Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Decreto 276/2019
Data de Publicação: 04/11/2019
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação do serviço funerário no Município de Candói.
Arquivos: decreto_276_2019[1572866413].pdf
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Portaria 276/2019
Data de Publicação: 03/06/2019
Súmula: RETIFICAÇÃO: De acorso com a Súmula n° 473 do STF, retificamos a Portaria n° 270/2019 - datada de 21 de maio de 2019
Arquivos: portaria_276_2019[1559584922].pdf
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Decreto 275/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Inclui e altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: decreto_275_2019[1571052743].pdf
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Portaria 275/2019
Data de Publicação: 03/06/2019
Súmula: Exonerar o servidor PEDRO LUCIANO MILOSKI, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 5.780.590-0/PR e CPF nº 025.589.969-67, do cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES - Nível C6
Arquivos: portaria_275_2019[1559584827].pdf
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Decreto 274/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: decreto_274_2019[1571052525].pdf
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Portaria 274/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Nomear Comissão de Sindicância para averiguar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor CELITO GIACOMET, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO AGRICOLA, reintegrado pela Portaria 222
Arquivos: portaria_274_2019[1558715519].pdf
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Portaria 273/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Nomear Comissão de Sindicância para averiguar possíveis irregularidades cometidas por servidores, cfme relatado no OF.DG-179 - datado de 15 de abril de 2019
Arquivos: portaria_273_2019[1558715440].pdf
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Decreto 272/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Altera o Decreto n° 143, de 29 de julho de 2014, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da Administração no Âmbito do Pregão.
Arquivos: decreto_272_2019[1571052375].pdf
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Portaria 272/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Conceder à servidora SILVANA NUNES CARVALHO, brasileira, casada, portadora do RG 9.488.768-2/PR e inscrita no CPF nº 043.935.649-01, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – Nível C05, nomeada pela Portaria nº 218/2010, matrícula: 2141-1,
Arquivos: portaria_272_2019[1558715304].pdf
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Decreto 271/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
Arquivos: decreto_271_2019[1571051942].pdf
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Portaria 271/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Conceder ao servidor LUIZ ANDRÉ DO AMARAL, brasileiro, casado, portador do RG n° 8.697.329-4/PR e CPF n° 040.557.609-90, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR - Nível 12, com jornada de 40 horas semanais, nomeado pela Portaria n° 199/2009, matrícula: 2053
Arquivos: portaria_271_2019[1558715089].pdf
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Decreto 270/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019.
Arquivos: decreto_270_2019[1571051807].pdf
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Portaria 270/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Nomear Comissão de Processo Administrativo para apurar eventuais irregularidades na execução da Ata de Registro de Preços n° 31/2019, Processo Licitatório Pregão Presencial de n° 14/2019.
Arquivos: portaria_270_2019[1558714959].pdf
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Decreto 269/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Cria a CIRF - Comissão Integrada de Regularização Fundiária, instituída pela Lei Municipal n° 1.257
Arquivos: decreto_269_2019[1571052151].pdf
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Portaria 269/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Conceder ao servidor UILDES JOSÉ BORGES, brasileiro, casado, portador do RG n° 7.187.310-2/PR e CPF n°036.904.639-04, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, nomeado pela portaria 108/2012, matrícula: 2282-1
Arquivos: portaria_269_2019[1558714819].pdf
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Decreto 268/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Cria a CIRF - Comissão Integrada de Regularização Fundiária, instituída pela Lei Municipal n° 1.257
Arquivos: decreto_268_2019[1571051643].pdf
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Portaria 268/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Revogar a Portaria 177/2019 que concedia ao servidor PEDRO VALERIANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n° 7.065.741-4/PR e CPF n° 027.513.739-25, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, com jornada de trabalho de 40(quarenta) ho
Arquivos: portaria_268_2019[1558714549].pdf
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Decreto 267/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019.
Arquivos: decreto_267_2019[1571051477].pdf
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Portaria 267/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Revogar a Portaria n° 179/2019, que concedia ao servidor REGINALDO VORGES RAMOS, brasileiro, casado, portador do RG n° 5.246.352-1/PR e CPF n° 747.204.579-91, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, nomeado pela Portaria n° 105
Arquivos: portaria_267_2019[1558714483].pdf
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Decreto 266/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Nomeia os membros do Cômite Nacional de Transporte Escolar.
