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Lei 1320/2016
Data de Publicação: 18/01/2016
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal.
Arquivos: lei_1.320_2016[1465317639].pdf
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Lei 29/2016
Data de Publicação: 06/07/2016
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre a possibilidade de alteração do Regime Jurídico dos agentes públicos celetistas do Município de Candói para o Regime Estatutário (Lei 396/2000).
Arquivos: lei_29_2016[1468843539].pdf
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Lei 28/2016
Data de Publicação: 08/01/2016
Súmula: LEI COMPLEMENTAR Altera os anexos I a IV, o número de cargos do quadro de provimentos em Comissão da Câmara Municipal contidos na Lei Complementar 024 de 19 de março de 2014.
Arquivos: lei_28_2016[1468844280].pdf
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Lei 21/2016
Data de Publicação: 31/08/2016
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.
Arquivos: projeto_21_2016[1481624603].pdf
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Lei 1319/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: Altera o artigo 47 da Lei Municipal 014/2010, aumenta o percentual da hora atividade dos professores da Rede Pública Municipal de Educação
Arquivos: lei_1319_2015[1466083960].pdf
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Lei 1318/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2016.
Arquivos: lei_1318_2015[1466083924].pdf
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Lei 1317/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: Regulamenta o inciso II do Artigo 131 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, Lei 396/2000
Arquivos: lei_1317_2015[1466083797].pdf
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Lei 1316/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 1092/2011, cria o Cargo, vagas, atribuições, nível salarial, de Médico Clínico Geral com carga horaria de 40 horas semanais, Altera a redação do artigo 106 da Lei Municipal 396/2000
Arquivos: lei_1316_2015[1466083757].pdf
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Lei 1315/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: Altera a denominação da Rua "C" do loteamento da Luz, e dá outras providências
Arquivos: lei_1315_2015[1466083714].pdf
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Lei 1314/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: Altera a denominação da Rua "A" do loteamento da Luz, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1314_2015[1466083681].pdf
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Lei 1313/2015
Data de Publicação: 17/12/2015
Súmula: Altera valores de Ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017 Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Arquivos: lei_1313_2015[1466083646].pdf
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Lei 1312/2015
Data de Publicação: 18/12/2015
Súmula: Inclui Ação no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017 Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1312_2015[1466085603].pdf
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Lei 1311/2015
Data de Publicação: 01/12/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Arquivos: lei_1311_2015[1466083535].pdf
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Lei 1310/2015
Data de Publicação: 01/12/2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade que menciona
Arquivos: lei_1310_2015[1466083496].pdf
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Lei 1309/2015
Data de Publicação: 01/12/2015
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de Contribuição de Melhoria, nas obras de pavimentação asfáltica e poliédrica que especifica, e dá outras providencias
Arquivos: lei_1309_2015[1466083460].pdf
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Lei 1308/2015
Data de Publicação: 27/11/2015
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.293/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2016, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1308_2015[1466083352].pdf
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Lei 1307/2015
Data de Publicação: 27/11/2015
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo I da Lei nº 1.219/2013, Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, e dá outras providências
Arquivos: lei_1307_2015[1466083402].pdf
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Lei 1306/2015
Data de Publicação: 26/11/2015
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DO PAGO
Arquivos: lei_1306_2015[1466083132].pdf
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Lei 1305/2015
Data de Publicação: 13/11/2015
Súmula: Altera Art. 1º e o parágrafo Único da Lei Municipal 1286 de 11 de junho de 2015.
Arquivos: lei_1305_2015[1466083099].pdf
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Lei 1304/2015
Data de Publicação: 13/11/2015
Súmula: Readequar os vencimentos do cargo de Professor - Nível A - do Quadro do Magistério Municipal, constantes do ANEXO IV da Lei Municipal nº 1.272 de 20 de janeiro de 2015, em atendimento ao art. 5º da Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008.
Arquivos: lei_1304_2015[1466083069].pdf
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Lei 1303/2015
Data de Publicação: 13/11/2015
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Arquivos: lei_1303_2015[1466082912].pdf
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Lei 1302/2015
Data de Publicação: 27/10/2015
Súmula: Altera a lei Municipal 1092/2011, acrescenta número de vagas para o Cargo efetivo de Técnico Ambiental
Arquivos: lei_1302_2015[1466082660].pdf
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Lei 1301/2015
Data de Publicação: 20/10/2015
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Saúde do Idoso São Francisco de Assis.
Arquivos: lei_1301_2015[1466082598].pdf
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Lei 1300/2015
Data de Publicação: 20/10/2015
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento de Vila Esperança
Arquivos: lei_1300_2015[1466082559].pdf
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Lei 1299/2015
Data de Publicação: 20/10/2015
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ambientais de Candói
Arquivos: lei_1299_2015[1466082513].pdf
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Lei 1298/2015
Data de Publicação: 20/10/2015
Súmula: Revoga a Lei Municipal N°. 255/1998, de 31 de agosto de 1998
Arquivos: lei_1298_2015[1466082452].pdf
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Lei 1297/2015
Data de Publicação: 20/10/2015
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Arquivos: lei_1297_2015[1466082411].pdf
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Lei 1296/2015
Data de Publicação: 23/09/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências
Arquivos: lei_1296_2015[1466082363].pdf
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Lei 1294/2015
Data de Publicação: 22/09/2015
Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 1.092/2011, acrescenta número de vagas para o cargo efetivo de bombeiro comunitário e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.294_2015[1445005071].pdf
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Lei 1293/2015
Data de Publicação: 17/07/2015
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.293_2015[1441201828].pdf
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Lei 1292/2015
Data de Publicação: 17/07/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.292_2015[1441201750].pdf
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Lei 1291/2015
Data de Publicação: 08/07/2015
Súmula: Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.291_2015[1441201056].pdf
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Lei 1290/2015
Data de Publicação: 06/07/2015
Súmula: Denomina Professor ANDREI MUGNOL RIBEIRO, o Centro de Educação Infantil, da localidade de Lagoa Seca – Candói - PR. AUTOR: Vereador Arlindo Kaliszak Sirigalli.
Arquivos: lei_1.290_2015[1441200980].pdf
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Lei 1289/2015
Data de Publicação: 02/07/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.289_2015[1441200911].pdf
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Lei 1288/2015
Data de Publicação: 22/06/2015
Súmula: Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Candói, observando o disposto na Constituição Federal e Lei Federal 13005/2014, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.288_2015[1441200873].pdf
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Lei 1287/2015
Data de Publicação: 02/06/2015
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARISTA DE XAXIM.
Arquivos: lei_1.287_2015[1441200813].pdf
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Lei 1286/2015
Data de Publicação: 02/06/2015
Súmula: Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas Agências e nos postos de serviços das Instituições Financeiras, localizadas no município de Candói-PR.
Arquivos: lei_1.286_2015[1441200766].pdf
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Lei 1285/2015
Data de Publicação: 28/05/2015
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.285_2015[1441200042].pdf
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Lei 1284/2015
Data de Publicação: 28/05/2015
Súmula: Disciplina o Processo Administrativo para apurar eventuais descumprimentos dos contratos administrativos.
Arquivos: lei_1.284_2015[1441199744].pdf
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Lei 1283/2015
Data de Publicação: 07/05/2015
Súmula: Denomina CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRINCIPE, a Super Creche localizada na Rua Gerônimo Ribeiro Ramos, no Município de Candói-PR.
Arquivos: lei_1.283_2015[1441199705].pdf
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