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Ano

Lei 324/1999
09/09/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

lei_324_1999[1472146700].pdf
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Lei 323/1999
01/09/1999

DENOMINA PAULINO ROCCO MUGNOL, O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE SÃO JUDAS TADEU.

lei_323_1999[1472146292].pdf
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Lei 322/1999
01/09/1999

DENOMINA EDUARDO ANTUNES BARBOSA, O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE SAMAMBAIAL.

lei_322_1999[1472146195].pdf
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Lei 320/1999
22/07/1999

DENOMINA MARIA DO CARMO DOS SANTOS, O CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO BATISTA.

lei_320_1999[1472145933].pdf
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Lei 319/1999
30/07/1999

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (revogada pela lei 319/1999)

lei_319_1999[1472145389].pdf
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Lei 318/1999
22/07/1999

FIXA OS SUBSIDIOS DOS SENHORES VEREADORES

lei_318_1999[1472145171].pdf
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Lei 317/1999
22/07/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM EXCLUSIVIDADE, POR SUCESSÃO, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO DE AGUA E DE ESGOTOS SANITARIOS À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (rev art 9°

lei_317_1999[1472144889].pdf
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Lei 316/1999
22/07/1999

EXTINGUE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI.

lei_316_1999[1472144290].pdf
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Lei 315/1999
30/06/1999

DENOMINA NICOLAU SENKIO O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE RIO NOVO

lei_315_1999[1472143424].pdf
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Lei 314/1999
30/06/1999

DENOMINA PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE TRES PALMEIRAS

lei_314_1999[1472143326].pdf
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Lei 313/1999
30/06/1999

DENOMINA DEAMIRO TRAJANO DA SILVA, O CENTRO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA.

lei_313_1999[1472143257].pdf
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Lei 312/1999
30/06/1999

DENOMINA EGIDIO ALBERTONI TURRA, A AVENIDA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA

lei_312_1999[1472143007].pdf
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Lei 311/1999
30/06/1999

DENOMINA JOAO KRUK, O CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE SÃO PEDRO.


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Lei 310/1999
30/06/1999

DENOMINA ERNESTO PEDROZO DE ARAUJO O CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE TRES PALMEIRAS.

lei_310_1999[1472142798].pdf
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Lei 309/1999
30/06/1999

DENOMINA ALTAIR DA SILVA LEITE O CENTRO ESPORTIVO DA COMUNIDADE DE SAO ROQUE.

lei_309_1999[1472142724].pdf
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Lei 308/1999
30/06/1999

DENOMINA MARIA MENDES LAINES A SALA EDUCATIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA SECA.

lei_308_1999[1472142636].pdf
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Lei 307/1999
30/06/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.

lei_307_1999[1472142562].pdf
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Lei 306/1999
30/06/1999

CRIA A FUNDAÇÃO CULTURAL, CONFORME ESPECIFICA.

lei_306_1999[1472142345].pdf
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Lei 305/1999
30/06/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS A ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (alterada pela lei 419/2000)

lei_305_1999[1472142271].pdf
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Lei 304/1999
30/06/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLA RURAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_304_1999[1472141593].pdf
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Lei 303/1999
30/06/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_303_1999[1472135039].pdf
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Lei 301/1999
30/06/1999

REDEFINE O PROGRAMA PRA-FAMILIA 2000 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR RECURSOS PARA O PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_301_1999[1472134209].pdf
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Lei 300/1999
23/06/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANDOI - ASMC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_300_1999[1472134059].pdf
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Lei 299/1999
28/05/1999

DENOMINA MARIANO IVATIUK, O CENTRO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE RIO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_299_1999[1472133590].pdf
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Lei 298/1999
28/05/1999

DENOMINA ALCINDO VIRMOND DE QUIROZ, O ESCRITÓRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DE LAGOA SECA.

lei_298_1999[1472133514].pdf
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Lei 297/1999
28/05/1999

DENOMINA JOAQUIM ANTUNES FERREIRA, O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE DESPRAIADO.

lei_297_1999[1472133190].pdf
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Lei 296/1999
28/05/1999

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 1999.(revogada pela lei 445/2001)

lei_296_1999[1472132946].pdf
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Lei 295/1999
28/05/1999

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 275/1998. (revogada pela lei 445/2001)

lei_295_1999[1472132793].pdf
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Lei 294/1999
28/05/1999

ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 57/1995 (Revogada pela lei 556/2004)

lei_294_1999[1472131971].pdf
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Lei 293/1999
20/05/1999

DENOMINA DURVAL MENDES DE ALMEIDA, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_293_1999[1472131674].pdf
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Lei 292/1999
20/05/1999

ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 67/95 DE 18/10/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)

lei_292_1999[1472131485].pdf
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Lei 291/1999
20/05/1999

INSTITUI O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CANDÓI.

lei_291_1999[1472131387].pdf
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Lei 290/1999
20/05/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PREDIOS DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DESATIVADAS, PARA O PROVOPAR - AÇÃO SOCIAL DE CANDÓI.

lei_290_1999[1472131340].pdf
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Lei 289/1999
20/05/1999

ALTERA O ART 96 DA LEI MUNICIPAL 248/98 DE 30 DE JUNHO DE 1998

lei_289_1999[1472131176].pdf
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Lei 288/1999
20/05/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_288_1999[1472131110].pdf
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Lei 287/1999
14/05/1999

DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS

lei_287_1999[1472131019].pdf
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Lei 286/1999
14/05/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO CONTENDO BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_286_1999[1472130901].pdf
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Lei 285/1999
14/05/1999

DEFINE O PERÍMETRO URBANO DAS JURISDIÇÕES ADMINISTRATIVAS DE RIO NOVO E SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE CANDÓI.

lei_285_1999[1472130753].pdf
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Lei 284/1999
26/04/1999

ALTERA O ART 4° DA LEI MUNICIPAL N° 69/1995 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995 (revogada pela lei 586/2005)

lei_284_1999[1472130627].pdf
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Lei 283/1999
26/04/1999

INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CANDÓI, A EDITORA JORNALISTICA DIARIO DO POVO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 455/2001)

lei_283_1999[1472130399].pdf
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