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Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Portaria 201/2024
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Portaria 191/2024
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Portaria 121/2024
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Portaria 111/2024
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Portaria 31/2024
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Portaria 21/2024
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Portaria 11/2024
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Portaria 1/2024
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Portaria 551/2023
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Portaria 500/2023
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Portaria 450/2023
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Portaria 401/2023
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Portaria 351/2023
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Portaria 351/2023
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Portaria 321/2023
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Portaria 321/2023
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Portaria 301/2023
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Portaria 264/2023
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Portaria 257/2023
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Portaria 211/2023
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Portaria 152/2023
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Portaria 98/2023
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Portaria 52/2023
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Portaria 51/2023
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Súmula: Portarias n° 01 a 51
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Portaria 578/2022
Data de Publicação: 04/07/2022
Súmula: Exonerar a pedido o servidor TIAGO GIACOMET - TÉCNICO AMBIENTAL
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Portaria 577/2022
Data de Publicação: 06/07/2022
Súmula: Conceder ao servidor GILIARD RESMINI - FÉRIAS
Arquivos: portaria-57726092022141619.pdf
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Portaria 576/2022
Data de Publicação: 29/06/2022
Súmula: Exonerar a pedido a servidora KERELYN DA SILVA GOMES BORGES
Arquivos: portaria-57626092022141606.pdf
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Portaria 575/2022
Data de Publicação: 29/06/2022
Súmula: Nomear Comissão Responsável pela Emissão dos Laudos de Avaliação Inicial e Laudos de Avaliação Final dos imóveis beneficiados por obras onde há autorização legislativa para cobrança de Contribuição de Melhoria
Arquivos: portaria-57526092022141550.pdf
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