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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 413/2000
Data de Publicação: 18/12/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDOI -APAE, O MONTANTE DE R$ 15.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_413_2000[1472124065].pdf
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Lei 412/2000
Data de Publicação: 18/12/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO DE PATRIMÔNIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA A.G. TEIXEIRA AGRÍCOLA LTDA. (revogada pela lei 451/2000)
Arquivos: lei_412_2000[1472067565].pdf
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Lei 411/2000
Data de Publicação: 18/12/2000
Súmula: ALTERA O ART 2 DA LEI MUNICIPAL 226/98 DE 24/03/1998
Arquivos: lei_411_2000[1472067036].pdf
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Lei 410/2000
Data de Publicação: 18/12/2000
Súmula: ALTERA O ART 2° E PARAGRAFO DA LEI 273/98, DE 21/12/1998.(revogada pela lei 434/2001)
Arquivos: lei_410_2000[1472066964].pdf
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Lei 409/2000
Data de Publicação: 18/12/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA AREA DE TERRA DE PATRIMONIO DO PODER PUBLICO PARA A EMPRESA DOACIR ROBERTO CANDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 441/2001)
Arquivos: lei_409_2000[1472066725].pdf
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Lei 408/2000
Data de Publicação: 15/12/2000
Súmula: ALTERA AS LEIS 275/98 E LEI 353/2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA)
Arquivos: lei_408_2000[1472065676].pdf
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Lei 407/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER OS VALORES DEVIDOS EM EQUIVALENCIA-PRODUTO, PELOS AGRICULTORES SUBSIDIADOS AO PROGRAMA PRA FAMÍLIA RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_407_2000[1472065374].pdf
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Lei 406/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVES DE PERMISSÃO DE USO, UMA SALA DE PROPRIEDADE DO PODER PUBLICO A COOTAC - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CANDÓI.
Arquivos: lei_406_2000[1472065061].pdf
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Lei 405/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE PERMISSÃO DE USO, UM IMÓVEL PUBLICO PARA A CRESOL CANDÓI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_405_2000[1472064845].pdf
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Lei 404/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: DENOMINA DE AMARILDO JOSÉ DA SILVA, O CENTRO COMUNITÁRIO DE SÃO ROQUE.
Arquivos: lei_404_2000[1472064646].pdf
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Lei 403/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% DA RECEITA BRUTA ANUAL DO MUNICIPIO PARA APOIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO. (revogada pela lei 434/2001)
Arquivos: lei_403_2000[1472064449].pdf
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Lei 402/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: DEFINE CRITÉRIOS PARA AS PERMISSÕES DE USO DE BENS PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: lei_402_2000[1472057135].pdf
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Lei 401/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: ALTERA O ART 37 DA LEI MUNICIPAL 120/1996 E REVOGA A LEI 202/97. (revogada)
Arquivos: lei_401_2000[1472056804].pdf
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Lei 400/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: CONCEDE BOLSA AUXILIO PARA OS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL TALENTOS DA TERRA. (revogada pela lei 434/2001)
Arquivos: lei_400_2000[1472056726].pdf
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Lei 399/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: ALTERA O aRT. 2° DA LEI N° 366/200 DE 08/05/2000
Arquivos: lei_399_2000[1472055869].pdf
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Lei 398/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A APAE. (revogada pela lei 434/2001)
Arquivos: lei_398_2000[1472055727].pdf
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Lei 397/2000
Data de Publicação: 12/12/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVES DE CONCESSÃO DE USO, BENS PUBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRA.
Arquivos: lei_397 _2000[1472055598].pdf
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Lei 396/2000
Data de Publicação: 11/12/2000
Súmula: Redefine o Estatuto e o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.(REVOGADO ART. 102, alterações lei 1069/2011, 1039/2010, 925/2010)
Arquivos: LEI_396.2000 estatuto_servidores.pdf
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Lei 395/2000
Data de Publicação: 09/11/2000
Súmula: DENOMINA BAZILIO TUROK, O CENTRO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE SANTA MARTA.
