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Lei 162/1997
14/05/1997

ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 138 DA LEI MUNICIPAL N° 51/93 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_162_1997[1472558340].pdf
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Lei 161/1997
30/08/1997

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO FLORESTAL FUNDEFLOR (revogada pela lei 633/2006)


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Lei 160/1997
10/04/1997

INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTARIA DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

lei_160_1997[1472557837].pdf
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Lei 159/1997
26/03/1997

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS EM COMISSÃO DO MUNICIPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_159_1997[1472557687].pdf
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Lei 158/1997
26/03/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_158_1997[1472557512].pdf
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Lei 157/1997
26/03/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_157_1997[1472557304].pdf
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Lei 156/1997
26/03/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E ISENÇÕES EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_156_1997[1472557195].pdf
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Lei 155/1997
26/03/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_155_1997[1472557094].pdf
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Lei 154/1997
06/03/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM OS PRODUTORES RURAIS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VITINICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_154_1997[1472556932].pdf
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Lei 153/1997
26/03/1997

APROVA A OBRIGATORIEDADE DE COMBATE A FORMIGAS, NO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 460/2001)

lei_153_1997[1472556801].pdf
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Lei 152/1997
25/03/1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_152_1997[1472556325].pdf
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Lei 151/1997
25/03/1997

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E NO QUADRO DE CARGOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_151_1997[1472556000].pdf
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Lei 150/1997
25/03/1997

DEFINE ÁREAS DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_150_1997[1472555858].pdf
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Lei 149/1997
25/03/1997

DEFINE OS CEMITÉRIOS CONSIDERADOS COMO MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_149_1997[1472555702].pdf
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Lei 148/1997
27/01/1997

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_148_1997[1472555610].pdf
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Lei 147/1996
30/01/1996

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

lei_147_1996[1472669885].pdf
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Lei 146/1996
30/12/1996

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (revogada lei 1236/2014)

lei_146_1996[1472669714].pdf
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Lei 145/1996
23/12/1996

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_145_1996[1472669631].pdf
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Lei 143/1996
23/12/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SEGREDO - ACDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_143_1996[1472669559].pdf
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Lei 142/1996
20/11/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PUBLICO,PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_142_1996[1472669426].pdf
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Lei 141/1996
12/11/1996

CRIA O FUNDO MUNICIPAL ROTATIVO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_141_1996[1472669330].pdf
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Lei 140/1996
12/11/1996

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.

lei_140_1996[1472669235].pdf
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Lei 139/1996
30/10/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SANTA CLARA LTDA UMA COBERTURA DE PRÉ MOLDADO COM TELHAS DE ALUMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 286/199)

lei_139_1996[1472668701].pdf
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Lei 138/1996
17/10/1996

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_138_1996[1472668618].pdf
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Lei 137/1996
13/09/1996

ALTERA AS DENOMINAÇÕES DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS, DOM MANOEL, GENEROSO DE PAULA BASTOS E GONÇALVES MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_137_1196[1472668553].pdf
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Lei 136/1996
03/09/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES EM CARGOS EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 526/2003)

lei_136_1996[1472667012].pdf
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Lei 135/1996
03/09/1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE CANDOI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_135_1996[1472665465].pdf
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Lei 134/1996
02/08/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA DER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_134_1996[1472665375].pdf
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Lei 133/1996
02/08/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR RECONSTRUÇÃO OU MELHORIAS DE CASAS INABITÁVEIS EXISTENTES, DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_133_1996[1472665242].pdf
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Lei 132/1996
02/08/1996

ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1996.

lei_132_1996[1472665124].pdf
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Lei 131/1996
02/08/1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO E CULTURAL DA LOCALIDADE DE SEGREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_131_1996[1472663407].pdf
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Lei 130/1996
02/08/1996

ALTERA OS ART. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL 104/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_130_1996[1472663233].pdf
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Lei 129/1996
02/08/1996

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANDÓI - CMTC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pelas leis 281/1999 e 618

lei_129_1996[1472663143].pdf
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Lei 128/1996
02/08/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSPOR RECURSO PARA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTARIA NOVO MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_128_1996[1472662985].pdf
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Lei 127/1996
02/08/1996

CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (alterada pela lei 188/1997)

lei_127_1996[1472662895].pdf
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Lei 126/1996
03/07/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INCRA- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_126_1996[1472662752].pdf
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Lei 125/1996
03/07/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MATERIAIS COMO PARTE DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS DA EMPRESA IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_125_1996[1472662631].pdf
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Lei 124/1996
03/07/1996

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CANDÓI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)

lei_124_1996[1472662381].pdf
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Lei 123/1996
03/07/1996

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA 1996.

lei_123_1996[1472662306].pdf
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Lei 122/1996
24/06/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MEDICAMENTOS AO HOSPITAL SANTA CLARA DE CANDOI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

lei_122_1996[1472662194].pdf
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