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Ano

Lei 49/1995
16/05/1995

ALTERA ARTIGOS DA LEI 006/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_49_1995[1472733376].pdf
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Lei 48/1995
09/05/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESATIVAR ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS.

lei_48_1995[1472733302].pdf
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Lei 47/1995
09/05/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE USO DE TERCEIROS DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E ÁREAS DE RECREAÇÃO E DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DA ESTÂNCIA HIDRO MINERAL DE SANTA CLARA.

lei_47_1995[1472732537].pdf
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Lei 46/1995
09/05/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR A COPEL, AS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTRUIDAS NO MUNICÍPIO.

lei_46_1995[1472731850].pdf
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Lei 45/1995
08/05/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA SALA, COM EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.

lei_45_1995[1472731727].pdf
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Lei 44/1995
24/03/1995

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 51/1993 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (revogada)

lei_44_1995[1472731346].pdf
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Lei 43/1995
24/03/1995

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_43_1995[1472731279].pdf
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Lei 42/1995
24/04/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

lei_42_1995[1472731140].pdf
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Lei 41/1995
24/03/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM O BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (revogada pela lei 064/1995)

lei_41_1995[1472731083].pdf
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Lei 40/1995
24/03/1995

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_40_1995[1472730991].pdf
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Lei 39/1995
20/03/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 1995, REENQUADRAMENTO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO.

lei_39_1995[1472730793].pdf
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Lei 38/1995
20/03/1995

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SR. HERACLIDES MENDES DE ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_38_1995[1472730688].pdf
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Lei 37/1995
20/03/1995

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IGUAÇÚ PARA RUA GERVASIO HITOSHI DOI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_37_1995[1472730363].pdf
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Lei 36/1995
20/03/1995

CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, O CARGO DE AUDITOR. (REVOGADO)

lei_36_1995[1472730174].pdf
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Lei 35/1995
20/01/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO DA SANEPAR, EM REGIME DE DOAÇÃO, TODOS OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA INSTALADOS NO NÚCLEO URBANO DO DISTRITO DE PAZ.

lei_35_1995[1472730055].pdf
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Lei 34/1995
07/03/1995

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CALCÁRIO - FMC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (alterada pela lei 079/1995)

lei_34_1995[1472728216].pdf
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Lei 33/1995
20/01/1995

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVES DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU, E AQUISIÇÃO DE

lei_33_1995[1472728151].pdf
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Lei 32/1994
30/11/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR UMA CAIXA DE AGUA AO CTG ESTEIO DA TRADIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_32_1994[1472753842].pdf
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Lei 31/1994
22/11/1994

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada pela lei 458/2000)

lei_31_1994[1472753648].pdf
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Lei 30/1994
21/11/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDOI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995

lei_30_1994[1472753592].pdf
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Lei 29/1994
27/10/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

lei_29_1994[1472753490].pdf
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Lei 28/1994
25/10/1994

CRIA NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, O CARGO DE DIRETORA DE ESTABELECIMENTO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)

lei_28_1994[1472753350].pdf
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Lei 27/1994
25/10/1994

ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1994.

lei_27_1994[1472753083].pdf
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Lei 26/1994
25/10/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI.

lei_26_1994[1472753042].pdf
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Lei 25/1994
29/10/1994

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TAXI.

lei_25_1994[1472752858].pdf
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Lei 24/1994
25/10/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

lei_24_1994[1472752761].pdf
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Lei 23/1994
18/10/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DA LOCALIDADE DE PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_23_1994[1472752667].pdf
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Lei 22/1994
04/10/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE PRESTAM ATENDIMENTOS NO INTERIOR ATRAVÉS DO SISTEMA DE SAÚDE AMBULANTE "TREILLER"

lei_22_1994[1472752445].pdf
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Lei 21/1994
04/10/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSPORTAR CIDADÃOS APOSENTADOS, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, ATRAVÉS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR.

lei_21_1994[1472752234].pdf
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Lei 20/1994
04/10/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_20_1994[1472752129].pdf
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Lei 19/1994
04/10/1994

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS


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Lei 18/1994
19/09/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A INDÚSTRIA DE LATICÍNIO SANTA CLARA LTDA, PARA FINS QUE ESPECIFICA. (revogada pela lei 286/1999)

lei_18_1994[1472751419].pdf
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Lei 17/1994
29/08/1994

DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E SEU FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)


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Lei 16/1994
19/08/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE SEGURO PESSOAL, PARA SERVIDORES EM VIAGEM A SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_16_1994[1472751239].pdf
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Lei 15/1994
19/08/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE PARCELAS PROVENIENTES DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM CONVENIO COM ÓRGÃOS DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL

lei_15_1994[1472751163].pdf
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Lei 14/1994
19/08/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO A SEÇÃO DE ATENDIMENTO A CRECHE E A PRÉ ESCOLA.

lei_14_1994[1472751038].pdf
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Lei 13/1994
19/08/1994

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DR. ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_13_1994[1472750946].pdf
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Lei 12/1994
10/07/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CNBB - PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE GUARAPUAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

lei_12_1194[1472750880].pdf
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Lei 11/1994
22/06/1994

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

lei_11_1994[1472750787].pdf
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Lei 10/1994
22/06/1994

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

lei_10_1994[1472750638].pdf
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