05/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.192_2013[1465233417].pdf
1.193/2016 03/07/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.193_2016[1465233482].pdf
1.194/2013 03/07/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. lei_1.194_2013[1465233546].pdf
1.195/2013 11/07/2013 Inclui Ação e altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.195_2013[1465233633].pdf
1.196/2013 11/07/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.196_2013[1465233702].pdf
1.197/2013 10/07/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.197_2013[1465233842].pdf
1.198/2013 11/07/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.198_2013[1465233877].pdf
1.199/2013 11/07/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.199_2013[1465234045].pdf
1.200/2013 27/07/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais da Comunidade da Palhada - APRCP. lei_1.200_2013[1465234122].pdf
1.201/2013 03/09/2013 DISPOE SOBRE A CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, PARA ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HIDRICOS NO MUNICIPIO DE CANDÓI - PR lei_1.201_2013[1465234804].pdf
1.202/2013 12/09/2013 Altera valores e inclui Ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.202_2013[1465234870].pdf
1.203/2013 12/09/2013 Declara de Utilidade Pública a ASSODE – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CANDÓI. Autor: Ver. Valter Oliveira da Luz. lei_1.203_2013[1465234915].pdf
1.204/2013 12/09/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Nossa Senhora Aparecida de São Pedro II. Autor: Ver. Leonides Antunes Deschk lei_1.204_2013[1465235236].pdf
1.205/2016 12/09/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de São Roque Autor: Vereador Celso Miguel Turok lei_1.205_2016[1465235291].pdf
1.206/2013 04/10/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Luzia. Autor: Vereador Celso Miguel Turok. lei_1.206_2013[1465235348].pdf
1.207/2013 04/10/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Fartura e Região. Autor: Vereador Giovane Ivatiuk. lei_1.207_2013[1465235399].pdf
1.208/2013 04/10/2013 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com instituições do município para incentivar a geração de renda a partir da produção agrícola e de hortifrutigranjeiros para a comercialização no município e em outros centros. lei_1.208_2013[1465235480].pdf
1.209/2013 04/10/2013 Inclui Ação no AnexoI doPPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.209_2013[1465235528].pdf
1.210/2013 04/10/2013 Altera valores de Ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.210_2013[1465235590].pdf
1.211/2013 15/10/2013 Inclui Ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.211_2013[1465235769].pdf
1.212/2013 15/10/2013 Declara de Utilidade Pública, Associação Artística e Cultural de Candói. Autor: Vereadora Sandra dos Santos. lei_1.212_2013[1465235827].pdf
1.213/2013 29/10/2013 Autoriza o Poder Executivo a ceder bens móveis e imóveis a instituições do Município de Candói. lei_1.213_2013[1465235877].pdf
1.214/2013 07/11/2013 Inclui Ação no AnexoI doPPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.214_2013[1465235941].pdf
1.215/2013 22/11/2013 Altera valores de ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.215_2013[1465236208].pdf
1.216/2013 22/11/2013 Altera valores de ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.216_2013[1465236626].pdf
1.217/2013 12/12/2013 Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal 1.191 de 27 de maio de 2013. Altera valores de ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financei lei_1.217_2013[1465237056].pdf
1.218/2013 12/12/2013 Denomina NICOLAU RODRIGUES SILVEIRA o Centro Comunitário de Faxinal Santo Antônio. Autor: Vereador Arlindo Kaliszak Sirigalli. lei_1.218_2013[1465237177].pdf
1.219/2013 18/12/2013 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Candói para o período de 2014 á 2017. lei_1.219_2013[1465237251].pdf
1.220/2013 18/12/2013 Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1194/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014, e dá outras providências. lei_1.220_2013[1465237325].pdf
1.221/2013 18/12/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2014 lei_1.221_2013[1465237407].pdf
1.222/2013 19/12/2013 Altera valores de ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1.222_2013[1465237472].pdf
1169/2013 22/03/2013 Altera valores de Ações constantes no Anexo I do PPA – Plano Plurianual 2010 a 2013, Anexo I LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. lei_1169_2016[1466015543].pdf
23/2013 22/11/2013 LEI COMPLEMENTAR Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal de Candói – REFIS-CANDÓI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. lei_23_2013[1468844858].pdf
22/2013 12/09/2013 LEI COMPLEMENTAR Súmula: Altera os Artigos 180 e 181 da Lei Municipal No. 164/97- Código de Posturas do Município de Candói. lei_22_2013[1468844932].pdf

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