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Lei 11/2009

23/10/2009

LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Plano de Cargos, carreira e vencimento da Câmara Municipal de Candói, Intitui tabelas de vencimentos e dá outras providências

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Lei 847/2008

12/12/2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2009.

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Lei 846/2008

10/12/2008

Altera o Art. 8º. da Lei Municipal Nº. 120/96, e dá outras providências.

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Lei 845/2008

10/12/2008

Altera o Artigo 5º. da Lei Municipal Nº. 763/2008 e dá outras providências.

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Lei 844/2008

10/12/2008

Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências.

lei_844_2008[1469798886].pdf
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Lei 843/2008

10/12/2008

Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.

lei_843_2008[1469798845].pdf
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Lei 842/2008

10/12/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.

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Lei 841/2008

10/12/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Permissão de Uso, Prédio Público, e dá outras providências.

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Lei 840/2008

10/12/2008

Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências.

lei_840_2008[1469798730].pdf
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Lei 839/2008

10/12/2008

Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.

lei_839_2008[1469798667].pdf
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Lei 838/2008

10/12/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar um imóvel urbano, para a implantação do Projeto Abrigo “Casa Lar”, Abre Crédito Adicional Especial no exercício de 2008, e dá outras providências.

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Lei 837/2008

24/11/2008

Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências.

lei_837_2008[1469798597].pdf
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Lei 836/2008

24/11/2008

Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.

lei_836_2008[1469798562].pdf
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Lei 835/2008

24/11/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.

lei_835_2008[1469798473].pdf
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Lei 834/2008

24/11/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.

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Lei 833/2008

24/11/2008

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Lei 832/2008

24/11/2008

Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº 702/2007 e dá outras providências.

lei_832_2008[1469798302].pdf
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Lei 831/2008

24/11/2008

Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.

lei_831_2008[1469798247].pdf
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Lei 830/2008

24/11/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.

lei_830_2008[1469798193].pdf
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Lei 829/2008

24/11/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no exercício de 2.008, e dá outras providências.

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Lei 828/2008

24/11/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.

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Lei 827/2008

20/11/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, uma sala para o Juizado Arbitral de Candói, e dá outras providências.

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Lei 826/2008

20/11/2008

Autoriza o Executivo Municipal a ceder através de Concessão de Uso, o Bem Público, para a Cooperativa de Trabalho em Jeans com Integração Solidária de Candói – COOPERJEANS CANDÓI, e dá outras providências.

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Lei 825/2008

07/11/2008

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2008.

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Lei 824/2008

07/11/2008

Altera o Artigo 1º. da Lei Municipal Nº. 692/2007 e dá outras providências.

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Lei 823/2008

31/10/2008

Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências.

lei_823_2008[1469796539].pdf
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Lei 822/2008

31/10/2008

Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.

lei_822_2008[1469796495].pdf
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Lei 821/2008

31/10/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.

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Lei 820/2008

27/10/2008

Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Candói – Pr e dá outras providências.

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Lei 819/2008

21/10/2008

Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências.

lei_819_2008[1469796299].pdf
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Lei 818/2008

21/10/2008

Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.

lei_818_2008[1469796264].pdf
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Lei 817/2008

21/10/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.

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Lei 816/2008

09/10/2008

Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2008 – Lei Municipal Nº. 702/2007 e dá outras providências.

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Lei 815/2008

09/10/2008

Altera o Anexo I do Plano Plurianual – PPA 2008 e dá outras providências.

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Lei 814/2008

09/10/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2.008, e dá outras providências.

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Lei 813/2008

09/10/2008

Dispõe sobre o funcionamento, o comércio e a fiscalização sobre a venda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, no âmbito do Município de Candói e dá outras providências.

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Lei 812/2008

09/10/2008

Dispõe sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN - Candói com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada do Município de Candói e dá outras providências.

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Lei 811/2008

09/10/2008

Dispõe sobre as relações jurídicas entre o Poder Público do Município de Candói e os Munícipes e dá outras providências.

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Lei 810/2008

09/10/2008

Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Candói e dá outras providências.

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Lei 809/2008

10/10/2008

Dispõe sobre a construção e o funcionamento de Postos de serviços de venda de combustível no âmbito do Município de Candói e dá outras providências.

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