Conforme a Portaria de Consolidação n° 01/2017 do Ministério da Saúde, o Relatório de Gestão é o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
6.1 - Medicamentos fornecidos pelo SUS:
Tabela Rename: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
Consulta de medicamentos: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR) (site da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná)
Como consultar ?
Você pode fazer a consulta pelo nome genérico do medicamento, pelo código da doença (CID) ou pelo Protocolo Clínico do SUS.
Para solicitar medicamentos na Farmácia do Sistema Único de Saúde do município, é necessário que paciente apresente o seu cartão do SUS e a Receita Médica para a Farmacêutica responsável para consultar a disponibilidade do medicamento.
6.2 - Medicamentos de auto custo:
Já para solicitar o medicamento de e alto custo, é necessário:
- Solicitar ao médico um laudo, com informações sobre a enfermidade, o tipo e o período de tratamento e a dosagem;
- Consulte se o medicamento prescrito é disponibilizado pela Farmácia do Paraná; pelo link: api.saude.pr.gov.br/governo-digital/farmacia/consulta ou com um de nossos atendentes presencialmente.
- Verifique quais são os documentos e exames necessários para fazer a solicitação. A busca pode ser feita pelo nome genérico do medicamento, pelo nome do protocolo clínico (doença) ou pela CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Vá até um dos dispensários ou à farmácia do município (se não estiver em condições de ir até a Farmácia, a solicitação poderá ser feita por um responsável);
- Qualquer cidadão portador desse grupo de doenças pode ter acesso aos medicamentos. É necessário ser cadastrado. Para isso, basta que apresente a solicitação junto às Farmácias Paraná, em conjunto com documentos e exames, de acordo com o medicamento e doença correspondente (CID-10). O processo será avaliado por uma equipe de auditores e, se aceito, o paciente terá o cadastro efetivado para o receber.
Ja nos casos em que o medicamento não é disponibilizado pelo Municipio nem pelo Estado, os chamados medicamentos não padronizados pelo SUS, o cidadão precisa:
- Ir à Farmácia Municipal e solicitar a Negativa Municipal de fornecimento do referido Mecicamento a qual deve ser assinada pelo Secretario de Saúde;
- Com a negativa em mãos, juntamente com o RG, CPF e Receita Médica, ir até a Ouvidoria SUS do Municipio, a qual fica localizada na UBS Pioneiros e solicitar abertura de Protocolo junto a Ouvidoria do Estado do Paraná para a Negativa de fornecimento do Estado;
- Com as Negativas em mãos, o cidadão será orientado quanto aos procedimentos legais para solicitar o fornecimento dos mesmos pelo SUS.
