Inscrições para Conselho Tutelar vão até 5 de maio. Salário é de R$ 3,2 mil
Permanecem abertas até o dia 5 de maio as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar em Candói. Serão eleitos cinco novos conselheiros para uma gestão de quatro anos, a partir de janeiro do ano que vem.
A principal função dos conselheiros é cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes, zelando pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso.
Na prática, o conselheiro tutelar realiza o atendimento, o aconselhamento e o encaminhamento das crianças, adolescentes, pais ou responsáveis envolvidos. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante, com direito a remuneração mensal de R$ 3,2 mil, férias e décimo terceiro.
A secretária municipal de Educação de Candói, Carina Goldoni, explica que o candidato deverá ter no mínimo 21 anos, idoneidade comprovada, residência no município e ser formado em Psicologia, Sociologia, Serviço Social ou Pedagogia. Também deverá ser portador de carteira de habilitação na categoria “B”.
Os candidatos serão submetidos a um teste de conhecimento sobre o ECA no dia 25 de junho e, caso aprovados com acerto mínimo de 50%, poderão iniciar a campanha para a eleição. A votação para a escolha dos cinco novos conselheiros está prevista para acontecer no dia 1º de outubro.
Os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. O ECA estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental também devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência.
Mais informações podem ser obtidas no edital em anexo ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida XV de novembro, 2.437, no bairro Santa Clara.
