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Lei 1427/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Concede reajuste aos Subsídios dos Vereadores do Município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.427_2018[1520543670].pdf
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Lei 1426/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal.
Arquivos: lei_1.426_2018[1520543591].pdf
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Lei 1425/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Estabelece os níveis e valores das gratificações aos servidores públicos municipais, atendendo ao disposto nos Artigos 83 e 84 da Lei Municipal Complementar n° 32/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candoí, quando designados para o exerc
Arquivos: lei_1.425_2018[1520543527].pdf
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Lei 1424/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Institui a indenização para o auxílio alimentação, pago aos servidores públicos concursados do município de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.424_2018[1520543230].pdf
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Lei 1423/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Regulamenta o inciso II do Artigo 111 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, Lei Complementar 32/2017, regulamentando a cessão de servidores públicos municipais a outros entes públicos e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.423_2018[1520543122].pdf
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Lei 1422/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Regulamenta o artigo 71 da Lei Complementar 32/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candói, dispondo sobre as regras de concessão e pagamento do auxílio transporte e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.422_2018[1520542942].pdf
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Lei 1421/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Fixa valores para diárias dos Agentes Públicos de confiança, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Controlador Interno e Assessores Municipais, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.421_2018[1520542461].pdf
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Lei 1420/2018
Data de Publicação: 08/03/2018
Súmula: Regulamenta o artigo 98 da Lei Complementar 32/2017, instituindo os valores da gratificação de plantão, para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.420_2018[1520542271].pdf
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Lei 40/2018
Data de Publicação: 11/12/2018
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 32/2017 e da outras providências.
Arquivos: lei_40_2018[1544525346].pdf
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Lei 39/2018
Data de Publicação: 11/12/2018
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 31/2017, revoga Lei Municipal Complementar n° 34/2018 e dá outras providências.
Arquivos: lei_39_2018[1544525288].pdf
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Lei 38/2018
Data de Publicação: 24/06/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 038/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica, que especifica e da outras providências.
Arquivos: lei_038_2018[1560194296].pdf
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Lei 37/2018
Data de Publicação: 22/06/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 037/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica que menciona, e da outras providências
Arquivos: lei_037_2018[1560194170].pdf
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Lei 37/2018
Data de Publicação: 22/06/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 037/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica que menciona, e da outras providências
Arquivos: lei_037_2018[1560194172].pdf
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Lei 36/2018
Data de Publicação: 11/05/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 036/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação asfáltica e da outras providências.
Arquivos: lei_036_2018[1560194064].pdf
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Lei 35/2018
Data de Publicação: 11/05/2018
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 035/2018: Autoriza o Executivo Municipal a instituir cobrança de melhoria, na obra de pavimentação, recapeamento e reperfilamento asfáltico
Arquivos: lei_035_2018[1560193933].pdf
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Lei 34/2018
Data de Publicação: 20/03/2018
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 31/2017, especificamente os artigos 48, caput, e acrescenta parágrafos 1° e 2° ao Artigo 79 da mesma lei, e da outras providências.
Arquivos: lei_034_2018[1521569756].pdf
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Lei 33/2018
Data de Publicação: 13/03/2018
Súmula: Altera o Art. 14, da Lei Complementar N° 06/2018.
Arquivos: lei_033_2018[1520966905].pdf
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Lei 1419/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Dispõe sobre a diminuição do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Candói, alterando o artigo 2º e 3º da Lei Municipal de nº 1.331/2016.
Arquivos: lei_1.419_2017[1514558551].pdf
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Lei 1418/2017
Data de Publicação: 29/12/2017
Súmula: Dispõe sobre a diminuição do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Candói, altera o artigo 2º da Lei 1.330/2016.
Arquivos: lei_1.418_2017[1514558421].pdf
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Lei 1417/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Denomina de DORODIN ANTUNES o Centro Cultural de Candói.
Arquivos: lei_1.417_2017[1514558314].pdf
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Lei 1416/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Denomina de Tereza Stavny da Silva, a Escola em Construção no Bairro Cacique Candói.
Arquivos: lei_1.416_2017[1514558240].pdf
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Lei 1415/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Redefine a Estrutura do Poder Executivo do Município de Candói-PR, revoga a Lei Municipal nº 1236/2014 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.415_2017[1515099321].pdf
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Lei 1414/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Súmula: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.414_2017[1515099103].pdf
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Lei 1413/2017
Data de Publicação: 20/12/2017
Súmula: Estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Candói, para o Exercício Financeiro de 2018.
Arquivos: lei_1.413_2017[1514638480].pdf
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Lei 1412/2017
Data de Publicação: 20/12/2017
Súmula: Altera valor das Ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, da Lei Municipal 1.375/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.412_2017[1514557680].pdf
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Lei 1411/2017
Data de Publicação: 20/12/2017
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Candói para o Período 2018 á 2021.
Arquivos: lei_1.411_2017[1514408204].pdf
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Lei 1410/2017
Data de Publicação: 18/12/2017
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.410_2017[1514408103].pdf
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Lei 1409/2017
Data de Publicação: 14/12/2017
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.409_2017[1514408039].pdf
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Lei 1408/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Autoriza o poder executivo a proceder doação de uniformes escolares a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino de Candói.
Arquivos: lei_1.408_2017[1514402208].pdf
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Lei 1407/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.407_2017[1513008961].pdf
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Lei 1406/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao 2º Sargento Senhor MARIO OPUCHEVICZ.
Arquivos: lei_1.406_2017[1513008899].pdf
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Lei 1405/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Candói ao Senhor LUIZ ANTONIO MORESKI.
Arquivos: lei_1.405_2017[1513008791].pdf
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Lei 1404/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao Deputado Federal Senhor JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA - Zeca Dirceu.
Arquivos: lei_1.404_2017[1513008696].pdf
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Lei 1403/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao Senhor FLORISVALDO FIER - Dr ROSINHA.
Arquivos: lei_1.403_2017[1513008531].pdf
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Lei 1402/2017
Data de Publicação: 29/11/2017
Súmula: Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Candói ao Deputado Estadual Senhor BERNARDO GUIMARÃES RIBAS CARLI.
Arquivos: lei_1.402_2017[1513008391].pdf
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Lei 1401/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Súmula: Altera a Letra C e Suprime-se o Inciso II do art. 2º da Lei nº. 1286/2015.
Arquivos: lei_1.401_2017[1511889226].pdf
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Lei 1400/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2014 a 2017, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.400_2017[1511889101].pdf
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Lei 1399/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Instituto Santa Clara, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.399_2017[1511889007].pdf
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Lei 1398/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Públicos, móveis e imóveis à Associação Cultural Ucraniana de Candói, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.398_2017[1511888694].pdf
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Lei 1397/2017
Data de Publicação: 28/11/2017
Súmula: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público à Associação Paixão Pela Vida, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.397_2017[1511888569].pdf
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