Atos Oficiais :: Leis

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1.358/2017 13/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal. Arquivo
1.359/2017 13/01/2017 Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal. Arquivo
1.360/2017 10/02/2017 Autoriza o município de Candói a firmar parceria com a AUC – Associação Universitária de Candói, ou outra instituição com a mesma finalidade e dá outras providências, para o transporte de universitários e cursistas a outros municípios. Arquivo
1.361/2017 20/03/2017 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Termo de Cooperação para a cessão de uso de equipamentos ao Instituto Santa Clara, com recursos repassados pela Tractebel Energia especificadamente para esse fim, e dá outras providências. Arquivo
1.362/2017 20/03/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de CANDOI -PR e dá outras providências. Arquivo
1.363/2017 21/03/2017 Altera inciso I do Art. 2º da Lei Municipal 236 de 03 de junho de 1998 e dá outras providências. Arquivo
1.364/2017 20/03/2017 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.365/2017 03/05/2017 Altera o Artigo 6º da Lei Municipal 448/2001, acrescentado o § 4º ao referido artigo e dá outras providências. Arquivo
1.366/2017 03/05/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento do Bairro Santo Antônio. Arquivo
1.367/2017 04/05/2017 Altera Valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.368/2017 16/05/2017 Altera a denominação das Ruas do loteamento Jardim Farah II Arquivo
1.369/2017 16/05/2017 Dispõe sobre o regramento do Serviço de Farmácia de Plantão, no município de Candói, e dá outras providências. Arquivo
1.370/2017 30/05/2017 Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.371/2017 30/05/2017 Autoriza o município a associar-se a AMP - Associação dos Municípios do Paraná, bem como o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade que menciona. Arquivo
1.372/2017 30/05/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Comunidade Quilombola do Cavernoso I e do Barreiro. Arquivo
1.373/2017 30/05/2017 Altera a denominação das Ruas do Distrito Industrial II - DIC II, e dá outras providências. Arquivo
1.374/2017 19/06/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a ACOPRUSMAR - Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Santa Marta. Arquivo
1.375/2017 06/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2018 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. Arquivo
1.376/2017 06/07/2017 Altera a denominação das ruas do Núcleo Habitacional Sol Poente. Arquivo
1.377/2017 07/07/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.378/2017 07/07/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.379/2017 11/07/2017 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Candói, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Arquivo
1.380/2017 09/08/2017 Dispõe sobre a estruturação, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS CENTRO OESTE, cria funções gratificadas, estruturas de cargos em comissão, procedimento administrativo para apuração de falta de Arquivo
1.381/2017 01/09/2017 Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de Contribuição de Melhoria, nas obras de pavimentação asfáltica em ruas específicas, aqui tratada, e dá outras providências. Arquivo
1.382/2017 01/09/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.383/2017 01/09/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.384/2017 01/09/2017 Altera o Artigo 16º da Lei Municipal 448/2001, acrescentando Parágrafo Único. Arquivo
1.385/2017 06/09/2017 Institui no município de Candói, o programa de recolhe-pilhas. Arquivo
1.386/2017 27/09/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, e estabelecimentos similares do município de Candói exibirem advertência sobre o uso de bebida alcoólica e direção no trânsito, e dá outras providências. Arquivo
1.387/2017 27/09/2017 Institui o Diário Oficial do Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Candói, Paraná. Arquivo
1.388/2017 04/10/2017 Reajusta o Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica do Município de Candói e altera o anexo IV da Lei Municipal nº. 1.272/2015 e dá outras providências. Arquivo
1.389/2017 25/10/2017 Altera valores e inclui ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.390/2017 25/10/2017 Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTEIO DA TRADIÇÃO. Arquivo
1.391/2017 30/10/2017 Estabelece os niveis e valores das gratificações aos servidores públicos municipais, atendendo ao disposto nos Artigos 87 e 88 da Lei Municipal 396/2000 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, quando designados para o exercício de atribu Arquivo
1.392/2017 09/11/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.393/2017 10/11/2017 Autoriza o Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o Município de Candói e a Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, para implantação de curso superior no município, nos termos descritos nessa Lei, e dá outras providências. Arquivo
1.394/2017 24/11/2017 Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO AGRICULTOR", regulamenta serviços rodoviários, pertencentes ao Patrimônio Público de Candói, prestados em propriedades particulares, e dá outras providências. Arquivo
1.395/2017 24/11/2017 Institui o "PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CIDADÃO", regulamenta serviços rodoviários, pertencentes ao Patrimônio Público de Candói, prestados em propriedades particulares, e dá outras providências. Arquivo
1.396/2017 24/11/2017 Autoriza o Executivo a ceder bens imóveis específicos ao Instituto de Saúde Santa Clara, com possibilidade de doação dos mesmos e dá outras providências. Arquivo
1.397/2017 28/11/2017 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público à Associação Paixão Pela Vida, e dá outras providências. Arquivo
1.398/2017 24/11/2017 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Públicos, móveis e imóveis à Associação Cultural Ucraniana de Candói, e dá outras providências. Arquivo
1.399/2017 24/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Instituto Santa Clara, e dá outras providências. Arquivo
1.400/2017 24/11/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.401/2017 24/11/2017 Altera a Letra C e Suprime-se o Inciso II do art. 2º da Lei nº. 1286/2015. Arquivo
1.402/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao Deputado Estadual Senhor BERNARDO GUIMARÃES RIBAS CARLI. Arquivo
1.403/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao Senhor FLORISVALDO FIER - Dr ROSINHA. Arquivo
1.404/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao Deputado Federal Senhor JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA - Zeca Dirceu. Arquivo
1.405/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Candói ao Senhor LUIZ ANTONIO MORESKI. Arquivo
1.406/2017 29/11/2017 Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao 2º Sargento Senhor MARIO OPUCHEVICZ. Arquivo
1.407/2017 29/11/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.408/2017 29/11/2017 Autoriza o poder executivo a proceder doação de uniformes escolares a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino de Candói. Arquivo
1.409/2017 14/12/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.410/2017 18/12/2017 Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1.411/2017 20/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Candói para o Período 2018 á 2021. Arquivo
1.412/2017 20/12/2017 Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.375/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, e dá outras providências. Arquivo
1.413/2017 20/12/2017 Estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2018. Arquivo
1.414/2017 22/12/2017 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Arquivo
1.415/2017 22/12/2017 Redefine a Estrutura do Poder Executivo do Município de Candói-PR, revoga a Lei Municipal nº 1236/2014 e dá outras providências. Arquivo
1.416/2017 22/12/2017 Denomina de Tereza Stavny da Silva, a Escola em Construção no Bairro Cacique Candói. Arquivo
1.417/2017 22/12/2017 Denomina de DORODIN ANTUNES o Centro Cultural de Candói. Arquivo
1.418/2017 29/12/2017 Dispõe sobre a diminuição do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Candói, altera o artigo 2º da Lei 1.330/2016. Arquivo
1.419/2017 22/12/2017 Dispõe sobre a diminuição do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Candói, alterando o artigo 2º e 3º da Lei Municipal de nº 1.331/2016. Arquivo
30/2017 30/05/2017 Altera a redação com inclusão a tabelas III da Lei Municipal nº 054/1995, e revoga disposições em contrário. Arquivo
31/2017 19/12/2017 Redefine e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Candói, Revoga a Lei 014/2010 e demais leis anteriores e dá outras providências. Arquivo
32/2018 22/12/2017 Redefine o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, das Autarquias e das Fundações Municipais, revoga leis municipais e dá outras providências. Arquivo