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Categoria Legislação QualquerDecretoLeiPortaria

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Data de Publicação

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Categoria

• Decreto 1034
• Lei 1754
• Portaria 6163

Status

• Revogado 1
• Vigente 11683

Ano

• 2024 20
• 2023 16
• 2022 697
• 2021 908
• 2020 803
• 2019 841
• 2018 775
• 2017 712
• 2016 767
• 2015 524
• 2014 731
• 2013 830
• 2012 124
• 2011 72
• 2010 112
• 2009 77
• 2008 106
• 2007 60
• 2006 57
• 2005 44
• 2004 40
• 2003 31
• 2002 29
• 2001 45
• 2000 79
• 1999 74
• 1998 58
• 1997 71
• 1996 58
• 1995 56
• 1994 32
• 1993 58
• 0 2927

Pesquisa Avançada

Lei 27/1993
Data de Publicação: 02/06/1993
Súmula: CONCEDE ANTECIPAÇÃO DIFERENCIADA DE VENCIMENTOS, AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO E SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS, AMBOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)
Arquivos: lei_27_1993[1473081498].pdf
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Lei 26/1993
Data de Publicação: 01/06/1993
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, FIRMAR CONVENIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES COM A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_26_1993[1473081342].pdf
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Lei 25/1993
Data de Publicação: 18/05/1993
Súmula: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NIVEIS, CARGOS E SALÁRIOS, ALTERANDO OS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI 06/93 DE 19 DE JANEIRO DE 1993, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(REVOGADA)
Arquivos: lei_25_1993[1473081118].pdf
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Lei 24/1993
Data de Publicação: 18/05/1993
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: lei_24_1993[1473080960].pdf
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Lei 23/1993
Data de Publicação: 18/05/1993
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEÇÃO UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS(revogada)
Arquivos: lei_23_1993[1472820545].pdf
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Lei 22/1993
Data de Publicação: 18/05/1993
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO DE FISCALIZAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_22_1993[1472820419].pdf
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Lei 21/1993
Data de Publicação: 18/05/1993
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FAMEPAR PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS INTEGRANTES DO SUBPROGRAMA INSTITUCIONAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_21_1993[1472820270].pdf
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Lei 20/1993
Data de Publicação: 18/05/1993
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_20_1993[1472820121].pdf
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Lei 19/1993
Data de Publicação: 30/04/1993
Súmula: CANCELADA
Arquivos:
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Lei 18/1993
Data de Publicação: 30/04/1993
Súmula: FIXA A REMUNERAÇÃO DO SALÁRIO BASE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O QUADRO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARO O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_18_1993[1472819600].pdf
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Lei 17/1993
Data de Publicação: 06/04/1993
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COMA FUNDEPAR, PAR A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL SANTA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_17_1993[1472819451].pdf
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Lei 16/1993
Data de Publicação: 06/04/1993
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_16_1993[1472819373].pdf
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Lei 15/1993
Data de Publicação: 01/04/1993
Súmula: ALTERA E SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI N° 006/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (revogada)
Arquivos: lei_15_1993[1472818409].pdf
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Lei 14/1993
Data de Publicação: 01/04/1993
Súmula: ALTERA E SUBSTITUI DENOMINAÇÃO DE CARGOS APROVADOS DE CONFORMIDADE COM A LEI 06/1993 DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA)
Arquivos: lei_14_1993[1472817766].pdf
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Lei 13/1993
Data de Publicação: 01/04/1993
Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS, CONSTANTES NA LEI 006/1993 - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (REVOGADA)
Arquivos: lei_13_1993[1472816123].pdf
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Lei 12/1993
Data de Publicação: 30/03/1993
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Arquivos: lei_12_1993[1472758971].pdf
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Lei 11/1993
Data de Publicação: 23/03/1993
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Arquivos: lei_11_1993[1472758791].pdf
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Lei 10/1993
Data de Publicação: 23/03/1993
Súmula: INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, O JORNAL FOLHA DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada pela lei 78/1995)
Arquivos: lei_10_1993[1472758593].pdf
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Lei 9/1993
Data de Publicação: 23/03/1993
Súmula: FIXA INDEXADOR PARA CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(revogada)
Arquivos: lei_9_1993[1472758520].pdf
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Lei 8/1993
Data de Publicação: 09/03/1993
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ TELEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_8_1993[1472758438].pdf
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Lei 7/1993
Data de Publicação: 19/01/1993
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONTA CORRENTE EM INSTITUIÇÃO BANCARIA NÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_7_1993[1472758263].pdf
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Lei 6/1993
Data de Publicação: 19/01/1993
Súmula: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANDOI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_6_1993[1472758179].pdf
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Lei 5/1993
Data de Publicação: 14/01/1993
Súmula: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_5_1993[1472758088].pdf
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Lei 4/1993
Data de Publicação: 14/01/1993
Súmula: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (REVOGADA)
Arquivos: lei_4_1993[1472758018].pdf
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Lei 3/1993
Data de Publicação: 14/01/1993
Súmula: DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CANDÓI PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997
Arquivos: lei_3_1993[1472757941].pdf
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Lei 2/1993
Data de Publicação: 14/01/1993
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANDÓI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.
Arquivos: lei_2_1993[1472757770].pdf
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Lei 1/1993
Data de Publicação: 01/01/1993
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Arquivos: lei_1_1993[1472756807].pdf
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Lei 1530/0
Data de Publicação: 16/07/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.530_2019[1563286565].pdf
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Lei 1529/0
Data de Publicação: 16/07/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.529_2019[1563286468].pdf
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Lei 1528/0
Data de Publicação: 08/07/2019
Súmula: Autoriza o Município de Candói a disponibilizar o transporte aos universitários do município que necessitam deslocar-se para estudar fora do município, como especifica, e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.528_2019[1563286127].pdf
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Lei 1527/0
Data de Publicação: 16/07/2019
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores de São Roque Barreiro ACPSRB, e da outras providências.
Arquivos: lei_1.527 _2019[1563286025].pdf
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Lei 1526/0
Data de Publicação: 16/07/2019
Súmula: Altera requisitos para provimento de cargo efetivo de Fiscal Fazendário, especifica e atualiza suas atribuições, previsto na lei municipal n° 1092/20111.
Arquivos: lei_1.526_2019[1563285215].pdf
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Lei 1525/0
Data de Publicação: 25/06/2019
Súmula: Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Arquivos: lei_1.525_2019[1563284270].pdf
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Lei 42/0
Data de Publicação: 16/07/2019
Súmula: LEI COMPLEMENTAR N° 042/2019 - Altera a Lei Municpal n° 41/2019, que regulamenta o uso de espaços esportivos, e da outras providências.
Arquivos: lei_042_2019[1563286344].pdf
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