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Lei 886/2009

30/07/2009

Altera a Denominação da Travessa “A”, do loteamento Santa Clara, nesta cidade.

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Lei 885/2009

22/07/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei_885_2009[1469645541].pdf
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Lei 884/2009

22/07/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Aquisição Imóvel Escola)

lei_884_2009[1469639695].pdf
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Lei 883/2009

09/07/2009

Inclui meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Aquisição Imóvel Escola)

lei_883_2009[1469639619].pdf
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Lei 882/2009

09/07/2009

Inclui meta no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Aquisição Imóvel Escola)

lei_882_2009[1469639582].pdf
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Lei 881/2009

09/07/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

lei_881_2009[1469639535].pdf
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Lei 880/2009

08/07/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Convênio FIA 2007).

lei_880_2009[1469639485].pdf
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Lei 879/2009

08/07/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira)

lei_879_2009[1469639448].pdf
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Lei 878/2009

08/07/2009

Inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira e FIA 2007).

lei_878_2009[1469639415].pdf
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Lei 877/2009

08/07/2009

Incluir metas no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira e FIA 2007)

lei_877_2009[1469639338].pdf
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Lei 876/2009

08/07/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira)

lei_876_2009[1469639278].pdf
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Lei 875/2009

08/07/2009

Inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira)

lei_875_2009[1469639238].pdf
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Lei 874/2009

08/07/2009

Incluir metas no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Produção Agrícola Leiteira)

lei_874_2009[1469639209].pdf
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Lei 873/2009

25/06/2009

Altera o Artigo 7º. da Lei Municipal Nº. 852/2009 e dá outras providências. (Altera valor bolsa-auxílio estagiários) (alterada pela lei 1.165/2013)

lei_873_2009[1469638974].pdf
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Lei 872/2009

25/06/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terra, para construção de um Estabelecimento de Ensino Municipal, e dá outras providências. Matrícula 6.239

lei_872_2009[1469638927].pdf
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Lei 871/2009

25/06/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terra, para construção de um Estabelecimento de Ensino Municipal, e dá outras providências. Matrícula 16.600

lei_871_2009[1469638885].pdf
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Lei 870/2009

24/06/2009

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARA

lei_870_2009[1469638843].pdf
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Lei 869/2009

22/06/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terra, para construção da Agência da Previdência Social – INSS, e dá outras providências.

lei_869_2009[1469638803].pdf
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Lei 868/2009

22/06/2009

Denomina de SIDNEY MENDES DE ARAÚJO, a Pista de Laço do Centro de Eventos Antonio Loures Alves. RETIFICAÇÃO

lei_868_2009[1469638727].pdf
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Lei 867/2009

04/06/2009

Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo Municipal de Desenvolvimento Industrial, Geração de Emprego e Renda de Candói – FUMIGER, e dá outras providências.

lei_867_2009[1469638687].pdf
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Lei 866/2009

01/06/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.009, e dá outras providências. (Convênios)

lei_866_2009[1469638490].pdf
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Lei 865/2009

01/06/2009

Inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Parque Recreativo – AV. Heraclides M Araújo)

lei_865_2009[1469638441].pdf
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Lei 864/2009

01/06/2009

Incluir metas no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Parque Recreativo – AV. Heraclides M Araujo)

lei_864_2009[1469638405].pdf
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Lei 863/2009

14/05/2009

Altera o Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 464/2001 e dá outras providências. (Altera os valores de diárias). revogada pela lei 1.184

lei_863_2009[1469638360].pdf
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Lei 862/2009

08/05/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009. (Convênio Parque Recanto dos Votorões)

lei_862_2009[1469638313].pdf
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Lei 861/2009

08/05/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009.

lei_861_2009[1469638271].pdf
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Lei 860/2009

08/05/2009

Inclui metas no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências.

lei_860_2009[1469638196].pdf
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Lei 859/2009

08/05/2009

Incluir metas no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências.

lei_859_2009[1469638152].pdf
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Lei 858/2009

24/04/2009

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial aos servidores municipais.

lei_858_2009[1469638100].pdf
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Lei 857/2009

24/04/2009

Cria a Casa Lar, entidade de acolhimento e vivência para crianças e adolescentes, cuja integridade esteja em risco de qualquer natureza; Cria também os cargos de Pai e Mãe Social, e dá outras providências.

lei_856_2009[1469630571].pdf
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Lei 856/2009

16/04/2009

Inclui meta no Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2009 e dá outras providências. (Casas Populares)

lei_856_2009[1469630521].pdf
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Lei 855/2009

16/04/2009

Incluir meta no Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2009 e dá outras providências. (Casas Populares)

lei_855_2009[1469630472].pdf
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Lei 854/2009

16/04/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências.

lei_854_2009[1469630440].pdf
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Lei 853/2009

16/04/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Indenização e restituição Pavimentação Asfáltica)

lei_853_2009[1469630411].pdf
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Lei 852/2009

13/04/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Entidades para contratação temporária de estagiários, e dá outras providências. (alterada pela 873/2009)

lei_852_2009[1469630377].pdf
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Lei 851/2009

19/02/2009

Autoriza o Poder Executivo a efetuar adequação salarial aos servidores municipais, com vencimentos abaixo do salário mínimo vigente.

lei_851_2009[1469630267].pdf
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Lei 850/2009

19/02/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Indenização e Restituição Patrulha Mecanizada)

lei_850_2009[1469630235].pdf
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Lei 849/2009

06/02/2009

Revoga a Lei Complementar Nº. 009/2008 e dá outras providências. (Plano Cargo e salários Professores)

lei_849_2009[1469630201].pdf
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Lei 848/2009

13/01/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2009, e dá outras providências. (Indenização e Restituição Eventos Cívicos)

lei_848_2009[1469630157].pdf
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Lei 13/2009

15/11/2009

LEI COMPLEMENTAR Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequ

lei_13_2009[1468846297].pdf
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