Atos Oficiais :: Leis

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1/1993 01/01/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
10/1993 23/03/1993 INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, O JORNAL FOLHA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada pela lei 78/1995) Arquivo
11/1993 23/03/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Arquivo
12/1993 30/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Arquivo
13/1993 01/04/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS, CONSTANTES NA LEI 006/1993 - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
14/1993 01/04/1993 ALTERA E SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE CARGOS APROVADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI 06/1993 DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA) Arquivo
15/1993 01/04/1993 ALTERA E SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI N° 006/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) Arquivo
16/1993 06/04/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
17/1993 06/04/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COMA FUNDEPAR, PAR A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
18/1993 30/04/1993 FIXA A REMUNERAÇÃO DO SALÁRIO BASE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARO O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
19/1993 30/04/1993 CANCELADA Arquivo
2/1993 14/01/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Arquivo
20/1993 18/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
21/1993 18/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FAMEPAR PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUBPROGRAMA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
22/1993 18/05/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO DE FISCALIZAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
23/1993 18/05/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEÇÃO UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(revogada) Arquivo
24/1993 18/05/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Arquivo
25/1993 18/05/1993 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NIVEIS, CARGOS E SALÁRIOS, ALTERANDO OS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI 06/93 DE 19 DE JANEIRO DE 1993, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA) Arquivo
26/1993 01/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, FIRMAR CONVENIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES COM A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
27/1993 02/06/1993 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DIFERENCIADA DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, AMBOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
28/1993 29/06/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA - SEÇÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
29/1993 29/06/1993 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL . Arquivo
3/1993 14/01/1993 DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANDÓI PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997 Arquivo
30/1993 15/06/1993 DISPÕE E DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI 009/1993 DE 23 DE MARÇO DE 1933 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
31/1993 29/06/1993 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNICENTRO/FAFIG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
32/1993 29/06/1993 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART. 6 DA LEI 02/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
33/1993 29/06/1993 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DO CONVÊNIO COM A FAMEPAR, CONSTANTE DO ART. 1° DA LEI 021/1993 DE 18 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
34/1993 29/07/1993 CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO AS VAGAS DE AUXILIAR DE SERVENTE, APROVADO DE CONFORMIDADE COM A LEI 006/1993 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada) Arquivo
35/1993 29/07/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ORGANISMOS FILANTRÓPICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. Arquivo
36/1993 29/07/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COMO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
37/1993 02/08/1993 CONCEDE REAJUSTE PROPORCIONAL SOBRE OS SALÁRIOS DE 1° DE MAIO/93, AIS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, AMBOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
38/1993 18/08/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PASSES PARA O TRANSPORTE DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
39/1993 17/08/1993 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CANDOI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
4/1993 14/01/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA) Arquivo
40/1993 17/08/1993 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR O PLACAN - PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CANDÓI; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEFINIR E AMPLIAR ZONAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
41/1993 23/08/1993 DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, SUA REGULAMENTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela lei 214/1997 Arquivo
42/1993 20/09/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
43/1993 27/09/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Arquivo
44/1993 27/09/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
45/1993 25/10/1993 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
46/1993 25/10/1993 CRIA CARGOS DE INSTRUTOR DE DANÇAS FOLCLÓRICAS E NUTRICIONISTAS, EM SUBSTITUIÇÃO AS VAGAS DE AUXILIAR DE SERVENTE, APROVADO EM CONFORMIDADE COM A LEI 006/1993 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
47/1993 01/11/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM ALOJAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
48/1993 08/11/1993 CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, O CARGO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
49/1993 07/12/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (revogado art. 7 pela lei 20/1994) Arquivo
5/1993 14/01/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
50/1993 07/12/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMEN Arquivo
51/1993 21/12/1993 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA LEI 478/2001) Arquivo
52/1993 31/12/1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS (REVOGADA LEI 396/2000) Arquivo
53/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM SISTEMA DE CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
54/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
55/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
56/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA) Arquivo
57/1993 21/12/1993 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
58/1993 21/12/1993 CRIA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1994 A FORMA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(ratificada pela lei 479/2001, alterada pela 359/2000) Arquivo
6/1993 19/01/1993 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDOI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
7/1993 19/01/1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONTA CORRENTE EM INSTITUIÇÃO BANCARIA NÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
8/1993 09/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
9/1993 23/03/1993 FIXA INDEXADOR PARA CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada) Arquivo