Legislação

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• Categoria: Lei
• Ano: 2012

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
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• 2016 767
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• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 1118/2012
Data de Publicação: 06/01/2012
Súmula: Altera o Parágrafo 1°. do Art. 3°. Da Lei Municipal N°. 794/2008.
Arquivos: lei_1.118_2012[1465242300].pdf
Detalhes

Lei 1117/2012
Data de Publicação: 07/03/2012
Súmula: Dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Câmara Municipal
Arquivos: lei_1.117_2012[1465241315].pdf
Detalhes

Lei 1116/2012
Data de Publicação: 20/01/2012
Súmula: Concede reajuste anual aos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
Arquivos: lei_1.116_2012[1465241093].pdf
Detalhes

Lei 1115/2012
Data de Publicação: 29/01/2012
Súmula: Concede reposição salarial geral aos Servidores do Poder Legislativo Municipal
Arquivos: lei_1.115_2012[1465241016].pdf
Detalhes

Lei 1114/2012
Data de Publicação: 20/01/2012
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição e reajuste salarial geral aos servidores do Executivo Municipal.
Arquivos: lei_1.114_2012[1465240969].pdf
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Lei 21/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Altera a redação com inclusão de alíneas no § 6 do Artigo 8º e as tabelas II e III da Lei Municipal n° 054/1995, e revoga a Lei Complementar nº 019/2011.
Arquivos: lei_21_2012[1468845055].pdf
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Lei 20/2012
Data de Publicação: 22/05/2012
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Altera os Art. 1. ° e 7.° da Lei Complementar N.° 015/2010 e dá outras providências. AUTOR: Vereador Valter Oliveira da Luz.
Arquivos: lei_20_2012[1468845122].pdf
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