Leis
 

2015


Número Data Súmula Download
1.273/2015 20/01/2015 Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal lei_1.273_2015[1441199106].pdf
1.272/2015 20/01/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal lei_1.272_2015[1441199023].pdf
1.274/2015 20/01/2015 Concede reposição aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências. lei_1.274_2015[1441199174].pdf
1.275/2015 11/02/2015 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências lei_1.275_2015[1441199246].pdf
1.276/2015 11/02/2015 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. lei_1.276_2015[1441199284].pdf
1.277/2015 01/04/2015 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. lei_1.277_2015[1441199322].pdf
1.278/2015 01/04/2015 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. lei_1.278_2015[1441199364].pdf
1.279/2015 01/04/2015 Estabelece os níveis e valores das gratificações aos servidores públicos municipais, atendendo ao disposto nos Artigos 87 e 88 da Lei Municipal 396/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói. lei_1.279_2015[1441199488].pdf
1.280/2015 01/04/2015 Denomina de DOMINGOS LOPES DE ARAÚJO, uma das ruas de nossa cidade. Autor: Vereador Aurimar Teixeira da Rosa lei_1.280_2015[1441199537].pdf
1.281/2015 08/04/2015 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias. lei_1.281_2015[1441199614].pdf
1.282/2015 17/04/2015 Denomina PEDRO TAVARES PEREIRA, vulgo “PEDRINHO DA ILHA”, a nova Unidade Básica de Saúde da sede do Município de Candói. lei_1.282_2015[1441199657].pdf
1.283/2015 07/05/2015 Denomina CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE, a Super Creche localizada na Rua Gerônimo Ribeiro Ramos, no Município de Candói-PR. lei_1.283_2015[1441199705].pdf
1.284/2015 28/05/2015 Disciplina o Processo Administrativo para apurar eventuais descumprimentos dos contratos administrativos. lei_1.284_2015[1441199744].pdf
1.285/2015 28/05/2015 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. lei_1.285_2015[1441200042].pdf
1.286/2015 02/06/2015 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas Agências e nos postos de serviços das Instituições Financeiras, localizadas no município de Candói-PR. lei_1.286_2015[1441200766].pdf
1.287/2015 02/06/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARISTA DE XAXIM. lei_1.287_2015[1441200813].pdf
1.288/2015 22/06/2015 Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Candói, observando o disposto na Constituição Federal e Lei Federal 13005/2014, e dá outras providências. lei_1.288_2015[1441200873].pdf
1.289/2015 02/07/2015 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. lei_1.289_2015[1441200911].pdf
1.290/2015 06/07/2015 Denomina Professor ANDREI MUGNOL RIBEIRO, o Centro de Educação Infantil, da localidade de Lagoa Seca – Candói - PR. AUTOR: Vereador Arlindo Kaliszak Sirigalli. lei_1.290_2015[1441200980].pdf
1.291/2015 08/07/2015 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. lei_1.291_2015[1441201056].pdf
1.292/2015 17/07/2015 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. lei_1.292_2015[1441201750].pdf
1.293/2015 17/07/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. lei_1.293_2015[1441201828].pdf
1.294/2015 22/09/2015 Altera a Lei Municipal nº. 1.092/2011, acrescenta número de vagas para o cargo efetivo de bombeiro comunitário e dá outras providências. lei_1.294_2015[1445005071].pdf
1235/2015 22/09/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PAIXÃO PELA VIDA lei_1235_2015[1466082286].pdf
1296/2015 23/09/2015 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências lei_1296_2015[1466082363].pdf
1297/2015 20/10/2015 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências lei_1297_2015[1466082411].pdf
1298/2015 20/10/2015 Revoga a Lei Municipal N°. 255/1998, de 31 de agosto de 1998 lei_1298_2015[1466082452].pdf
1299/2015 20/10/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Candói lei_1299_2015[1466082513].pdf
1300/2015 20/10/2015 Declara de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento de Vila Esperança lei_1300_2015[1466082559].pdf
1301/2015 20/10/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Saúde do Idoso São Francisco de Assis. lei_1301_2015[1466082598].pdf
1302/2015 27/10/2015 Altera a lei Municipal 1092/2011, acrescenta número de vagas para o Cargo efetivo de Técnico Ambiental lei_1302_2015[1466082660].pdf
1303/2015 13/11/2015 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências lei_1303_2015[1466082912].pdf
1304/2015 13/11/2015 Readequar os vencimentos do cargo de Professor - Nível A - do Quadro do Magistério Municipal, constantes do ANEXO IV da Lei Municipal nº 1.272 de 20 de janeiro de 2015, em atendimento ao art. 5º da Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008. lei_1304_2015[1466083069].pdf
1305/2015 13/11/2015 Altera Art. 1º e o parágrafo Único da Lei Municipal 1286 de 11 de junho de 2015. lei_1305_2015[1466083099].pdf
1306/2015 26/11/2015 Declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DO PAGO lei_1306_2015[1466083132].pdf
1308/2015 27/11/2015 Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.293/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e dá outras providências. lei_1308_2015[1466083352].pdf
1307/2015 27/11/2015 Altera valor das Ações constantes no Anexo I da Lei nº 1.219/2013, Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, e dá outras providências lei_1307_2015[1466083402].pdf
1309/2015 01/12/2015 Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de Contribuição de Melhoria, nas obras de pavimentação asfáltica e poliédrica que especifica, e dá outras providencias lei_1309_2015[1466083460].pdf
1310/2015 01/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade que menciona lei_1310_2015[1466083496].pdf
1311/2015 01/12/2015 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências lei_1311_2015[1466083535].pdf
1313/2015 17/12/2015 Altera valores de Ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017 Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências lei_1313_2015[1466083646].pdf
1314/2015 18/12/2015 Altera a denominação da Rua "A" do loteamento da Luz, e dá outras providências. lei_1314_2015[1466083681].pdf
1315/2015 18/12/2015 Altera a denominação da Rua "C" do loteamento da Luz, e dá outras providências lei_1315_2015[1466083714].pdf
1316/2015 18/12/2015 Altera a Lei Municipal nº. 1092/2011, cria o Cargo, vagas, atribuições, nível salarial, de Médico Clínico Geral com carga horaria de 40 horas semanais, Altera a redação do artigo 106 da Lei Municipal 396/2000 lei_1316_2015[1466083757].pdf
1317/2015 18/12/2015 Regulamenta o inciso II do Artigo 131 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, Lei 396/2000 lei_1317_2015[1466083797].pdf
1318/2015 18/12/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2016. lei_1318_2015[1466083924].pdf
1319/2015 18/12/2015 Altera o artigo 47 da Lei Municipal 014/2010, aumenta o percentual da hora atividade dos professores da Rede Pública Municipal de Educação lei_1319_2015[1466083960].pdf
27/2015 17/07/2015 LEI COMPLEMENTAR Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói – REFIS-CANDÓI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. lei_27_2015[1466084115].pdf
1312/2015 18/12/2015 Inclui Ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017 Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. lei_1312_2015[1466085603].pdf
27/2015 17/07/2015 LEI COMPLEMENTAR Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói – REFIS-CANDÓI, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências. lei_27_2015[1468844438].pdf

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 às 17:00