Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2020

Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001200019991998199719961995199419930

Número

Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1755
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11684

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 909
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Portaria 197/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora CINTIA LOPES DE SIQUEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG N° 1321350047/DICRJ e inscrita no CPF N° 092.127.697-48, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – Nível B01, nomeada pela Portaria nº 062/2017, matrícula: 2994-1
Arquivos: portaria_197_2020[1585918332].pdf
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Portaria 196/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora VILMA FURQUIM DE MATTOS, brasileira, casada, portadora do RG n° 8.417.977-9/PR e CPF n° 069.294188-62, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível C03, nomeada pela Portaria nº126/2012, matrícula: 230
Arquivos: portaria_196_2020[1585918291].pdf
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Portaria 195/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora, LUCIANE BERTOLINI DE LARA, brasileira, casada, portadora do RG nº 6.751.563-3 e CPF nº 026.716.169-7, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - Nível B01, nomeada pela Portaria nº 325/2017 Matrícula: 3057-1, lotada na Secretaria de E
Arquivos: portaria_195_2020[1585917880].pdf
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Portaria 194/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora NERILDE BADZIAK PUSSININI, brasileira, casada, portadora do RG n° 1.363.947-7/PR e CPF n° 554.753.459-53, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA – Nível C02, nomeada pela Portaria nº 059/2015, Matrícula:
Arquivos: portaria_194_2020[1585917842].pdf
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Portaria 193/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Credenciar o servidor abaixo relacionado, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a Carteira Nacional de Habilitação vencida.
Arquivos: portaria_193_2020[1585917813].pdf
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Portaria 192/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Designar membros para comporem a Comissão responsável pela Emissão dos Laudos de Avaliação Inicial e Laudos de Avaliação Final dos imóveis beneficiados por obras onde há autorização legislativa para cobrança de contribuição de melhoria
Arquivos: portaria_192_2020[1585917771].pdf
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Portaria 191/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 4º da Portaria nº 488/2019, por mais 60 (sessenta) dias,A PARTIR DE 28/02/2020 para apresentação do Relatório do Final.
Arquivos: portaria_191_2020[1585917645].pdf
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Portaria 190/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Converter em abomo pecuniário os 10 (dez) dias de férias da servidora FLORA REGINA BAYER
Arquivos: portaria_190_2020[1585917360].pdf
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Portaria 189/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Credenciar o servidor abaixo relacionado, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a Carteira Nacional de Habilitação vencida.
Arquivos: portaria_189_2020[1585917183].pdf
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Portaria 188/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder ao servidor JOÃO LUIZ CLAUDINO, brasileiro, casado, portador RG Nº 3.188.542-6/PR e inscrita no CPF Nº 300.463.789-87, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR - Nível C04, nomeado pela Portaria nº 053/2004, matrícula: 1733-1, com jornada de trabal
Arquivos: portaria_188_2020[1585917109].pdf
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Portaria 187/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Nomear MARCIELI GONÇALVES GALVÃO, brasileira, solteira, portadora do RG N° 10.431.061-3/PR e inscrita no CPF N° 051.307.429-58, aprovada no Concurso Público n° 001/2016, para o cargo efetivo de Professor - Nível b01
Arquivos: portaria_187_2020[1585917069].pdf
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Portaria 186/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora ADALGIZA VERISSIMO KAVETZKI, brasileira, casada, portadora do RG N° 7.883.385-8/PR e inscrito no CPF N° 049.739.589-48, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR – Nível C01, nomeado pela Portaria nº 255/2017, matrícula: 3042-1
Arquivos: portaria_186_2020[1585916922].pdf
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Portaria 185/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora ERACILDA ALVES DE DEUS DE MATTOS, brasileira, casada, portadora do RG n° 5.539.161-0/PR e inscrita no CPF n° 882.241.409-87, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA – Nível C14, reintegrada pela Portaria nº 773/1996, Matricula:418-1
Arquivos: portaria_185_2020[1585916874].pdf
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Portaria 184/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora MARLENE FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA - nível C07
Arquivos: portaria_184_2020[1585916809].pdf
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Portaria 183/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora TEREZINHA SAUKA, brasileira, solteira, portadora do RG N° 9.059.262-9/PR e inscrita no CPR N° 032.707.149-47, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - NÍVEL:05
Arquivos: portaria_183_2020[1585916516].pdf
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Portaria 182/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Nomear membros para comporem a Comissão responsável pela Emissão dos Laudos de Avaliação Inicial e Laudos de Avaliação Final dos imóveis beneficiários por obras onde há autorização legislativa para cobrança de contribuição de melhoria
Arquivos: portaria_182_2020[1585916443].pdf
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Portaria 181/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Designar a servidora INDIANARA SIMEONI VASSELECHEN, brasileira, solteira, portador do RG n° 10.523.025-7/PR e CPF n° 088.205.249-70, ocupante do cargo de efetivo de Agente Administrativo - Nível 09, nomeada pela portaria 101/2016, matrícula: 2837-1
Arquivos: portaria_181_2020[1585916360].pdf
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Portaria 180/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Designar membros para comporem a Comissão de FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, a qual será composta pelos seguintes membros:
Arquivos: portaria_180_2020[1585916239].pdf
