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Covid-19

Legislações


LEGISLAÇÃO FEDERAL: 
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL:  
->Clicando aqui<- você será redirecionado ao SITE DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, aonde encontrará  os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.
 
->Clicando aqui<- você será redirecionado ao SITE DO TCE/PR, aonde encontrará  os atos normativos estaduais sobre o Coronavírus.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

                                                                         DECRETOS                                                               
  • DECRETO N° 375/2020: Dispõe sobre novas medidas complementares, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19.
  • DECRETO N° 367/2020: Dispõe sobre o Regime Especial de Atividades Escolares na Forma não presencial, para a Educação Infantil.
  • DECRETO N° 363/2020: Regulamenta no âmbito municipal a aplicação da Lei Complementar n° 173/2020.
  • DECRETO N° 362/2020: Declara estado de calamidade pública no Municipio de Candói para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).
  • DECRETO N° 361/2020Altera o Art. 2° do decreto n° 323/2020, de 17 de março de 2020, que estabelece no âmbito da Administração Publica Municipal de Candói - Pr, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19.
  • DECRETO N° 360/2020: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
  • DECRETO N° 357/2020: Dispõe sobre novas medidas complementares, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19.
  • DECRETO N° 354/2020: Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério e da Educação, em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das aulas da rede pública municipal decretada como medida de enfrentamento da pandemia (COVID-19)
  • DECRETO 344/2020: Revoga o Decreto 332/2020 na sua integralidade e revoga as disposições contrárias contidas no Decreto 325/2020, em especial os artigos 2° e 3°; estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos municipais e dá outras providências. 
  • DECRETO 337/2020: Dispõe sobre alteração do decreto n° 326/2020, altera o decreto 331/2020, dispõe sobre medidas complementares, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo novo Coronavirus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19
  • DECRETO 336/2020: Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar na rede pública municipal de ensino para o período compreendido entre 13 de abril a 26 de abril de 2020
  • DECRETO N° 333/2020: Ratifica o Decreto n° 331/2020, estabelece regras complementares quanto à prevenção para eventuais contágios pelo Novo Coronavirus
  • DECRETO N° 332/2020: Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Candói, de medidas temporárias e emergênciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavirus (SARSCov-2, causador do COVID-19, em complementação ao Decreto Municipal de 323/2020, 325/2020 e 328/2020, bem como, recomendações e determinações ao setor privado municipal e dá outras providências.
  • DECRETO N° 331/2020: Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Candói, de medidas temporárias e emergênciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavirus (SARSCov-2, causador do COVID-19, em complementação ao Decreto Municipal de 323/2020, 325/2020 e 326/2020, bem como, recomendações e determinações ao setor privado municipal e dá outras providências.
  • DECRETO N° 326/2020: Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Candói, de medidas temporárias e emergênciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavirus (SARSCov-2, causador do COVID-19, em complementação ao Decreto Municipal de 323/2020 e 325/2020, bem como, recomendações e determinações ao setor privado municipal e dá outras providências.
  • DECRETO N° 325/2020Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Candói, de medidas temporárias e emergênciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavirus (SARSCov-2, causador do COVID-19, em complementação ao Decreto Municipal de 323/2020, bem como, recomendações no setor privado municipal e dá outras providências.
  • DECRETO N° 323/2020: Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19.
                                                                                LEIS                                                                         
  • LEI N° 1.573/2020Altera dispositivos da Lei Municipal N° 1.567/2020 e da outras providências.
  • LEI N° 1.567/2020Determina o regramento de horário de funcionamento do comércio local, autorizando o Chefe do Poder Executivo a editar Decretos e normas infralegais, para garantir a adoção, no âmbito do Município de Candói, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19 e dá outras providências.