Legislação

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• Categoria: Lei
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 1546/2019
Data de Publicação: 04/12/2019
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências
Arquivos: lei_1.546_2019[1575462966].pdf
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Lei 1545/2019
Data de Publicação: 04/12/2019
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências
Arquivos: lei_1.545_2019[1575462869].pdf
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Lei 1544/2019
Data de Publicação: 04/12/2019
Súmula: Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do Município de Candói, fixa crédito para o rateio desses valores e da outras providências.
Arquivos: lei_1.544_2019[1575462809].pdf
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Lei 1543/2019
Data de Publicação: 22/11/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por terceirização, até 10 (dez) Agentes de Defesa Civil para o Programa Bombeiro Comunitário
Arquivos: lei_1.543_2019[1574427818].pdf
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Lei 1542/2019
Data de Publicação: 22/11/2019
Súmula: Concede Título de cidadão Benemérito do Município ao sr. BOAVENTURA SCHELEDER DE QUADROS FILHO.
Arquivos: lei_1.542_2019[1574427599].pdf
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Lei 1541/2019
Data de Publicação: 22/11/2019
Súmula: Dispões sobra a alteração da Lei Municipal n° 1415/2017, cria o cargo de ASSESSOR TÉCNICO DE SAÚDE dentro da estrutura administrativa, altera símbolos de vencimento e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.541_2019[1574427380].pdf
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Lei 1540/2019
Data de Publicação: 04/11/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais de construção á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Candói e da outras providências.
Arquivos: lei_1.540_2019[1572868292].pdf
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Lei 1538/2019
Data de Publicação: 04/11/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Parana Saúde, para fornecimento de medicamentos e da outras Providências.
Arquivos: lei_1.538_2019[1572868089].pdf
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Lei 1537/2019
Data de Publicação: 04/11/2019
Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público imóvel á Associação de desenvolvimento comunitário de Cachoeira e a Associação dos agricultores de Cachoeira II e região
Arquivos: lei_1.537_2019[1572867937].pdf
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Lei 1536/2019
Data de Publicação: 04/11/2019
Súmula: Inclui e altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.536_2019[1572866977].pdf
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Lei 1535/2019
Data de Publicação: 11/10/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.535_2019[1570819760].pdf
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Lei 1534/2019
Data de Publicação: 11/10/2019
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 1092/2011 aumentando o numero de vagas para o cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil.
Arquivos: lei_1.534_2019[1570819645].pdf
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Lei 1533/2019
Data de Publicação: 11/10/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por meio de credenciamento, cooperativas de crédito e bancos privados, para recolhimento de tributos municipais.
Arquivos: lei_1.533_2019[1570819433].pdf
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Lei 1532/2019
Data de Publicação: 30/09/2019
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de moradores Verde Teto e da outras providências
Arquivos: lei_1.532_2019[1570819308].pdf
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Lei 1531/2019
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.531_2019[1567084460].pdf
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Lei 1524/2019
Data de Publicação: 19/06/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.524_2019[1560971096].pdf
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Lei 1523/2019
Data de Publicação: 19/06/2019
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências.
Arquivos: lei_1.523_2019[1560971044].pdf
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Lei 1522/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.522_2019[1558721227].pdf
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Lei 1521/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Sociedade RURAL DE CANDÓI, e da outras providências.
Arquivos: lei_1.521_2019[1558721116].pdf
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Lei 1520/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.520_2019[1558721022].pdf
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Lei 1519/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de Leite de Santa Mata e da outras providências.
Arquivos: lei_1.519_2019[1558017231].pdf
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Lei 1518/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.518_2019[1556028992].pdf
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Lei 1517/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Súmula: Institui no Município de Candói, o dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial
Arquivos: lei_1.517_2019[1556028950].pdf
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Lei 1516/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.415/2017, cria o cargo de Assessor de Projetos II dentro da estrutura administrativa e da outras providências.
Arquivos: lei_1.516_2019[1556028862].pdf
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Lei 1515/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.414 de 22 de dezembro de 2014.
Arquivos: lei_1.515_2019[1556028761].pdf
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Lei 1514/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Súmula: Denomina AGENOR LOPES DE ARAÚJO, a nova Pista de Remates existente no Centro de Eventos Antônio Loures Alves.
Arquivos: lei_1.514_2019[1556028696].pdf
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Lei 1513/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Súmula: Modifica Redação do artigo 11 da Lei Municipal n° 1.506/2019, e da outras providências.
Arquivos: lei_1.513_2019[1556028453].pdf
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Lei 1512/2019
Data de Publicação: 05/04/2019
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências.
Arquivos: lei_1.512_2019[1554485198].pdf
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Lei 1511/2019
Data de Publicação: 05/04/2019
Súmula: Altera o anexo II da Lei Municipal de n° 1499/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal, e da outras providências.
Arquivos: lei_1.511_2019[1554484793].pdf
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Lei 1510/2019
Data de Publicação: 05/04/2019
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e da outras providências
Arquivos: lei_1.510_2019[1554484426].pdf
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Lei 1509/2019
Data de Publicação: 05/04/2019
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 1.414 de 22 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.509_2019[1554484329].pdf
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Lei 1508/2019
Data de Publicação: 05/04/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.508_2019[1554484209].pdf
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Lei 1507/2019
Data de Publicação: 08/03/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.507_2019[1552052828].pdf
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Lei 1506/2019
Data de Publicação: 08/03/2019
Súmula: Autoriza o Município de Candói a disponibilizar o transporte aos universitários do município que necessitam deslocar-se para estudar fora do município, como especifica, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.506_2019[1552052756].pdf
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Lei 1505/2019
Data de Publicação: 01/03/2019
Súmula: Altera a redação do art. 4° da Lei Municipal 1.425/2018 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.505_2019[1551459874].pdf
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Lei 1504/2019
Data de Publicação: 01/03/2019
Súmula: Altera o paragrafo único do art. 1° da Lei Municipal de n° 1.408/2017.
Arquivos: lei_1.504_2019[1551467344].pdf
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Lei 1503/2019
Data de Publicação: 01/03/2019
Súmula: Concede revisão geral anual aos Subsídios do Prefeito , Vice Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Candói e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.503_2019[1551459733].pdf
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Lei 1502/2019
Data de Publicação: 07/02/2019
Súmula: Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal
Arquivos: lei_1.502_2019[1549537170].pdf
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Lei 1501/2019
Data de Publicação: 07/02/2019
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e da outras providências
Arquivos: lei_1.501_2019[1549537412].pdf
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Lei 1500/2019
Data de Publicação: 07/02/2019
Súmula: Modifica o nível salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de Agentes da Dengue.
Arquivos: lei_1.500_2019[1549537354].pdf
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