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Portaria 179/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Designar servidores responsáveis para procederem a correta alimentação de dados junto aos módulos do Sistema de Informações Municipais - SIM/AM, conforme relação a seguir:
Arquivos: portaria_179_2020[1585916199].pdf
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Portaria 178/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Nomear comissão para recebimento de materiais de CONSUMO, ODONTOLÓGICOS E MEDICAMENTOS
Arquivos: portaria_178_2020[1585916050].pdf
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Portaria 177/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Designar a servidora INDIANARA SIMEONI VASSELECHEN, brasileira, solteira, portador do RG n° 10.523.025-7/PR e CPF n° 088.205.249-70, ocupante do cargo de efetivo de Agente Administrativo - Nível 09, nomeada pela portaria 101/2016, matrícula: 2837-1
Arquivos: portaria_177_2020[1585916014].pdf
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Portaria 176/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Nomear comissão de Recebimento de Materiais, Bens, Locação e Serviços.
Arquivos: portaria_176_2020[1585915955].pdf
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Portaria 175/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Prorrogar o prazo constante no Art. 4º da Portaria nº 1001/2019, por mais 60 (sessenta) dias, para apresentação do Relatório Final.
Arquivos: portaria_175_2020[1585915884].pdf
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Portaria 174/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Designar o servidor GEOVANE JOSE KRAUS VIANA, brasileiro, casado, portador do RG n° 5.007.013-2/PR e CPF n° 028.442.019-03, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II – Nível 31, nomeado pela Portaria nº152/2004, matrícula: 1766-1 com jornada de t
Arquivos: portaria_174_2020[1585915823].pdf
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Portaria 173/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora CENI SCOROPAD, brasikleira, solteira, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - Nível 08 - FÉRIAS.
Arquivos: portaria_173_2020[1585915737].pdf
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Portaria 172/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder a servidora IRENE KELNIAR LOPES, brasileira, casada, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Nível 10 - FÉRIAS.
Arquivos: portaria_172_2020[1585915596].pdf
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Portaria 171/2020
Data de Publicação: 03/04/2020
Súmula: Conceder ao servidor EDNILSON PELLIZZARI, brasileiro, solteiro, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - FÉRIAS
Arquivos: portaria_171_2020[1585915406].pdf
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Portaria 170/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Conceder ao servidor JOÃO OLIVEIRA SAUKA, brasileiro, casado, portador do RG n° 4.324.106-0/PR e CPF n° 601.060.189-49, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II – Nível 31, nomeado p
Arquivos: portaria_170_2020[1585851972].pdf
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Portaria 169/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Conceder a servidora LUCENA DALVA VILHAS VOAS, ocupante do Cargo efetivo de Contadora, CPF Nº. 651.631.769-00 - FÉRIAS
Arquivos: portaria_169_2020[1585851820].pdf
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Portaria 168/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Nomear VALDECIR NATAL GALLETI, brasileio, casado portador do RG Nª 17.169.923-8/SC e inscrito no CPF nº 593.772.409-72, para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR A TERCEIRA IDADE
Arquivos: portaria_168_2020[1585851656].pdf
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Portaria 167/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Exonerar o servidor CELITO GIACOMET, brasileiro, casado, portador do RG Nº 60255.892-41 E cpf nº 370.88.170-72
Arquivos: portaria_167_2020[1585851451].pdf
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Portaria 166/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Credenciar a servidora abaixo relacionado, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a Carteira Nacional de Habilitação vencida.
Arquivos: portaria_166_2020[1585851096].pdf
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Portaria 165/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Credenciar o servidor abaixo relacionado, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a Carteira Nacional de Habilitação vencida.
Arquivos: portaria_165_2020[1585848678].pdf
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Portaria 165/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Credenciar o servidor abaixo relacionado, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a Carteira Nacional de Habilitação vencida.
Arquivos: portaria_165_2020[1585848715].pdf
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Portaria 164/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Designar o servidor REGINALDO VORGES RAMOS, brasileiro, casado, portador do RG Nº 5.246.352-1/PR e CPF Nº 747.204.579-91, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II - Nível 31, nomeado pela Portarian° 105
Arquivos: portaria_164_2020[1585848452].pdf
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Portaria 163/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Designar membros para comporem a Comissão responsável pela FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, como segue:
Arquivos: portaria_163_2020[1585848325].pdf
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Portaria 162/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Nomear Comissão Permanente de Licitação
Arquivos: portaria_162_2020[1585847873].pdf
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Portaria 161/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Nomear AURORA DA SILVA GOMES, brasileira, casada, portadora do RG nº 4.158.651-6/PR e inscrita no CPF nº 035.534.869-10, para o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
Arquivos: portaria_161_2020[1585847811].pdf
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Portaria 160/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Substituir membros da Comissão de Processo Administrativo, nomeada pela Portaria n° 114/2020, como segue:
Arquivos: portaria_160_2020[1585847371].pdf
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Portaria 159/2020
Data de Publicação: 02/04/2020
Súmula: Substituir membros da Comissão de Processo Administrativo, nomeada pela Portaria n° 111/2020, como segue:
Arquivos: portaria_159_2020[1585847348].pdf
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