Termo de Fomento 0001/2025 |
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Conjugação de esforços entre a Prefeitura Municipal e a ENTIDADE MANTENEDORA visando à oferta da Escolarização e Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiência, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, em cumprimento a Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Paraná. |
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