Atos Oficiais :: Leis

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10/2008 11/11/2008 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
744/2008 03/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra, para construção de Centro Comunitário, na Região Administrativa de Paz, e dá outras providências. Arquivo
745/2008 03/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra, para construção de casas populares, e dá outras providências. Arquivo
746/2008 05/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
747/2008 05/03/2008 Altera e Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2008/2009 e dá outras providências. Arquivo
748/2008 05/03/2008 Altera e Inclui na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
749/2008 05/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
750/2008 05/03/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
751/2008 05/03/2008 Altera e Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2008/2009 e dá outras providências. Arquivo
752/2007 05/03/2008 Altera e Inclui na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
753/2008 19/03/2008 Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais. Arquivo
754/2008 19/03/2008 Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice – Prefeito e Agentes Políticos do Executivo Municipal e dá outras providências. Arquivo
755/2008 19/03/2008 Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal e reposição aos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. Arquivo
756/2008 14/04/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
757/2008 14/04/2008 Altera valores no Plano Plurianual – PPA 2008/2009 e dá outras providências. Arquivo
758/2008 17/04/2008 Altera valores na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
759/2008 14/04/2008 Altera o número de vagas para Agente Comunitário de Saúde – Lei Nº. 628/2006, e dá outras providências.(REVOGADA) Arquivo
760/2008 14/04/2008 Denomina de MANOEL MARTINS CARNEIRO, o Centro Comunitário da Comunidade de Bebinha. Arquivo
761/2008 07/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra, para construção de um Parque Recreativo, e dá outras providências. (ACDC). Arquivo
762/2008 07/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar área de terra, para construção de um Parque Recreativo, e dá outras providências. (Darci José Gomes e Tereza da Luz Gomes). Arquivo
763/2008 14/05/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS. Arquivo
764/2008 27/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
766/2008 27/05/2008 Denomina ISMAEL GOMES DA SILVA, o Centro Comunitário de Palhada, e dá outras providências. Arquivo
767/2008 27/05/2008 Denomina ARMINDO VALERIANO DOS SANTOS, o Centro Comunitário de Barreiro, e dá outras providências. Arquivo
768/2008 27/05/2008 Denomina DEOLINDA TERRES MUZZOLON, o Centro Comunitário de Vila Nova, e dá outras providências. Arquivo
769/2008 27/05/2008 Revoga a Lei Nº. 582/2004. Arquivo
770/2008 05/06/2008 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Arquivo
771/2008 05/06/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
772/2008 05/06/2008 Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
773/2008 05/06/2008 Inclui meta na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
774/2008 05/06/2008 Autoriza o Município de Candói, a firmar Termo de Permissão de Uso com a Cooperativa de Trabalho em Jeans com Integração Solidária de Candói – COOPERJEANS. Arquivo
775/2008 05/06/2008 Dispõe sobre a criação do Fundo Ambiental Municipal – FUAMB, e dá outras providências. Arquivo
776/2008 20/06/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. Arquivo
777/2008 25/06/2008 Denomina de MARIA ERNESTINA DE OLIVEIRA o Centro de Convivência do Idoso. Arquivo
778/2008 01/07/2008 Denomina de DEONATO TEIXEIRA DE PAULA o Centro Comunitário da Comunidade de Alto Rio da Laje. Arquivo
779/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
780/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
781/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
782/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
783/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
784/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
785/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
786/2008 01/07/2008 Altera e Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007e dá outras providências. Arquivo
787/2008 01/07/2008 Altera e Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007e dá outras providências. Arquivo
788/2008 01/07/2008 Denomina JORANDI MARQUES DE ARAÚJO, o Centro Comunitário de Fartura, e dá outras providências. Arquivo
789/2008 01/07/2008 Denomina MARIA DO CARMO DOS SANTOS, o Centro Comunitário da Colônia São João Batista, e dá outras providências. Arquivo
790/2008 01/07/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
791/2008 01/07/2008 Inclui meta no Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
792/2008 01/07/2008 Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
792/2008 01/07/2008 Inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
793/2008 11/07/2008 Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candói, para o quadriênio de 2009/2012. Arquivo
794/2008 16/07/2008 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal dos Secretários Municipais de Candói, para o quadriênio de 2009/2012. (ALTERADA LEI 1.118/2012) Arquivo
795/2008 22/08/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
796/2008 22/07/2008 Altera valores no Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
797/2008 22/08/2008 Altera valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
798/2008 22/08/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
799/2008 22/08/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
8/2008 31/10/2008 LEI COMPLEMENTAR Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
800/2008 22/08/2008 Altera meta no Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
801/2008 22/08/2008 Altera meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
802/2008 01/09/2008 Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
803/2008 01/09/2008 Dispõe sobre necessidade de estabelecer novas diretrizes para o recolhimento e destinação de óleo lubrificante usado ou contaminado do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
804/2008 01/09/2008 Dispõe sobre o controle e o combate à emissão de gases tóxicos que destroem a Camada de Ozônio do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
805/2008 01/09/2008 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a cl Arquivo
806/2008 01/09/2008 Institui o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento Rural do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
807/2008 01/09/2008 Dispõe sobre a concessão de alvará e sobre a fiscalização dos espetáculos circenses ou similares que tem como atrativo a exibição de animais de qualquer espécie no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
808/2008 01/09/2008 Institui o Programa Municipal de Qualidade Socioambiental no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
809/2008 10/10/2008 Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de serviços de venda de combustível no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
810/2008 09/10/2008 Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
811/2008 09/10/2008 Dispõe sobre as relações jurídicas entre o Poder Público do Município de Candói e os Munícipes e dá outras providências. Arquivo
812/2008 09/10/2008 Dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN - Candói com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
813/2008 09/10/2008 Dispõe sobre o funcionamento, o comércio e a fiscalização sobre a venda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, no âmbito do Município de Candói e dá outras providências. Arquivo
814/2008 09/10/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
815/2008 09/10/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
816/2008 09/10/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
817/2008 21/10/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
818/2008 21/10/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
819/2008 21/10/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
820/2008 27/10/2008 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Candói – Pr e dá outras providências. Arquivo
821/2008 31/10/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
822/2008 31/10/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
823/2008 31/10/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
824/2008 07/11/2008 Altera o Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 692/2007 e dá outras providências. Arquivo
825/2008 07/11/2008 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2008. Arquivo
826/2008 20/11/2008 Autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o Bem Público, para a Cooperativa de Trabalho em Jeans com Integração Solidária de Candói – COOPERJEANS CANDÓI, e dá outras providências. Arquivo
827/2008 20/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, uma sala para o Juizado Arbitral de Candói, e dá outras providências. Arquivo
828/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
829/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
830/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
831/2008 24/11/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
832/2008 24/11/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
833/2008 24/11/2008 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. Arquivo
834/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
835/2008 24/11/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
836/2008 24/11/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
837/2008 24/11/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
838/2008 10/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar um imóvel urbano, para a implantação do Projeto Abrigo “Casa Lar”, Abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências. Arquivo
839/2008 10/12/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
840/2008 10/12/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
841/2008 10/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Permissão de Uso, Prédio Público, e dá outras providências. Arquivo
842/2008 10/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências. Arquivo
843/2008 10/12/2008 Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências. Arquivo
844/2008 10/12/2008 Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências. Arquivo
845/2008 10/12/2008 Altera o Artigo 5º. da Lei Municipal Nº. 763/2008 e dá outras providências. Arquivo
846/2008 10/12/2008 Altera o Art. 8º. da Lei Municipal Nº. 120/96, e dá outras providências. Arquivo
847/2008 12/12/2008 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2009. Arquivo