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Lei 1636/2021

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Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.

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Lei 1635/2021

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Dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do Processo de Nº 00344150.2015.8.16.0031 em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava - Pr, e dá outras providências.

Lei-163513102021092323.pdf
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Lei 1634/2021

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Institui o Projeto "Educação com Conectividade", no âmbito do Município de Candói, e dá outras providências.

Lei-163413102021092203.pdf
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Lei 1633/2021

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Institui A Campanha Permanente De Orientação E Conscientização Sobre O Descarte Adequado De Resíduos No Município De Candói.

Lei-163313102021092019.pdf
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Lei 1632/2021

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Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.

Lei-1632-PPA.pdf
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Lei 1631/2021

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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Candói e dá outras providências.

LEI-1631.pdf
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Lei 1630/2021

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Altera e inclui valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2021 e suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 dá outras providências.

Lei-163013102021090130.pdf
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Lei 1629/2021

28/07/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual

lei-162913082021095427compressed.pdf
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Lei 1628/2021

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Institui o Plano Plurianual - PPA, do Municipio de Candói para o período de 2022 a 2025

Lei-162813102021085100.pdf
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Lei 1627/2021

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Altera o caput, incisos e parágrafos do Art. 2° , da Lei Municipal n° 1.240

Lei-162713102021084751.pdf
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Lei 1626/2021

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Dispõe sobre as Diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Candói.

lei-1626-mulher-empreendedora.pdf
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Lei 1625/2021

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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de Candói.

lei-1625-pessoas-com-transtorno.pdf
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Lei 1624/2021

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Altera a Denominação da Travessa Aurora

Lei-162413102021083918.pdf
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Lei 1623/2021

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Altera a Lei n° 532/2003 e da outras providências.

Lei-162313102021083642.pdf
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Lei 1622/2021

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Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Lei-162213102021082829.pdf
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Lei 1621/2021

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Dispõe sobre a Semana Municipal de incentivo a Educação Financeira.

Lei-16212021-SEMANA-DA-EDUCACAO-FINANCEIRA.pdf
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Lei 1620/2021

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Institui no Município de Candoi " A semana Municipal do Primeiro Emprego"

Lei-16202021-SEMANA-MUNICIPAL-DO-PRIMEIRO-EMPREGO.pdf
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Lei 1619/2021

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Institui o Programa Campo Forte

Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255.pdf
Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255_(624).pdf
Lei-16192021-PROGRAMA-CAMPO-FORTE05072021134255_(930).pdf
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Lei 1618/2021

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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e regulamenta a cerca das Conferências Municipais

Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA.pdf
Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA_(783).pdf
Lei-16182021-CONSELHO-DA-PESSOA-IDOSA_(880).pdf
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Lei 1617/2021

19/05/2021

Autoriza o município de Candói a disponibilizar o transporte a estudantes do município que necessitam deslocar-se

lei_1.617_2021[1621454004].pdf
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Lei 1616/2021

19/05/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde

lei_1.616_2021[1621452259].pdf
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Lei 1615/2021

19/05/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal e de débitos de Candói - REFIS 2021

lei_1615_2021[1621442749].pdf
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Lei 1614/2021

19/05/2021

Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

lei_1614_2021[1621442341].pdf
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Lei 1613/2021

04/05/2021

Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.


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Lei 1613/2021

04/05/2021

Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

lei_1.613_2021[1620151735].pdf
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Lei 1612/2021

04/05/2021

Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

lei_1.612_2021[1620151501].pdf
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Lei 1611/2021

13/04/2021

Reconhece no ambito do municipio de Candói a visão monocular como deficiência sensorial

lei_1.611_2021[1618322036].pdf
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Lei 1610/2021

13/04/2021

Altera Lei Municipal 1.442/2018 e dá outras providências.

lei_1.610_2021[1618321929].pdf
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Lei 1609/2021

31/03/2021

Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

lei_1.609_2021[1617212510].pdf
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Lei 1608/2021

31/03/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização do Profissional da Educação - FUNDEB

lei_1.608_2021[1617212402].pdf
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Lei 1607/2021

31/03/2021

Institui o Dia Mundial de Combate ao Femininístico a à violência contra a mulher

lei_1.607_2021[1617211444].pdf
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Lei 1606/2021

31/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Candói - ACIERCAN

lei_1.606_2021[1617211356].pdf
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Lei 1605/2021

01/03/2021

Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

lei_1.605_2021[1614622083].pdf
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Lei 1604/2021

25/01/2021

Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Candói

lei_1.604_2021[1611578316].pdf
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Lei 1603/2021

25/01/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição geral aos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal

lei_1.603_2021[1611578220].pdf
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Lei 1601/2021

06/01/2020

Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público, imóvel à Associação Comunitária para o desenvolvimento da região do SÃO PEDRO

lei_1.601_2020[1609959852].pdf
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Lei 49/2021

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Altera o Código Tributário Municipal

Lei-C-049-2021.pdf
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Lei 1602/2020

06/01/2020

Altera dispositivo da Lei n° 1.582/2020 e da outras providências.

lei_1.602_2020[1609959939].pdf
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Lei 1600/2020

06/01/2020

Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público, imível à Associação de Agricultores da Bebinha e dá outras providências.

lei_1.600_2020[1609959746].pdf
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Lei 1598/2020

06/12/2020

Altera e inclui valores de ações do Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

lei_1.598_2020[1609959628].pdf
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