Arquivos: decreto_266_2019[1571051367].pdf
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Portaria 266/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Conceder a servidora KELLY OSSOVSKI, brasileira, solteira, portadora do RG N° 12.946.072-5/PR e inscrita no CPF N° 090.474.669-00, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA – Nível B01, com jornada de trabalho de 20(vinte) horas semanai
Arquivos: portaria_266_2019[1558714326].pdf
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Decreto 265/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Anula os Editais de Contribuição de Melhorias de n° 001/2012 e 002/2012, que regulamentam e instituíram as cobranças de taxa de melhorias e da outras providências.
Arquivos: decreto_2665_2019[1571051288].pdf
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Portaria 265/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Conceder a servidora ROBERTA ALMEIDA FERREIRA, brasileira, casada, portadora do RG n° 9.949.762-9/PR e CPF n° 058.710.949-10, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA – Nível C02, nomeada pela Portaria nº 362/2014, matrícula:2659-1
Arquivos: portaria_265_2019[1558714238].pdf
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Decreto 264/2019
Data de Publicação: 14/10/2019
Súmula: Baixa do Patrimônio Municipal devido Processo Licitatório Modalidade Leilão 002
Arquivos: decreto_264_2019[1571051048].pdf
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Portaria 264/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Conceder à servidora ANDREIA KICH BRANDALIZE, brasileira, casada, portadora do RG 7.101.533-5/PR e inscrita no CPF nº 021.641.699-05, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – Nível C11, nomeada pela Portaria nº 563/1995, matrícula: 857-1, lotada na Secret
Arquivos: portaria_264_2019[1558714140].pdf
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Portaria 263/2019
Data de Publicação: 24/05/2019
Súmula: Conceder a servidora MARCIELI GONÇALVES GALVÃO, brasileira, solteira, portadora do RG N° 10.431.061-3/PR e inscrita no CPF N° 051.307.429-58, ocupante do cargo efetivo de Professor - Nível b01, nomeada pela Portaria 116/2019, matrícula: 3153-1, com jornad
Arquivos: portaria_263_2019[1558713725].pdf
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Decreto 263/2019
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia que menciona.
Arquivos: decreto_263_2019[1567083955].pdf
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Portaria 262/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Súmula: Nomear Comissão de Sindicância para averiguar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor AILTON SCHIMIDT, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II, nomeado pela Portaria n° 136/2003, matrícula: 1667-1
Arquivos: portaria_262_2019[1558026559].pdf
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Decreto 262/2019
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: Substituir membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Arquivos: decreto_262_2019[1567083860].pdf
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Portaria 261/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Súmula: Ceder a servidora SIRLEI IVANHICHEN DE LIMA, brasileira, casada, portadora do RG nº 8.469.534-3/PR e inscrita no CPF nº 037.8868.749-21, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível C03, Matrícula: 2428-1, nomeada pela Portaria 375/2012
Arquivos: portaria_261_2019[1558026360].pdf
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Decreto 261/2019
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: decreto_261_2019[1567084212].pdf
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Portaria 260/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Súmula: Remanejar o servidor REGINALDO VORGES RAMOS, brasileiro, casado, portador do RG Nº 5.246.352-1/PR e CPF Nº 747.204.579-91, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II
Arquivos: portaria_260_2019[1558026222].pdf
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Decreto 260/2019
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019
Arquivos:
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Decreto 260/2019
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019
Arquivos: decreto_260_2019[1567084177].pdf
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Portaria 259/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Súmula: Remanejar o servidor SERGIO TRENTO, brasileiro, separado, portador do RG n° 6.190.871-4/PR e CPF n° 666.274.869-20, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31
Arquivos: portaria_259_2019[1558026147].pdf
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Decreto 259/2019
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: Declara suspensa a Empresa BERNARDIM & SILVESTRE LTDA - ME
Arquivos: decreto_259_2019[1567083691].pdf
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Portaria 258/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Súmula: Exonerar a servidora ANGELA MARIA DESCHK DA ROCHA, brasileira, casada, portadora do RG nº 3.912.753-9/PR e CPF nº 032.081.199-92, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA – Nível C13, reintegrada pela Portaria nº773/1996,
Arquivos: portaria_258_2019[1558026077].pdf
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Decreto 258/2019
Data de Publicação: 29/08/2019
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019.
Arquivos: decreto_258_2019[1565958042].pdf
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Portaria 257/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Súmula: Ceder os servidores públicos municipais, abaixo relacionados para comporem Comissão de Processo Seletivo Simplificado, para o CIS- Centro Oeste, com ônus para o Município.
Arquivos: portaria_257_2019[1558025949].pdf
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Decreto 257/2019
Data de Publicação: 16/08/2019
Súmula: Declara de utilidade Pública para fins de interesse social os espaços que menciona e dá outras providências.
Arquivos: decreto_257_2019[1565955052].pdf
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