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Ano

Lei 58/1993
21/12/1993

CRIA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1994 A FORMA DE COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(ratificada pela lei 479/2001, alterada pela 359/2000)

lei_58_1993[1473087087].pdf
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Lei 57/1993
21/12/1993

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_57_1993[1473087159].pdf
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Lei 56/1993
21/12/1993

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)


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Lei 55/1993
21/12/1993

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Lei 54/1993
21/12/1993

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)


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Lei 53/1993
21/12/1993

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EM SISTEMA DE CARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)


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Lei 52/1993
31/12/1993

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS (REVOGADA LEI 396/2000)


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Lei 51/1993
21/12/1993

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA LEI 478/2001)


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Lei 50/1993
07/12/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMEN

lei_50_1993[1473085038].pdf
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Lei 49/1993
07/12/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. (revogado art. 7 pela lei 20/1994)

lei_49_1993[1473084900].pdf
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Lei 48/1993
08/11/1993

CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, O CARGO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_48_1993[1473084797].pdf
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Lei 47/1993
01/11/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM ALOJAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_47_1993[1473084739].pdf
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Lei 46/1993
25/10/1993

CRIA CARGOS DE INSTRUTOR DE DANÇAS FOLCLÓRICAS E NUTRICIONISTAS, EM SUBSTITUIÇÃO AS VAGAS DE AUXILIAR DE SERVENTE, APROVADO EM CONFORMIDADE COM A LEI 006/1993 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)


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Lei 45/1993
25/10/1993

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_45_1993[1473084523].pdf
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Lei 44/1993
27/09/1993

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_44_1993[1473084404].pdf
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Lei 43/1993
27/09/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

lei_43_1993[1473084195].pdf
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Lei 42/1993
20/09/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_42_1993[1473084100].pdf
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Lei 41/1993
23/08/1993

DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, SUA REGULAMENTAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela lei 214/1997

lei_41_1993[1473083447].pdf
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Lei 40/1993
17/08/1993

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANDÓI - PR O PLACAN - PLANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS DE CANDÓI; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DEFINIR E AMPLIAR ZONAS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_40_1993[1473083310].pdf
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Lei 39/1993
17/08/1993

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CANDOI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_39_1993[1473082897].pdf
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Lei 38/1993
18/08/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PASSES PARA O TRANSPORTE DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_38_1993[1473082807].pdf
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Lei 37/1993
02/08/1993

CONCEDE REAJUSTE PROPORCIONAL SOBRE OS SALÁRIOS DE 1° DE MAIO/93, AIS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, AMBOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_37_1993[1473082619].pdf
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Lei 36/1993
29/07/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COMO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_36_1993[1473082491].pdf
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Lei 35/1993
29/07/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ORGANISMOS FILANTRÓPICOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

lei_35_1993[1473082393].pdf
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Lei 34/1993
29/07/1993

CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO AS VAGAS DE AUXILIAR DE SERVENTE, APROVADO DE CONFORMIDADE COM A LEI 006/1993 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_34_1993[1473082301].pdf
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Lei 33/1993
29/06/1993

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DO CONVÊNIO COM A FAMEPAR, CONSTANTE DO ART. 1° DA LEI 021/1993 DE 18 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_33_1993[1473082196].pdf
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Lei 32/1993
29/06/1993

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ART. 6 DA LEI 02/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_32_1993[1473082098].pdf
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Lei 31/1993
29/06/1993

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNICENTRO/FAFIG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_31_1993[1473081960].pdf
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Lei 30/1993
15/06/1993

DISPÕE E DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI 009/1993 DE 23 DE MARÇO DE 1933 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_30_1993[1473081737].pdf
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Lei 29/1993
29/06/1993

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL .

lei_29_1993[1473081642].pdf
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Lei 28/1993
29/06/1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA - SEÇÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_28_1993[1473081597].pdf
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Lei 27/1993
02/06/1993

CONCEDE ANTECIPAÇÃO DIFERENCIADA DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, AMBOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_27_1993[1473081498].pdf
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Lei 26/1993
01/06/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, FIRMAR CONVENIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES COM A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_26_1993[1473081342].pdf
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Lei 25/1993
18/05/1993

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NIVEIS, CARGOS E SALÁRIOS, ALTERANDO OS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI 06/93 DE 19 DE JANEIRO DE 1993, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA)

lei_25_1993[1473081118].pdf
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Lei 24/1993
18/05/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_24_1993[1473080960].pdf
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Lei 23/1993
18/05/1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEÇÃO UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(revogada)

lei_23_1993[1472820545].pdf
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Lei 22/1993
18/05/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO DE FISCALIZAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_22_1993[1472820419].pdf
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Lei 21/1993
18/05/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FAMEPAR PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUBPROGRAMA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_21_1993[1472820270].pdf
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Lei 20/1993
18/05/1993

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_20_1993[1472820121].pdf
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Lei 19/1993
30/04/1993

CANCELADA


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