Arquivos: lei_395_2000[1472047444].pdf
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Lei 394/2000
Data de Publicação: 09/11/2000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE CACHOEIRA II E REGIÃO AAC II.
Arquivos: lei_394_2000[1472047368].pdf
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Lei 393/2000
Data de Publicação: 30/10/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SEMENTES DE FEIJÃO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS.
Arquivos: lei_393_2000[1472047263].pdf
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Lei 392/2000
Data de Publicação: 30/10/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ADUBOS E FUNGICIDA AGRÍCOLA POR AS DE MILHO.
Arquivos: lei_392_2000[1472047158].pdf
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Lei 391/2000
Data de Publicação: 30/10/2000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE SANTO ANTONIO PASSO GRANDE II
Arquivos: lei_391_2000[1472046969].pdf
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Lei 390/2000
Data de Publicação: 29/09/2000
Súmula: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 358/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_390_2000[1472046907].pdf
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Lei 389/2000
Data de Publicação: 29/09/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COOTAC - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_389_2000[1472046164].pdf
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Lei 388/2000
Data de Publicação: 29/09/2000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COLÔNIA DOS ALEMÃES - ATRCA
Arquivos: lei_388_2000[1472045735].pdf
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Lei 387/2000
Data de Publicação: 29/09/2000
Súmula: DENOMINA DE ESTANISLAU REKSSUA UMA DAS RUAS DA LOCALIDADE DE LAGOA SECA.
Arquivos: lei_387_2000[1472045628].pdf
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Lei 386/2000
Data de Publicação: 15/09/2000
Súmula: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 319/1999 DE 30 DE JULHO DE 2000
Arquivos: lei_386_2000[1472045556].pdf
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Lei 385/2000
Data de Publicação: 15/09/2000
Súmula: REVOGA A LEI MUNICIPAL 356/2000 DE 04 DE ABRIL DE 2000
Arquivos: lei_385_2000[1472045425].pdf
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Lei 384/2000
Data de Publicação: 14/09/2000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Arquivos: lei_384_2000[1472045303].pdf
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Lei 383/2000
Data de Publicação: 31/08/2000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A.C.D.C.B ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CORVO BRANCO II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_383_2000[1472045036].pdf
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Lei 382/2000
Data de Publicação: 31/08/2000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS BOM JESUS DE CAVERNOSO.
Arquivos: lei_382_2000[1472044722].pdf
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Lei 381/2000
Data de Publicação: 31/08/2000
Súmula: DENOMINA DE SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, O CENTRO COMUNITÁRIO DE RIO BONITO
Arquivos: lei_381_2000[1472044613].pdf
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Lei 380/2000
Data de Publicação: 31/08/2000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE RIO NOVO.
Arquivos: lei_380_2000[1472044521].pdf
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Lei 379/2000
Data de Publicação: 31/08/2000
Súmula: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA GESTÃO 2001 A 2004.
Arquivos: lei_379_2000[1472044471].pdf
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Lei 378/2000
Data de Publicação: 23/08/2000
Súmula: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ORMI FRANÇA ARAÚJO, PARA, PARA COMPLEXO EDUCACIONAL ORMI FRANÇA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: lei_378_2000[1472042377].pdf
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Lei 377/2000
Data de Publicação: 17/07/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR RECURSOS PARA JOVENS E ADULTOS COM TALENTOS MUSICAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_377_2000[1472042163].pdf
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Lei 376/2000
Data de Publicação: 27/06/2000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO.
Arquivos: lei_376_2000[1471460008].pdf
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Lei 375/2000
Data de Publicação: 27/06/2000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_375_2000[1471459942].pdf
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Lei 374/2000
Data de Publicação: 27/06/2000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA SALA, COM A ACIERCAN.
Arquivos: lei_374_2000[1471459867].pdf
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