Leis
 

2014


Número Data Súmula Download
1223/2014 15/01/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal. lei_1223_2014[1401455328].pdf
1224/2014 15/01/2014 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. lei_1224_2014[1401729457].pdf
1225/2014 15/01/2014 Concede reposição aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências. lei_1225_2014[1401729532].pdf
1226/2014 22/01/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. lei_1226_2014[1401729615].pdf
1227/2014 12/02/2014 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1227_2014[1401729683].pdf
1228/2014 12/02/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Instituições de Ensinos em todos os níveis. lei_1228_2014[1401729734].pdf
1229/2014 14/03/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1229_2014[1401730756].pdf
1230/2014 26/03/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1230_2014[1401730804].pdf
1231/2014 26/03/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1231_2014[1401730859].pdf
1232/2014 02/04/2014 Institui como Órgão Oficial do Município de Candói, a EDITORA JURITI LTDA e dá outras providências. lei_1232_2014[1401730905].pdf
1233/2014 02/04/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1233_2014[1401730947].pdf
1234/2014 02/04/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1234_2014[1401731274].pdf
1235/2014 02/04/2014 Inclui Ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1235_2014[1401731320].pdf
1236/2014 10/04/2014 Redefine a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Candói - PR, revoga as Leis Municipais nº. 146/1996, 497/2002, 572/2004, 712/2007; 914/2009; 916/2009; 976/2010; 981/2010; 1040/2011; 1051/2011; 1131/2012 e dá outras providências. lei_1236_2014[1415815545].pdf
1237/2014 16/04/2014 Altera valores e incluiações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1237_2014[1401731457].pdf
1237/2014 16/04/2014 Altera valores e incluiações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1237_2014[1401731640].pdf
1238/2014 16/04/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1238_2014[1401731717].pdf
1239/2014 16/04/2014 Altera valores deações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1239_2014[1401731779].pdf
1240/2014 16/04/2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos Para o Brasil. lei_1240_2014[1401731820].pdf
1241/2014 16/04/2014 Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de Unidades Habitacionais vinculadas à Programas Habitacionais De Interesse Social. lei_1241_2014[1401731900].pdf
1242/2014 16/04/2014 Redefine o Sistema de Controle Interno no Poder Executivo Municipal, revoga as Leis Municipais 705/2007, 1037/2010 e 1188/2013 e dá outras providências. lei_1242_2014[1401731950].pdf
1243/2014 24/04/2014 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1243_2014[1401732187].pdf
1243/2014 02/06/2014 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1243_2014[1401732163].pdf
1244/2014 07/05/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1244_2014[1401732252].pdf
1245/2014 05/06/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1245_2014[1415814105].pdf
1246/2014 05/06/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1246_2014[1415814153].pdf
1247/2014 05/06/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1247_2014[1415814194].pdf
1248/2014 05/06/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1248_2014[1415814393].pdf
1249/2014 27/06/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1249_2014[1415814432].pdf
1250/2014 22/07/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. lei_1250_2014[1415814479].pdf
1251/2014 22/07/2014 Altera o Artigo 1º, o artigo 4º, (caput, e § 1º) da Lei Municipal 448/2001 lei_1251_2014[1415814531].pdf
1252/2014 22/07/2014 Cria novo piso salarial para os Agentes Comunitários de saúde do Munícipio de Candói, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994/2014 lei_1252_2014[1415814582].pdf
1253/2014 20/08/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1253_2014[1415814622].pdf
1254/2014 20/08/2014 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1254_2014[1415814664].pdf
1255/2014 20/08/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra urbana de sua propriedade ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para a finalidade específica de implantação de unidade do Instituto no Município de Candói. lei_1255_2014[1415814700].pdf
1256/2014 15/09/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. lei_1256_2014[1415814755].pdf
1257/2014 15/09/2014 Redefine as políticas para regularização fundiária de assentamentos informais ou de parcelamentos do solo urbanos, implantados irregularmente no Município de Candói, Estado do Paraná e dá outras providências. lei_1257_2014[1415814799].pdf
1258/2014 15/09/2014 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CACIQUE CANDÓI. Autor: Vereador Luiz Carlos Brustolin lei_1258_2014[1415814837].pdf
1259/2014 15/09/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento 08 de Outubro - Comunidade de Três Palmeiras. Autor: Vereadora Sandra dos Santos lei_1259_2014[1415814870].pdf
1260/2014 14/10/2014 Altera a lei municipal 869/2009 e dá outras providências. lei_1260_2014[1415814923].pdf
1261/2014 14/10/2014 Altera o artigo 3º. da Lei Municipal nº. 1240/2014 lei_1261_2014[1415814974].pdf
1262/2014 22/10/2014 Institui como Órgão Oficial do Município de Candói, a GRAFICA EDITORA CANTU LTDA ME e dá outras providências lei_1262_2014[1415815071].pdf
1263/2014 22/10/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1263_2014[1415815114].pdf
1264/2014 12/11/2014 Altera o Artigo 5º. da Lei Municipal Nº. 763/2008 e revoga a Lei Municipal 845/2008. lei_1264_2014[1421674185].pdf
1265/2014 12/11/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1265_2014[1421674229].pdf
1266/2014 19/11/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1266_2014[1421674259].pdf
1267/2014 19/11/2014 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências lei_1267_2014[1421674292].pdf
1268/2014 10/12/2014 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. lei_1268_2014[1421674340].pdf
1269/2014 17/12/2014 Altera valor das Ações constantes no Anexo I da Lei nº 1.219/2013, Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, e dá outras providências. lei_1269_2014[1466015680].pdf
1270/2014 18/12/2014 Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.250/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015, e dá outras providências. lei_1270_2014[1466015719].pdf
1271/2014 18/12/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2015 lei_1271_2014[1466015751].pdf
26/2014 01/10/2014 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. lei_26_2014[1468844553].pdf
25/2014 01/10/2014 LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS lei_25_2014[1468844700].pdf
24/2014 19/03/2014 LEI COMPLEMENTAR Altera os Anexos I a IV, o número de Cargos e Vencimentos do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal contidos na Lei Complementar Nº. 12 de 27 de outubro de 2009 lei_24_2014[1468844761].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00