Leis Municipais

No ano de 2021 o Municipio de Candói através do Processo de Inexigibilidade de licitação nº 004/2021 - CONTRATO Nº 053/2021, contratou o serviço de "gerenciamento, publicação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais do Município", sendo assim, os ATOS NORMATIVOS do Municipio podem ser encontrados:

 

1.  Na plataforma LeisMunicipais, na qual será possivel acessar :

  • Decretos a partir do ano de 2017 (até o presente momento);
  • Leis a partir do ano de 1993 (até o presente momento);

Acesse a plataforma clicando aqui

 

2. No site do Municipio de Candói, na qual será possivel acessar :

  • Leis e Decretos de 1993 a 2022;
  • Portarias a partir de 2013 (até o presente momento).

Acesse ao site clicando aqui