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Lei 201/1997
27/11/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE TRES PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

lei_201_1997[1472642429].pdf
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Lei 200/1997
27/11/1997

ADITIVA VALORES NO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997.

lei_200_1997[1472585827].pdf
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Lei 200/1997
27/11/1997

ADITIVA VALORES NO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997 CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 157/97 DE 26 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_200_1997[1472641970].pdf
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Lei 199/1997
27/11/1997

DIPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CANDOI PARA O PERIO DE 1998 À 2001

lei_199_1997[1472585585].pdf
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Lei 198/1997
19/11/1997

DENOMINA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL

lei_198_1997[1472583724].pdf
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Lei 197/1997
19/11/1997

ALTERA O ART. 83 DA LEI MUNICIPAL N° 17/94 DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)

lei_197_1997[1472573740].pdf
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Lei 196/1997
19/11/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PERMISSÃO PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CONTRATAREM EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_196_1997[1472573639].pdf
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Lei 195/1997
03/11/1997

DENOMINA NAILOR ARAÚJO LACERDA, UMA DAS RUAS DE NOSSA CIDADE.

lei_195_1997[1472568430].pdf
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Lei 194/1997
28/10/1997

DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)

lei_194_1997[1472567541].pdf
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Lei 193/1997
24/10/1997

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


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Lei 192/1997
20/10/1997

INSTITUI A BANDA MUNICIPAL DE CANDÓI

lei_192_1997[1472566154].pdf
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Lei 191/1997
20/10/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA LEITE É SAÚDE DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISVAN.

lei_191_1997[1472566089].pdf
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Lei 190/1997
01/10/1997

ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DO VOLUME I DA LEI 054/95 DE 27 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_190_1997[1472565996].pdf
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Lei 189/1997
01/10/1997

ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DA ART 2° DA LEI 166/97 DE 07 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_189_1997[1472565913].pdf
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Lei 188/1997
01/10/1997

ALTERA O ART 6° DA LEI MUNICIPAL 127/96 DE 02 DE AGOSTO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_188_1997[1472565848].pdf
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Lei 187/1997
01/10/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO O DIREITO DE USO, DE EQUIPAMENTOS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_187_1997[1472564096].pdf
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Lei 186/1997
01/10/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MENORES APRENDIZES ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_186_1997[1472563926].pdf
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Lei 185/1997
01/10/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE TERMO DE PERMISSÃO O DIREITO DE USO DAS QUADRAS DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SOLANO BUENO DA LOCALIDADE DE CACHOEIRA E ESCOLA MUNICIPAL EMILIO FRANCISCO SILVA DA LOCALIDADE DE PAZ, E DÁ OUTRAS

lei_185_1997[1472563715].pdf
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Lei 184/1997
01/10/1997

INSTITUI O PROGRAMA PRA - FAMILIA 2000 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR RECURSOS PARA O PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada pela lei 301/1999)


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Lei 183/1997
01/10/1997

DEFINE CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_183_1997[1472562891].pdf
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Lei 182/1997
09/09/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

lei_182_1997[1472562688].pdf
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Lei 181/1997
09/09/1997

REVOGA A LEI MUNICIPAL 124/1996 DE 03 DE JULHO DE 1996.

lei_181_1997[1472562537].pdf
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Lei 180/1997
09/09/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_180_1997[1472562362].pdf
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Lei 179/1997
09/09/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CANDÓI, TRANSFERIDO ATRAVÉS DE DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_179_1997[1472562245].pdf
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Lei 178/1997
20/07/1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS APMS MUNICIPAIS

lei_178_1997[1472562102].pdf
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Lei 177/1997
10/07/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_177_1997[1472561992].pdf
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Lei 176/1997
10/07/1997

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

lei_176_1997[1472561862].pdf
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Lei 175/1997
10/07/1997

ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 144/1996 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_175_1997[1472561716].pdf
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Lei 174/1997
07/07/1997

DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE (RSS)

lei_174_1997[1472561640].pdf
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Lei 173/1997
07/07/1997

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)

lei_173_1997[1472560509].pdf
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Lei 172/1997
07/07/1997

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 19997, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_172_1997[1472560194].pdf
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Lei 171/1997
07/07/1997

ALTERA O ART 68 DA LEI MUNICIPAL N° 053/1993 E O ART. 12 DO PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL N° 56/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_171_1997[1472559945].pdf
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Lei 170/1997
07/07/1997

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (revogada)


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Lei 169/1997
07/07/1997

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO PARANA S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVES DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO

lei_169_1997[1472559796].pdf
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Lei 168/1997
07/07/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER VERBA A CASA FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 362/1997)

lei_168_1997[1472559376].pdf
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Lei 167/1997
07/07/1997

ALTERA ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 52/93 DE 19/01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_167_1997[1472559272].pdf
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Lei 166/1997
07/07/1997

CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)

lei_166_1997[1472559180].pdf
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Lei 165/1997
07/07/1997

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N 069/1995 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_165_1997[1472559095].pdf
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Lei 164/1997
07/07/1997

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE CANDÓI.

lei_164_1997[1472558978].pdf
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Lei 163/1997
03/06/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_163_1997[1472558512].pdf
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