A Lei n° 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, regulamentada no Município de Candói pela Lei Municipal n° 1.594/2021 , dispõe sobre os critérios para concessão dos benefícios, através de ações emergenciais destinadas ao setor cultural (seleção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias do Município de Candói), para aporte financeiro aos espaços que tiveram suas atividades comprometidas ou interrompidas em razão da pandemia de COVID-19.