Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2014

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Decreto 132/2014
Data de Publicação: 13/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_132_2014[1415883028].pdf
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Portaria 132/2014
Data de Publicação: 21/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ANDREIA PSZEDZIMIRSKI RIBEIRO, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.882.331-7/PR e CPF n° 029.849.969-09, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO - Nível C0
Arquivos: portaria_132_2014[1466788269].pdf
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Decreto 131/2014
Data de Publicação: 09/06/2014
Súmula: Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas.
Arquivos: decreto_131_2014[1415882976].pdf
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Portaria 131/2014
Data de Publicação: 21/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora JOCILEIA DE FATIMA MONTEIRO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 9.906.449-8/PR e CPF nº 062.989.839-10, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C0
Arquivos: portaria_131_2014[1466788075].pdf
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Decreto 130/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_130_2014[1415882942].pdf
Detalhes

Portaria 130/2014
Data de Publicação: 21/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ANGELA MARIA BISELLO, brasileira, solteira, portadora do RG n° 7.872.422-6/PR e CPF n° 037.746.379-54, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C05, nome
Arquivos: portaria_130_2014[1466787991].pdf
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Decreto 129/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_129_2014[1415882913].pdf
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Portaria 129/2014
Data de Publicação: 21/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ELENA D’APARECIDA VIEIRA DA SILVA BORGES, brasileira, viúva, portadora do RG n° 5.777.871-7/PR e CPF n°975.494.609-49, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO –
Arquivos: portaria_129_2014[1466787870].pdf
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Decreto 128/2014
Data de Publicação: 05/06/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_128_2014[1415882884].pdf
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Portaria 128/2014
Data de Publicação: 19/02/2014
Súmula: Revogar a Portaria nº128/2014 datada de 13 de fevereiro de 2014, que concedia 20 (vinte) horas adicionais à servidora INEDITE INES MATHIAS, portadora do RG n° 178.061-2/PR e CPF n°025.390.279-70, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS
Arquivos: portaria_128_2014[1466787473].pdf
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Decreto 127/2014
Data de Publicação: 05/07/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_127_2014[1415882844].pdf
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Portaria 127/2014
Data de Publicação: 19/02/2014
Súmula: Exonerar a pedido o servidor MARCELO FENSTERSEIFER, brasileiro, casado, portador do RG n° 8.201.403-9/PR e CPF n°052.930.089-35, do cargo em efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Nível 16, nomeado pela Portaria nº 146/2008, lotado na Secretaria Municipal de
Arquivos: portaria_127_2014[1466787407].pdf
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Portaria 126/2014
Data de Publicação: 17/02/2014
Súmula: Nomear JOCILEIA DE FATIMA MONTEIRO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 9.906.449-8/PR e CPF nº 062.989.839-10, aprovada no Concurso Público nº001/2011, para o cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C01, com jornada de trab
Arquivos: portaria_126_2014[1466787359].pdf
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Decreto 125/2014
Data de Publicação: 28/05/2014
Súmula: Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos Artigos 2º,
Arquivos: decreto_125_2014[1415882795].pdf
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Portaria 125/2014
Data de Publicação: 17/02/2014
Súmula: Exonerar a pedido o servidor ANDERSON DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n° 9.308.448-9/PR e CPF n°072.208.169-36, do cargo em efetivo de MOTORISTA I - Nível 09, nomeado pela Portaria nº 199/2012, lotado na Secretaria Municipal de Educação e C
Arquivos: portaria_125_2014[1466787280].pdf
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Decreto 124/2014
Data de Publicação: 26/05/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_124_2014[1415882750].pdf
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Portaria 124/2014
Data de Publicação: 17/02/2014
Súmula: Designar a servidora ADRIANA OLIVEIRA BATISTA, brasileira, casada, portadora do RG nº 7.131.493-6/PR e CPF nº 062.075.179-70, ocupante do cargo efetivo de SERVENTE DE LIMPEZA– Nível 04, nomeada pela Portaria nº131/2008, lotada na Secretaria Municipal de A
Arquivos: portaria_124_2014[1466787153].pdf
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Decreto 123/2014
Data de Publicação: 15/05/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_123_2014[1415882635].pdf
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Portaria 123/2014
Data de Publicação: 07/02/2014
Súmula: Exonerar a pedido o servidor TIAGO JOSÉ KELER, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 10.876.632-8/PR e CPF n°078.754.039-01, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE SAÚDE PÚBLICA PREVENTIVA E EDUCATIVA - Nível C6, nomeado pela Portaria nº 569/2013, lo
Arquivos: portaria_123_2014[1466786961].pdf
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Decreto 122/2014
Data de Publicação: 15/05/2014
