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Atos Oficiais :: Decretos

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093/2018 09/03/2018 Regulamenta os Artigos 66 e 67 da Lei Complementar 032/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Candói, estabelece o valor das diárias para os Servidores Públicos Municipais que realizarem viagem a serviço da Administração para o Arquivo
094/2018 09/03/2018 Declara Inidônea a Empresa George J. da Rosa Construções - ME. Arquivo
095/2018 09/03/2018 Fixa valores para diárias dos Agentes Públicos de confiança, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador Interno e Assessores Municipais, e da outras providências. Arquivo
096/2018 09/03/2018 Regulamenta o Artigo 67 da Lei Municipal Complementar 031/2017, quando à DISTRIBUIÇÃO DE TURMAS OU AULAS aos profissionais do magistério das Instituições Educacionais do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
097/2018 09/03/2018 Regulamenta o sistema de avaliação para fins de concessão do avanço horizontal do QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI. Arquivo
098/2018 09/03/2018 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
099/2018 09/03/2018 Estabelece ponto facultativo aos Servidores nos Departamentos em que menciona. Arquivo
100/2018 09/03/2018 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. Arquivo
101/2018 09/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
102/2018 09/03/2018 Nomeia os membros do CEXETRAN - Conselho Executivo de Trânsito do Município de Candói. Arquivo
103/2018 09/03/2018 Súmula: Regulamenta o Artigo 48 da Lei Complementar Municipal N° 31/2017, e revoga o Decreto Municipal 22/2017 e da outras providências. Arquivo
104/2018 09/03/2018 Dispõe sobre a Regulamentação do Artigo 91 e seu Parágrafo Único da Lei Complementar Municipal N° 32/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que trata da gratificação por hora extraordinária de trabalho e da outras providências. Arquivo
105/2018 09/03/2018 Dispõe sobre a Regulamentação aos Artigos 28,29 e 220 da Lei Municipal Complementar N° 32/2017, que trata das jornadas de trabalho nas repartições públicas municipais e da outras providências. Arquivo
106/2018 09/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
107/2018 09/03/2018 Dispõe sobre a Regulamentação aos Artigos 28,29 e 220 da Lei Municipal Complementar N° 32/2017, que trata das jornadas de trabalho nas repartições públicas municipal e dá outras providências. Arquivo
108/2018 09/03/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
108/2018 09/03/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. Arquivo
109/2018 09/03/2018 Altera valores de ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. Arquivo
110/2018 09/03/2018 Revoga o Decreto 295/2016 e 24/2017 de 02 de maio de 2017. Arquivo
111/2018 09/03/2018 Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança CMDCA. Arquivo
112/2018 14/03/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. Arquivo
113/2018 14/03/2018 Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMA). Arquivo
114/2018 27/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do exercício Financeiro de 2018. Arquivo
115/2018 27/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do exercício Financeiro de 2018. Arquivo
116/2018 27/03/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, os espaços que menciona e da outras providências. Arquivo
117/2018 27/03/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. Arquivo
118/2018 27/03/2018 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dias no dia que menciona. Arquivo
119/2018 03/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
120/2018 16/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
121/2018 16/04/2018 Nomear os Membros da Comissão Municipal de Saúde. Arquivo
122/2018 16/04/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
123/2018 19/04/2018 Aprova o Regulamento do XXI Canta Candói. Arquivo
124/2018 26/04/2018 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. Arquivo
125/2018 26/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
126/2018 11/05/2018 Aprova o Regulamento do Concurso de Escolha da Rainha e Princesas da XVI Festa Nacional do Charque. Arquivo
127/2018 18/05/2018 Substitui os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Arquivo
128/2018 18/05/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
129/2018 18/05/2018 Altera data da apresentação da categoria MIRIM para dia 25 de maio. Arquivo
130/2018 18/05/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. Arquivo
131/2018 22/05/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
134/2018 12/06/2018 Cria a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e da outras providências. Arquivo
135/2018 12/06/2018 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. Arquivo
136/2018 21/06/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências Arquivo
137/2018 21/06/2018 Dispõe sobre o pagamento de indenização de transporte/reembolso previsto no Art. 69 da Lei Complementar n° 32, de 22 de Dezembro de 2017, nas condições que menciona. Arquivo
138/2018 29/06/2018 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. Arquivo
140/2018 29/06/2018 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. Arquivo
141/2018 05/07/2018 Declara de utilidade pública as margens da BR 277 que da acesso á área Industrial, Empresarial e Loteamento da Região Administrativa da Lagoa Seca no município de Candói-PR, conforme especifica: Arquivo
