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Lei 510/2002
27/12/2002

Institui no Município de Candói a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal. Alterado art 9 e 11 pela lei 541/2003.

lei_510_2002[1470771805].pdf
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Lei 509/2002
13/12/2002

Cria o Programa Fome Zero no Município de Candói e dá outras providências (alterada pela lei 534/2003)

lei_509_2002[1470771756].pdf
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Lei 508/2002
13/12/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir professores municipais da Pré-escola no rateio das sobras do FUNDEF

lei_508_2002[1470771692].pdf
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Lei 507/2002
13/12/2002

Altera o Art. 37 da Lei Municipal Nº 120/96, e dá outras providências

lei_507_2002[1470771651].pdf
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Lei 506/2002
13/12/2002

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Santa Clara, e dá outras providências

lei_506_2002[1470771609].pdf
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Lei 505/2002
13/12/2002

Institui o Programa de Demissão Voluntária de Servidores e Funcionários do Poder Executivo Municipal. Revogada pela lei 517

lei_505_2002[1470769741].pdf
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Lei 504/2002
13/12/2002

Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências

lei_504_2002[1470768692].pdf
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Lei 503/2002
13/12/2002

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de um terreno do Poder Público a AG Teixeira Agrícola Ltda (alterada lei 1.123/2012)

lei_503_2002[1470760002].pdf
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Lei 502/2002
13/12/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o exercício financeiro de 2003

lei_502_2002[1470752971].pdf
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Lei 501/2002
12/12/2002

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de um terreno do Poder Público à Construtora Triunfo S/A

lei_501_2002[1470752925].pdf
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Lei 500/2002
29/11/2002

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Matas do Cavernoso de Candói

lei_500_2002[1470752657].pdf
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Lei 499/2002
11/11/2002

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A, e dá outras providências

lei_499_2002[1470752502].pdf
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Lei 498/2002
11/11/2002

Cria a Estrutura Orçamentária e Programática do Município

lei_498_2002[1470752462].pdf
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Lei 497/2002
11/11/2002

Altera artigos da Lei nº 146/96 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Candói e dá outras providências (revogada lei 1236/2014)

lei_497_2002[1470752424].pdf
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Lei 496/2002
11/11/2002

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Santo Antonio do Passo Grande II

lei_496_2002[1470752372].pdf
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Lei 495/2002
22/08/2002

Doa uma área de terra, á Mitra do Bispado Católico do Rito Ucraniano no Brasil, e dá outras providências

lei_495_2002[1470752339].pdf
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Lei 494/2002
22/08/2002

Doa uma área de terra, á APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói, e dá outras providências

lei_494_2002[1470752168].pdf
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Lei 493/2002
22/08/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel do Patrimônio Público Municipal e Desapropriar Área de Terra, e dá outras providências

lei_493_2002[1470752124].pdf
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Lei 492/2002
31/07/2002

Autoriza o Poder Executivo a movimentar Recursos Financeiros no SICREDI, BANCO POSTAL – BRADESCO e dá outras providências

lei_492_2002[1470752086].pdf
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Lei 491/2002
31/07/2002

Autoriza o Poder Executivo a promover processo Licitatório para concessão, permissão ou autorização, de Linhas Rurais e Urbanas do Transporte Coletivo

lei_491_2002[1470752058].pdf
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Lei 490/2002
31/07/2002

Autoriza o Poder Executivo a promover processo Licitatório para concessão, permissão ou autorização, das instalações do Terminal Rodoviário Municipal

lei_490_2002[1470751129].pdf
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Lei 489/2002
08/07/2002

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2002

lei_489_2002[1470751030].pdf
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Lei 487/2002
28/06/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviços com Advogados especializados, com inexigibilidade de licitação

lei_487_2002[1470748341].pdf
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Lei 486/2002
25/05/2002

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais para o desenvolvimento de Despraiado

lei_486_2002[1470748301].pdf
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Lei 485/2002
13/05/2002

Altera a Lei Municipal nº 474/2001 de 31/12

lei_485_2002[1470748237].pdf
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Lei 484/2002
13/05/2002

Cria o Conselho Municipal de Esportes

lei_484_2002[1470748167].pdf
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Lei 483/2002
16/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte gratuito aos Estudantes Universitários de Candói

lei_483_2002[1470748118].pdf
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Lei 482/2002
16/04/2002

Institui o Serviço de Farmácia de Plantão no Município de Candói

lei_482_2002[1470748073].pdf
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Lei 481/2002
16/04/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra de patrimônio do Poder Público a COHAPAR

lei_481_2002[1470748024].pdf
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