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Ano

Lei 217/1997
17/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_217_1997[1472644527].pdf
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Lei 216/1997
17/12/1997

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 51/93 DE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL(REVOGADA)

lei_216_1997[1472644465].pdf
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Lei 215/1997
17/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, BENS PUBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE CANDÓI.

lei_215_1997[1472644330].pdf
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Lei 214/1997
17/12/1997

ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 41/93 DE 23 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_214_1997[1472644225].pdf
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Lei 213/1997
17/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_213_1997[1472644129].pdf
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Lei 212/1997
17/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_212_1997[1472643998].pdf
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Lei 211/1997
17/12/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_211_1997[1472643896].pdf
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Lei 210/1997
12/12/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_210_1997[1472643813].pdf
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Lei 209/1997
12/12/1997

"EMENDA" ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS DA LEI 176/97, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_209_1997[1472643766].pdf
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Lei 208/1997
12/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONSORCIO INTERMUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_208_1997[1472643584].pdf
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Lei 207/1997
12/12/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COLÔNIA SÃO JUDAS TADEU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_207_1997[1472643515].pdf
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Lei 206/1997
12/12/1997

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDOI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

lei_206_1997[1472643298].pdf
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Lei 205/1997
12/12/1997

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_205_1997[1472643213].pdf
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Lei 204/1997
12/12/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_204_1997[1472643083].pdf
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Lei 203/1997
12/12/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO LABORATÓRIO DE PISCICULTURA, DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_203_1997[1472642760].pdf
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Lei 202/1997
27/11/1997

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 120/96 DE 14 JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_202_1997[1472642634].pdf
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Lei 201/1997
27/11/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE TRES PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei_201_1997[1472642429].pdf
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Lei 200/1997
27/11/1997

ADITIVA VALORES NO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997.

lei_200_1997[1472585827].pdf
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Lei 200/1997
27/11/1997

ADITIVA VALORES NO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997 CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 157/97 DE 26 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_200_1997[1472641970].pdf
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Lei 199/1997
27/11/1997

DIPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CANDOI PARA O PERIO DE 1998 À 2001

lei_199_1997[1472585585].pdf
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Lei 198/1997
19/11/1997

DENOMINA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

lei_198_1997[1472583724].pdf
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Lei 197/1997
19/11/1997

ALTERA O ART. 83 DA LEI MUNICIPAL N° 17/94 DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)

lei_197_1997[1472573740].pdf
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Lei 196/1997
19/11/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PERMISSÃO PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CONTRATAREM EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_196_1997[1472573639].pdf
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Lei 195/1997
03/11/1997

DENOMINA NAILOR ARAÚJO LACERDA, UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

lei_195_1997[1472568430].pdf
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Lei 194/1997
28/10/1997

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)

lei_194_1997[1472567541].pdf
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Lei 193/1997
24/10/1997

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Lei 192/1997
20/10/1997

INSTITUI A BANDA MUNICIPAL DE CANDÓI

lei_192_1997[1472566154].pdf
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Lei 191/1997
20/10/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA LEITE É SAÚDE DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN.

lei_191_1997[1472566089].pdf
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Lei 190/1997
01/10/1997

ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DO VOLUME I DA LEI 054/95 DE 27 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_190_1997[1472565996].pdf
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Lei 189/1997
01/10/1997

ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DA ART 2° DA LEI 166/97 DE 07 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_189_1997[1472565913].pdf
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Lei 188/1997
01/10/1997

ALTERA O ART 6° DA LEI MUNICIPAL 127/96 DE 02 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_188_1997[1472565848].pdf
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Lei 187/1997
01/10/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO O DIREITO DE USO, DE EQUIPAMENTOS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_187_1997[1472564096].pdf
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Lei 186/1997
01/10/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MENORES APRENDIZES ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_186_1997[1472563926].pdf
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Lei 185/1997
01/10/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO O DIREITO DE USO DAS QUADRAS DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SOLANO BUENO DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA E ESCOLA MUNICIPAL EMILIO FRANCISCO SILVA DA LOCALIDADE DE PAZ, E DÁ OUTRAS

lei_185_1997[1472563715].pdf
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Lei 184/1997
01/10/1997

INSTITUI O PROGRAMA PRA - FAMILIA 2000 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR RECURSOS PARA O PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada pela lei 301/1999)


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Lei 183/1997
01/10/1997

DEFINE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_183_1997[1472562891].pdf
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Lei 182/1997
09/09/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

lei_182_1997[1472562688].pdf
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Lei 181/1997
09/09/1997

REVOGA A LEI MUNICIPAL 124/1996 DE 03 DE JULHO DE 1996.

lei_181_1997[1472562537].pdf
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Lei 180/1997
09/09/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_180_1997[1472562362].pdf
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Lei 179/1997
09/09/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CANDÓI, TRANSFERIDO ATRAVÉS DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_179_1997[1472562245].pdf
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