142/2018 05/07/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
143/2018 29/06/2018 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. Arquivo
144/2018 04/07/2018 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. Arquivo
145/2018 18/07/2018 Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA. Arquivo
146/2018 18/07/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
147/2018 03/08/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências Arquivo
148/2018 03/08/2018 Estabelece Recesso Administrativo aos Servidores nos Departamentos em que menciona Arquivo
149/2018 23/07/2018 Luto oficial por 03 (três)dias, em virtude do falecimento do Sr. BERNARDO RIBAS CARLI, ocupante do cargo de Deputado Estadual do Paraná Arquivo
150/2018 03/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
151/2018 03/08/2018 Nomeia e institui os Membros do Comitê Gestor Municipal Arquivo
152/2018 03/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
153/2018 15/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
154/2018 15/08/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, ruas e avenidas em que menciona da comunidade de Cachoeira. Arquivo
154/2018 21/08/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, Ruas e Avenidas em que menciona da Comunidade de Cachoeira. Arquivo
155/2018 21/08/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências. Arquivo
156/2018 21/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
157/2018 31/08/2018 Aprova o Plano de Ação Formalização para Atendimento das Metas e a Efetivação das Estratégicas Constantes no Plano Municipal de Educação. Arquivo
158/2018 31/08/2018 Prorroga o Concurso Público 001/2016. Arquivo
159/2018 31/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
160/2018 31/08/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse público e social a rua "PROJETADA A" no futuro loteamento DA LUZ GOMES a ser implantado na sede do Município de Candói. Arquivo
160/2018 08/10/2018 Declara de Utilidade Pública, para fins de interesse público e social a rua Projetada A, no futuro loteamento Da Luz Gomes a ser implantado na Sede do Município de Candói. Arquivo
161/2018 31/08/2018 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências Arquivo
162/2018 08/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
163/2018 08/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
164/2018 08/10/2018 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
165/2018 08/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
166/2018 17/10/2018 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
167/2018 17/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
168/2018 17/10/2018 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências Arquivo
169/2018 01/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
170/2018 01/11/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
171/2018 14/11/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
172/2018 14/11/2018 Estabelece ponto facultativo aos servidores da Secretaria em que menciona: Arquivo
173/2018 14/11/2018 Luto oficial por 03 (três)dias, em virtude do falecimento do Servidor Público Sr.Ilvio Pedroso de Oliveira, ocupante do cargo de Oerador de Máquina Rodoviária lotado na Secretaria de Obras. Arquivo
174/2018 14/11/2018 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
175/2018 14/11/2018 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018, altera a Lei 1.472 e dá outras providências. Arquivo
176/2018 20/11/2018 Declara Inidônea a Empresa Antunes Pereira e Ferrari Empreendimentos Civis Ltda - ME. Arquivo
177/2018 20/11/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social,estrada rural em que menciona. Arquivo
178/2018 20/11/2018 Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona. Arquivo
179/2018 10/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
180/2018 05/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
181/2018 05/12/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, os espaços que menciona e da outras providências. Arquivo
181/2018 05/12/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, os espaços que menciona e da outras providências. Arquivo
182/2018 05/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
183/2018 05/12/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
184/2018 06/12/2018 Regulamenta os Artigos 67 da Lei Complementar 031/2017 - quanto à distribuição de turmas ou aulas aos profissionais do magistério das Instituiçõrs Educacionais do Município de Candói e da outras providências Arquivo
185/2018 10/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
186/2018 19/12/2018 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. Arquivo
187/2018 19/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
188/2018 19/12/2018 Estabelece ponto facultativo aos servidores da Secretaria em que menciona: Arquivo
189/2018 19/12/2018 Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias que menciona: Arquivo
190/2018 19/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
191/2018 19/12/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, os espaços que menciona e da outras providências. Arquivo
192/2018 19/12/2018 Declara de Utilidade Pública para fins de interesse social, os espaços que menciona e da outras providências. Arquivo
193/2018 20/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
194/2018 31/12/2018 Define a Rreprogramação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
195/2018 01/03/2018 Define a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2019 Arquivo