Legislação

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• Categoria: Lei
• Ano: 2018

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 40/2018
Data de Publicação: 11/12/2018
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 32/2017 e da outras providências.
Arquivos: lei_40_2018[1544525346].pdf
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Lei 39/2018
Data de Publicação: 11/12/2018
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 31/2017, revoga Lei Municipal Complementar n° 34/2018 e dá outras providências.
Arquivos: lei_39_2018[1544525288].pdf
Detalhes

Lei 38/2018
Data de Publicação: 24/06/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 038/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica, que especifica e da outras providências.
Arquivos: lei_038_2018[1560194296].pdf
Detalhes

Lei 37/2018
Data de Publicação: 22/06/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 037/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica que menciona, e da outras providências
Arquivos: lei_037_2018[1560194170].pdf
Detalhes

Lei 37/2018
Data de Publicação: 22/06/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 037/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica que menciona, e da outras providências
Arquivos: lei_037_2018[1560194172].pdf
Detalhes

Lei 36/2018
Data de Publicação: 11/05/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 036/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica e da outras providências.
Arquivos: lei_036_2018[1560194064].pdf
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Lei 35/2018
Data de Publicação: 11/05/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 035/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação, recapeamento e reperfilamento asfáltico
Arquivos: lei_035_2018[1560193933].pdf
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Lei 34/2018
Data de Publicação: 20/03/2018
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 31/2017, especificamente os artigos 48, caput, e acrescenta parágrafos 1° e 2° ao Artigo 79 da mesma lei, e da outras providências.
Arquivos: lei_034_2018[1521569756].pdf
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Lei 33/2018
Data de Publicação: 13/03/2018
Súmula: Altera o Art. 14, da Lei Complementar N° 06/2018.
Arquivos: lei_033_2018[1520966905].pdf
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