Atos Oficiais :: Decretos

Número

Publicação

Objeto

Arquivos

001/2017 02/01/2017 DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA LEONARDO VERZA ME Arquivo
002/2017 03/01/2017 ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM Arquivo
003/2017 23/01/2017 Suprime o artigo 5º do Decreto de nº 252/2015, que regulamenta o art. 67 da Lei Municipal Complementar 014/2010, quanto à distribuição de turmas e aulas aos profissionais do Magistério das Instituições Educacionais do Município de Candói. Arquivo
004/2017 10/02/2017 Declara inservíveis ou obsoletos, bens móveis do Município de Candói, especificados no relatório anexo, autoriza a exclusão dos mesmos dos registros analíticos de que trata o art. 94 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências Arquivo
013/2017 20/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017. Arquivo
05/2017 10/02/2017 Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regi Arquivo
06/2017 10/02/2017 Substituir os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Arquivo
07/2017 15/02/2017 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, o trecho da Avenida que menciona e dá outras providências. Arquivo
08/2017 20/02/2017 DECLARA INSERVÍVEIS OU OBSOLETOS, BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI. Arquivo
09/2017 21/02/2017 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona Arquivo
092/2017 29/12/2017 Redefine a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2017. Arquivo
10/2017 21/02/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017. Arquivo
11/2017 02/03/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. Arquivo
12/2017 14/03/2017 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar Arquivo
14/2017 22/03/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBDIVISÃO DO LOTE 09 DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO SANTA CLARA, LOCALIZADO NO QUADRO URBANO DESTA CIDADE, NA FORMA DA LEI Arquivo
15/2017 28/03/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017. Arquivo
16/2017 28/03/2017 Regulamenta a Lei nº 1.362 de 20 de março de 2017, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Candói. Arquivo
17/2017 30/03/2017 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. Arquivo
18/2017 04/04/2017 SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. Arquivo
19/2017 10/04/2017 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona. Arquivo
20/2017 17/04/2017 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE Arquivo
21/2017 17/04/2017 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE Arquivo
22/2017 24/04/2017 REGULAMENTA O § 4º DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2010, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 007/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
23/2017 28/04/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Arquivo
24/2017 02/05/2017 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES (CAI) Arquivo
25/2017 02/05/2017 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Arquivo
26/2017 02/05/2017 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Arquivo
27/2017 05/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Arquivo
28/2017 05/05/2017 LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MARIA ERNESTINA DE OLIVEIRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA. Arquivo
29/2017 09/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Arquivo
30/2017 16/05/2017 DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA LEONARDO ANDRE VERZA ME Arquivo
31/2017 19/05/2017 REGULAMENTA AS ÁREAS GEOGRÁFICAS PARA OS TERMOS LOCAL E REGIONAL PARA FINS DE "LICITAÇÕES EXCLUSIVAS", PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N. 013/2019 DE 16/12/2009 Arquivo
32/2017 24/05/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS (FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL). Arquivo
33/2017 30/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Arquivo
34/2017 30/05/2017 SUBSTITUIR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR. Arquivo
35/2017 06/06/2017 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA. Arquivo
36/2017 14/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Arquivo
37/2017 20/06/2017 APROVA O REGULAMENTO DO XX CANTA CANDÓI. Arquivo
38/2017 28/06/2017 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DR. FABIO ZEHLAQUI MOREIRA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO. Arquivo
39/2017 05/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
40/2017 07/07/2017 ALTERA VALORES E INCLUI AÇÃO NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
41/2017 07/07/2017 ALTERA VALORES E INCLUI AÇÃO NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
42/2017 10/07/2017 ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO, AOS SERVIDORES NO DEPARTAMENTO EM QUE MENCIONA. Arquivo
43/2017 13/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Arquivo
44/2017 14/07/2017 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL TEREZA STAVNY DA SILVA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA. Arquivo
45/2017 18/07/2017 CONVOCA PARA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
46/2017 26/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2017 Arquivo
47/2017 31/07/2017 REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.171 DE 27 DE MARÇO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
48/2017 04/08/2017 SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. Arquivo
49/2017 04/08/2017 NOMEIA OS MEMBROS COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA. Arquivo
50/2017 07/08/2017 RETIFICA A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 315/2016 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
51/2017 10/08/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Arquivo
52/2017 18/08/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Arquivo
53/2017 24/08/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR. Arquivo
54/2017 01/09/2017 DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA BARTOSKI & ZUKOVSKI LTDA-ME Arquivo
55/2017 01/09/2017 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA Arquivo
56/2017 01/09/2017 ALTERA VALORES DE AÇÃO NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
57/2017 01/09/2017 ALTERA VALORES DE AÇÃO NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
58/2017 11/09/2017 DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NO DIA EM QUE MENCIONA. Arquivo
59/2017 15/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
60/2017 15/09/2017 NOMEIA OS MEMBROS DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Arquivo
61/2017 03/10/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017. Arquivo
62/2017 04/10/2017 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia em que menciona. Arquivo
63/2017 11/10/2017 Regulamenta a Lei Municipal 1387/2017, que institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Candói, Paraná. Arquivo
64/2017 13/10/2017 Luto Oficial por 03 (Três) dias, em virtude do falecimento do Servidor Público Municipal Sr. Heliton José de Abreu ocupante do cargo efetivo de mecânico. Arquivo
65/2017 23/10/2017 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona. Arquivo
66/2017 25/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
67/2017 25/10/2017 ALTERA VALORES DE AÇÃO NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
68/2017 26/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
69/2017 27/10/2017 REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 14/2010, QUE TRATA DAS ELEIÇÕES PARA DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS PÚBLICAS, REVOGA OS DECRETOS Nº 284/2011 E Nº 238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
70/2017 30/10/2017 AUMENTA A ÁREA GEOGRÁFICA PARA O TERMO REGIONAL PARA FINS DE "LICITAÇÕES EXCLUSIVAS", PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N. 013/2009 DE 16/12/2009, Arquivo
71/2017 08/11/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, OS ESPAÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
72/2017 08/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
73/2017 09/11/2017 DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA GEORGE J. ROSA CONSTRUÇÕES - ME. Arquivo
74/2017 09/11/2017 ALTERA VALORES DE AÇÕES NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
75/2017 10/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
76/2017 23/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
77/2017 24/11/2017 ALTERA VALORES DE AÇÕES NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
78/2017 27/11/2017 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E BAIXA DAS NOTAS DE PRODUTORES RURAIS DOS ANOS DE 2009 A 2016 DO MUNICÍPIO DE CANDÓI QUE SE ENCONTRAM PENDENTES NO SISTEMA DE PRODUTOR RURAL - SPR DA SEFANET - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Arquivo
79/2017 29/11/2017 ALTERA VALORES DE AÇÕES NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
80/2017 01/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
81/2017 11/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
82/2017 14/12/2017 ALTERA VALORES DE AÇÕES NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
83/2017 18/12/2017 ALTERA VALORES DE AÇÕES NO ANEXO I DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017, ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E SUPLEMENTA O ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
84/2017 20/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. Arquivo
85/2017 21/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AS RUAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
86/2017 21/12/2017 DECLARA INIDÔNEA A EMPRESA LUCAS SOUZA DO PRADO TRANSPORTES - ME. Arquivo
87/2017 27/12/2017 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE MENCIONA. Arquivo
88/2017 27/12/2017 ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO, AOS SERVIDORES NOS DEPARTAMENTOS EM QUE MENCIONA. Arquivo
91/2017 29/12/2017 Define a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2017. Arquivo