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Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:00
Lei 1602/2020 |
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| 06/01/2020 |
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Altera dispositivo da Lei n° 1.582/2020 e da outras providências. |
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lei_1.602_2020[1609959939].pdf |
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Lei 1600/2020 |
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| 06/01/2020 |
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Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público, imível à Associação de Agricultores da Bebinha e dá outras providências. |
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lei_1.600_2020[1609959746].pdf |
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Lei 1598/2020 |
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| 06/12/2020 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.598_2020[1609959628].pdf |
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Lei 1597/2020 |
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| 11/11/2020 |
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos animais de Candói - APAC e da outras providências. |
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lei_1.597_2020[1605113722].pdf |
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Lei 1596/2020 |
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| 23/10/2020 |
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Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. |
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lei_1.596_2020[1603470141].pdf |
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Lei 1595/2020 |
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| 16/10/2020 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.595_2020[1602852788].pdf |
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Lei 1594/2020 |
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| 05/10/2020 |
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Regulamenta os critérios para concessão dos benefícios relativos as ações emergenciais descritas na Lei Federal n° 14017/2020 |
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lei-1594-regulamenta-a-lei-fed-140172020.pdf |
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Lei 1593/2020 |
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| 16/10/2020 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Candói - ACIERCAN |
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lei_1.593_2020[1602852594].pdf |
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Lei 1592/2020 |
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| 11/09/2020 |
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Concede Título de cidadão Benemérito do Município de Candói, ao sr. ANTONIO ARINO KIRSCHIBANER |
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lei_1.592_2020[1599842206].pdf |
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Lei 1591/2020 |
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| 11/09/2020 |
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Concede Título de cidadão Benemérito do Município de Candói, ao sr. DORIVAL NUNES DE ARAUJO |
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lei_1.591_2020[1599842306].pdf |
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Lei 1590/2020 |
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| 11/09/2020 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.590_2020[1599842346].pdf |
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Lei 1589/2020 |
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| 31/08/2020 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.589_2020[1598897496].pdf |
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Lei 1588/2020 |
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| 13/08/2020 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.588_2020[1597340188].pdf |
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Lei 1587/2020 |
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| 13/08/2020 |
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Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Candói |
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lei_1.587_2020[1597340113].pdf |
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Lei 1586/2020 |
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| 13/08/2020 |
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Altera a denominação do Loteamento da Luz Gomes. |
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lei_1.586_2020[1597340037].pdf |
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Lei 1585/2020 |
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| 13/08/2020 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.585_2020[1597339982].pdf |
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Lei 1584/2020 |
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| 13/08/2020 |
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Revoga as Leis Municipais Nº 1314/2015 e 1315/2015. |
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lei_1.584_2020[1597339094].pdf |
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Lei 1583/2020 |
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| 13/08/2020 |
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Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios Mensal dos Secretários Municipais de Candói, para o Quadriênio 2021/2024. |
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lei_1.583_2020[1597339039].pdf |
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Lei 1582/2020 |
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| 13/08/2020 |
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Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candói, para o Quadriênio 2021/2024. |
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lei_1.582_2020[1597338947].pdf |
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Lei 1581/2020 |
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| 13/08/2020 |
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Dispõe sobre a Fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Candói, para o Quadriênio 2021/2024. |
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lei_1.581_2020[1597338860].pdf |
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Lei 1580/2020 |
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| 13/08/2020 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.580_2020[1597338836].pdf |
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Lei 1579/2020 |
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| 24/06/2020 |
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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA- Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.579_2020[1593015597].pdf |
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Lei 1577/2020 |
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| 19/06/2020 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes (LDO) relativo ao exercício de 2021 e dá outras providências. |
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lei_1.577_2020[1596733290].pdf |
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Lei 1576/2020 |
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| 01/06/2020 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e da outras providências |
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lei_1.576_2020[1591015765].pdf |
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Lei 1575/2020 |
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| 01/06/2020 |
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Altera a jornada de trabalho do cargo efetivo de Bombeiro Comunitário e dá outras providências. |
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lei_1.575_2020[1591015599].pdf |
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Lei 1574/2020 |
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| 21/05/2020 |
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Altera dispositivos da Lei Municipal N° 1.543/2019 e da outras providências. |
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lei_1.574_2020[1590065398].pdf |
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Lei 1573/2020 |
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| 21/05/2020 |
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Altera dispositivos da Lei Municipal N° 1.567/2020 e da outras providências. |
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lei_1.573_2020[1590065160].pdf |
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Lei 1572/2020 |
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| 12/05/2020 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e da outras providências |
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lei_1.572_2020[1589287658].pdf |
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Lei 1571/2020 |
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| 12/05/2020 |
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n° 1.415/2017, alterando símbolo de vencimento do cargo de Assessor Técnico em Licitações. |
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lei_1.571_2020[1589288006].pdf |
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Lei 1570/2020 |
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| 28/04/2020 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e da outras providências |
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lei_1.570_2020[1588098806].pdf |
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Lei 1569/2020 |
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| 28/04/2020 |
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Altera valores e inclui ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e da outras providências |
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lei_1.569_2020[1588098746].pdf |
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Lei 1568/2020 |
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| 08/04/2020 |
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Altera a Lei Municipal nº 1092/2011, acrescentando número de vagas para o cargo efetivo de Farmaceutico |
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lei_1.568_2020[1586345554].pdf |
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Lei 1567/2020 |
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| 08/04/2020 |
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Determina o regramento de funcionamento do comércio local, autorizando o Chefe do Poder Executivo a editar Decretos e normas legais, para garantir a adoção, no âmbito do Municipio de Candoi |
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lei_1.567_2020[1586345187].pdf |
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Lei 1566/2020 |
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| 01/04/2020 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.566_2020[1585752824].pdf |
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Lei 1565/2020 |
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| 01/04/2020 |
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Redefine o perimetro Urbano do Municipio de Candói, revoga a lei nº 580/2004 e dá outras providências. |
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lei_1.565_2020[1585752722].pdf |
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Lei 1564/2020 |
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| 01/04/2020 |
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Extingue o cargo de Bombeiro Comunitário, alterando a da Lei Municipal nº 1092/2011, e dá outras providências. |
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lei_1.564_2020[1585752598].pdf |
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Lei 1563/2020 |
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| 10/03/2020 |
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Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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lei_1.563_2020[1585749670].pdf |
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Lei 1562/2020 |
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| 31/01/2020 |
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Altera a Lei Municipal 1.506/2019, como especifica, revoga dispositivo da Lei 1.506/2019, e revoga lei 1.528/2019 e dá outras providências. |
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lei_1.562_2020[1583408646].pdf |
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Lei 1561/2020 |
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| 13/01/2020 |
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Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Candói, e dá outras providências. |
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lei_1.561_2020[1583408357].pdf |
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Lei 1560/2020 |
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| 13/01/2020 |
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Concede reposição salarial geral aos Servidores do Legislativo Municipal. |
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lei_1.560_2020[1583408160].pdf |
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