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Lei 1628/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui o Plano Plurianual - PPA, do Municipio de Candói para o período de 2022 a 2025
Arquivos: Lei-162813102021085100.pdf
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Lei 1627/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera o caput, incisos e parágrafos do Art. 2° , da Lei Municipal n° 1.240
Arquivos: Lei-162713102021084751.pdf
Detalhes

Lei 1626/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Candói.
Arquivos: lei-1626-mulher-empreendedora.pdf
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Lei 1625/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de Candói.
Arquivos: lei-1625-pessoas-com-transtorno.pdf
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Lei 1624/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a Denominação da Travessa Aurora
Arquivos: Lei-162413102021083918.pdf
Detalhes

Lei 1623/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a Lei n° 532/2003 e da outras providências.
Arquivos: Lei-162313102021083642.pdf
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Lei 1622/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: Lei-162213102021082829.pdf
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Lei 1621/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre a Semana Municipal de incentivo a Educação Financeira.
Arquivos: Lei-16212021-SEMANA-DA-EDUCACAO-FINANCEIRA.pdf
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Lei 1620/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui no Município de Candoi " A semana Municipal do Primeiro Emprego"
Arquivos: Lei-16202021-SEMANA-MUNICIPAL-DO-PRIMEIRO-EMPREGO.pdf
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Lei 1619/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui o Programa Campo Forte
Arquivos: Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255.pdf Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255_(624).pdf Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255_(930).pdf
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Lei 1618/2021
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e regulamenta a cerca das Conferências Municipais
Arquivos: Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA.pdf Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA_(783).pdf Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA_(880).pdf
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Lei 1617/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Súmula: Autoriza o município de Candói a disponibilizar o transporte a estudantes do município que necessitam deslocar-se
Arquivos: lei_1.617_2021[1621454004].pdf
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Lei 1616/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde
Arquivos: lei_1.616_2021[1621452259].pdf
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Lei 1615/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói - REFIS 2021
Arquivos: lei_1615_2021[1621442749].pdf
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Lei 1614/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1614_2021[1621442341].pdf
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Lei 1613/2021
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos:
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Lei 1613/2021
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.613_2021[1620151735].pdf
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Lei 1612/2021
Data de Publicação: 04/05/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.612_2021[1620151501].pdf
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Lei 1611/2021
Data de Publicação: 13/04/2021
Súmula: Reconhece no ambito do municipio de Candói a visão monocular como deficiência sensorial
Arquivos: lei_1.611_2021[1618322036].pdf
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Lei 1610/2021
Data de Publicação: 13/04/2021
Súmula: Altera Lei Municipal 1.442/2018 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.610_2021[1618321929].pdf
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Lei 1609/2021
Data de Publicação: 31/03/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.609_2021[1617212510].pdf
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Lei 1608/2021
Data de Publicação: 31/03/2021
Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissional da Educação - FUNDEB
Arquivos: lei_1.608_2021[1617212402].pdf
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Lei 1607/2021
Data de Publicação: 31/03/2021
Súmula: Institui o Dia Mundial de Combate ao Femininístico a à violência contra a mulher
Arquivos: lei_1.607_2021[1617211444].pdf
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Lei 1606/2021
Data de Publicação: 31/03/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Candói - ACIERCAN
Arquivos: lei_1.606_2021[1617211356].pdf
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Lei 1605/2021
Data de Publicação: 01/03/2021
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.605_2021[1614622083].pdf
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Lei 1604/2021
Data de Publicação: 25/01/2021
Súmula: Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Candói
Arquivos: lei_1.604_2021[1611578316].pdf
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Lei 1603/2021
Data de Publicação: 25/01/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal
Arquivos: lei_1.603_2021[1611578220].pdf
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Lei 1601/2021
Data de Publicação: 06/01/2020
Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público, imóvel à Associação Comunitária para o desenvolvimento da região do SÃO PEDRO
Arquivos: lei_1.601_2020[1609959852].pdf
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Lei 1602/2020
Data de Publicação: 06/01/2020
Súmula: Altera dispositivo da Lei n° 1.582/2020 e da outras providências.
Arquivos: lei_1.602_2020[1609959939].pdf
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Lei 1600/2020
Data de Publicação: 06/01/2020
Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público, imível à Associação de Agricultores da Bebinha e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.600_2020[1609959746].pdf
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Lei 1598/2020
Data de Publicação: 06/12/2020
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.598_2020[1609959628].pdf
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Lei 1597/2020
Data de Publicação: 11/11/2020
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos animais de Candói - APAC e da outras providências.
Arquivos: lei_1.597_2020[1605113722].pdf
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Lei 1596/2020
Data de Publicação: 23/10/2020
Súmula: Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.596_2020[1603470141].pdf
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Lei 1595/2020
Data de Publicação: 16/10/2020
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.595_2020[1602852788].pdf
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Lei 1594/2020
Data de Publicação: 05/10/2020
Súmula: Regulamenta os critérios para concessão dos benefícios relativos as ações emergenciais descritas na Lei Federal n° 14017/2020
Arquivos: lei-1594-regulamenta-a-lei-fed-140172020.pdf
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Lei 1593/2020
Data de Publicação: 16/10/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Candói - ACIERCAN
Arquivos: lei_1.593_2020[1602852594].pdf
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Lei 1592/2020
Data de Publicação: 11/09/2020
Súmula: Concede Título de cidadão Benemérito do Município de Candói, ao sr. ANTONIO ARINO KIRSCHIBANER
Arquivos: lei_1.592_2020[1599842206].pdf
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Lei 1591/2020
Data de Publicação: 11/09/2020
Súmula: Concede Título de cidadão Benemérito do Município de Candói, ao sr. DORIVAL NUNES DE ARAUJO
Arquivos: lei_1.591_2020[1599842306].pdf
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Lei 1590/2020
Data de Publicação: 11/09/2020
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.590_2020[1599842346].pdf
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Lei 1589/2020
Data de Publicação: 31/08/2020
Súmula: Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.589_2020[1598897496].pdf
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