Legislação

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• Categoria: Lei
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 1499/2019
Data de Publicação: 07/02/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal.
Arquivos: lei_1.499_2019[1549536893].pdf
Detalhes

Lei 44/2019
Data de Publicação: 31/12/2019
Súmula: Altera o Anexo III da Lei Complementar Nº 28 de 08 de Janeiro de 2016, e dá outras providências.
Arquivos:
Detalhes

Lei 43/2019
Data de Publicação: 22/11/2019
Súmula: Altera o Art 3° e o 5° da Lei Complementar n° 017
Arquivos: lei_043_2019[1574427683].pdf
Detalhes

Lei 41/2019
Data de Publicação: 20/03/2019
Súmula: Regulamenta o uso de espaços esportivos, institui cobrança de taxas pela utilização dos espaços que menciona, institui regras para custeio das atividades esportivas e dá outras providências.
Arquivos: lei_41_2019[1553084730].pdf
Detalhes