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de interesse social, o imóvel de menciona e dá outras providências.
Arquivos: decreto_122_2014[1415882586].pdf
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Portaria 122/2014
Data de Publicação: 17/02/2014
Súmula: Designar o servidor VALMIR FERRI PARÉ, brasileiro, casado, portador do RG Nº 8.335.906-4/PR e CPF Nº 031.646.379-50, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II – Nível 31, nomeado pela Portaria nº 198/2012, Matrícula: 2345-1, com carga horária de 40(quaren
Arquivos: portaria_122_2014[1466786915].pdf
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Decreto 121/2014
Data de Publicação: 07/05/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_121_2014[1415882538].pdf
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Portaria 121/2014
Data de Publicação: 14/02/2014
Súmula: Revogar a Portaria nº098/2014, datada de 13 de fevereiro de 2014, que concedia temporariamente 20 (vinte) horas adicionais, a servidora ANDREIA PSZEDZIMIRSKI RIBEIRO, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.882.331-7/PR e CPF n° 029.849.969-09, ocupante
Arquivos: portaria_121_2014[1466786849].pdf
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Decreto 120/2014
Data de Publicação: 30/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_120_2014[1415882462].pdf
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Portaria 120/2014
Data de Publicação: 14/02/2014
Súmula: Exonerar o servidor GILBERTO DO PRADO, brasileiro, casado, portador do RG Nº 7.718.139-3/PR e CPF Nº 024.841.859-95, para o cargo efetivo de ARTÍFICE DE OBRAS - Nível 09, nomeado pela Portaria nº 283/2012, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas se
Arquivos: portaria_120_2014[1466786783].pdf
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Decreto 119/2014
Data de Publicação: 24/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_119_2014[1415882252].pdf
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Portaria 119/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora NEIVA MARIA GREBINSKI, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.014.199-3/PR e CPF n° 714.148.439-68, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C10, reint
Arquivos: portaria_119_2014[1466786555].pdf
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Decreto 118/2014
Data de Publicação: 13/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_118_2014[1415882165].pdf
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Portaria 118/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora NEUSA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG n° 6044182779/RS e CPF n° 503.266.780-34, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Ní
Arquivos: portaria_118_2014[1466786517].pdf
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Decreto 117/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_117_2014[1415881997].pdf
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Portaria 117/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ADRIANA RICOBELO DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 8.801.611-4/PR e CPF Nº 057.603.979-90, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO - Nível C01, n
Arquivos: portaria_117_2014[1466786458].pdf
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Decreto 116/2014
Data de Publicação: 16/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_116_2014[1415881951].pdf
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Portaria 116/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20(vinte) horas adicionais a servidora PAULA DAIANA DESCHK, portadora do RG nº 7.986.617-2/ PR e CPF nº 032.687.029-61, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C02, nomeada pela da Portaria nº
Arquivos: portaria_116_2014[1466786386].pdf
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Decreto 115/2014
Data de Publicação: 11/04/2014
Súmula: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Arquivos: decreto_115_2014[1415881919].pdf
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Portaria 115/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora JOSEANE TEIXEIRA VIANA BARBOSA, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.007.022-0/PR e CPF n° 019.113.379-55, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C
Arquivos: portaria_115_2014[1466786261].pdf
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Decreto 114/2014
Data de Publicação: 02/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_114_2014[1415881863].pdf
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Portaria 114/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20 (vinte) horas adicionais à servidora ERACILDA ALVES DE DEUS, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.539.161-0/PR e CPF n° 882.414.409-87, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C11, rein
Arquivos: portaria_114_2014[1466785531].pdf
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Decreto 113/2014
Data de Publicação: 02/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_113_2014[1415879111].pdf
Detalhes

Portaria 113/2014
Data de Publicação: 13/02/2014
Súmula: Conceder temporariamente 20(vinte) horas adicionais à servidora HELOIZE DO BELEM NUNES CARNEIRO, brasileira, casada, portadora do RG nº 6.078.149-4/PR e CPF nº 724.623.889-15, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA COM PEDAGOGIA + PÓS-GRADUAÇÃO – Nível C
Arquivos: portaria_113_2014[1466785431].pdf
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Decreto 112/2014
Data de Publicação: 04/04/2014
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014.
Arquivos: decreto_112_2014[1415879075].pdf
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